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Política MT

Max Russi destaca projetos apresentados na CCJR e garante celeridade nas apreciações

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Foto: Ronaldo Mazza

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), destacou importantes projetos apreciados na pauta da reunião ordinária que aconteceu nessa terça-feira (16).

Uma das matérias apreciadas prevê o incentivo à doação de sangue na rede pública de ensino. Conforme o projeto de lei nº 367/2017, de autoria do deputado Jajah Neves, o “Programa Doadores do Futuro” tem a finalidade de conscientizar os alunos das escolas públicas sobre a doação voluntária.

O deputado Max Russi enumerou diversos fatores que poderiam ser superados com o aumento no número de doadores. “Essa conscientização é extremamente válida e a escola é um instrumento eficaz, para que as pessoas entendam que essa doação salvará muitas vidas. Além disso, muitos pacientes necessitam de tipos raros de sangue”, analisou.

Outro dos projetos de lei relatados e que foram destacados por Max Russi, são os de Nº 290/2016 e Nº 60/2016. O primeiro dispõe sobre a implantação de Núcleo Interno de Regulamentação (NIR) nas unidades hospitalares públicas e privadas situadas no Estado.

A proposição, de autoria do deputado Dr. Leonardo (SD), tem o objetivo de organizar, controlar, gerenciar e priorizar o acesso e os fluxos assistenciais no âmbito da unidade local do SUS, abrangendo a regulação médica e a garantia da utilização dos serviços públicos de saúde baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.

Já o segundo PL, apresentado à Casa de Leis pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), aponta para a disponibilização do fornecimento de ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil.

A justificativa é de que o ácido fólico é capaz de prevenir defeitos neurológicos irreversíveis, iniciados nos primeiros estágios gestacionais, que podem acarretar inúmeras malformações e doenças, tais como: anencefalia, espinha bífida, fissura labial, autismo e até câncer.

Frente à condução dos trabalhos da CCJR desde abril de 2018, o deputado Max Russi garante manter a agilidade na análise constitucional das matérias em tramitação no Parlamento.

“Passamos por um período eleitoral e precisamos manter o foco na análise das proposições, garantindo a celeridade na tramitação. Estamos firmes nessas conduções, com o apoio de todos os titulares e suplentes que compõem a comissão”, assegurou.

 

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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