O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na terça-feira (02), no Diário Oficial da União (DOU), as Instruções Normativas n° 38 e n° 39 com a relação de Pragas Quarentenárias Presentes e Ausentes no Brasil, com o objetivo de atualizar a lista de todas as doenças regulamentadas pelo Mapa.

A IN 39 trata da Praga Quarentenária Ausente (PQA), de importância econômica para uma determinada área de perigo e que não está presente no território nacional. A Praga Quarentenária Presente (PQP), referida na IN 38), está presente no país, porém não amplamente distribuída e sob o controle oficial.

Segundo a auditora fiscal federal agropecuária, Graciane Magalhães de Castro, diretora substituta do Departamento de Sanidade Vegetal (DSV) do Mapa, “as duas listas serão disponibilizadas no site do ministério para facilitar o acesso aos interessados, tanto para o processo de importação em novos mercados, quanto para a exportação de produtos brasileiros”.

A abertura de novos mercados traz sempre a possibilidade de ingresso de novas pragas exóticas (não existentes no país), que podem estar associadas à cultura importada e causar impacto econômico relevante ao agronegócio nacional, explica Graciane Castro. A cada pedido de importação de vegetais, auditores fiscais realizam previamente uma Análise de Risco de Praga (ARP). Organismos associados a produtos vegetais que possuem potencial de dano são regulamentados e incluídos na lista de pragas quarentenárias.

“A abertura do mercado brasileiro fica condicionada ao cumprimento das medidas fitossanitárias específicas preconizadas na ARP, para controle dessas pragas. O mesmo rito é realizado mundialmente”. Além disso, explica, a lista de PQP é fundamental para a prevenção da disseminação dentro do território brasileiro, por meio do controle de trânsito interestadual e de ações preconizadas nas Instruções Normativas específicas de cada praga, finalizou Graciane.

A publicação das listas de Pragas Quarentenárias Ausentes e Presentes e suas atualizações se fará por meio de ato normativo da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e estas ficarão disponíveis no portal do Mapa.

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