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Na Capital

Mais de 12 mil mídias piratas são apreendidas em Ação Integrada de fiscalização

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O Procon Municipal foi parceiro mais uma vez da ação de fiscalização da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), deflagrada nesta terça-feira (21), no combate a pirataria na capital.

Por meio de uma operação integrada, mais de doze mil mídias piratas, entre CD’s e DVD’s, foram apreendidos no local conhecido como “Shopping China”, no Centro de Cuiabá. O estabelecimento é formado por várias pequenas lojas, denominadas “boxes” de comercialização de produtos, sendo dois pontos alvos da operação.

Os fiscais do Procon realizaram autos de constatação e de infração dos produtos apreendidos no estabelecimento. “Ao Órgão de Defesa dos Direitos do Consumidor de Cuiabá, cabe toda parte administrativa. Será aberto um processo e em seguida a notificação dos proprietários, sendo dado um prazo de dez dias para apresentação da defesa. Apesar de comum entre a sociedade, a prática de vender mídias piratas é crime e não se admite a aplicação do princípio da adequação social”, informou o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.  

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De acordo com o titular da Decon, Antônio Carlos Araújo além de comercializar os produtos ilícitos, os proprietários dos boxes também não possuíam alvará de funcionamento. ”Os envolvidos com o comércio irregular serão interrogados, sendo instaurado inquérito policial para apuração da conduta e responsabilização dos envolvidos”, destacou o delegado.  

“As pessoas devem ficar atentas e logo desconfiar ao depararem com produtos, sendo vendidos a preços bem diferentes do que regularmente são encontrados no mercado. Muitos lojistas estão utilizando da prática irregular de propaganda enganosa, de forma a atrair os clientes, o que se configura como crime e está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Ao perceberem casos semelhantes, as pessoas devem procurar o Órgão de Defesa do Consumidor para fazer a denúncia”, conclui o secretário.

Para concluir, o secretário reforça ainda que além do prejuízo na arrecadação de impostos, a pirataria ainda gera desemprego, desencadeia prática de concorrência desleal e alimenta o crime organizado.

 

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Na Capital

Prefeitura de Cuiabá divulga editais de convocação de concursados para posse e atribuição

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A Prefeitura de Cuiabá divulga nesta sexta-feira (24), os editais de convocação dos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Educação, realizado no ano passado. Estão sendo convocados para atribuição de classes/aulas e assinatura do Termo de Posse os candidatos aprovados nos cargos de Técnico em Nutrição Escolar (TNE), Professor de Língua Inglesa e Professor de Educação Física.

Os nomeados devem comparece na Secretaria de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, 292, bairro Bandeirantes, no dia 28 de janeiro, de acordo com os horários definidos nos editais, portando documentos pessoais originais.

O secretário de Educação, Alex Vieira Passos, disse que “a realização do Concurso Público e a posse dos candidatos aprovados é mais um passo no fortalecimento da Educação no Município de Cuiabá. A gestão Emanuel Pinheiro mais uma vez prioriza a qualidade do Ensino para 53 mil alunos atendidos na rede pública municipal”, destacou.

SERVIÇO

Posse e atribuição –  Concurso Público N.º-002/PMC/SME/2019

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DATA:  28 de janeiro

Cargo: Técnico em Nutrição Escolar (TNE) – 8h

Cargo: Professor de Educação Física – 14h

Cargo: Professor de Inglês – 14h

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