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ICMS de combustíveis será descongelado em fevereiro, decide Comsefaz

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Estados questionaram reajuste feito pela Petrobras nesta semana
Reprodução: ACidade ON

Estados questionaram reajuste feito pela Petrobras nesta semana

Estados decidiram que vão descongelar o valor do ICMS que incide sobre combustíveis a partir de fevereiro. O valor do ICMS cobrado sobre combustíveis foi congelado por 90 dias, prazo que se encerra no dia 31 de janeiro. Já havia maioria para a não prorrogação da medida entre os governadores e os secretários de Fazenda tomaram a mesma posição nesta sexta-feira.

O estopim para a decisão de descongelar o valor do ICMS foi o novo anúncio de aumento do preço da gasolina e do diesel feito pela Petrobras nesta semana. O congelamento foi decidido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro do ano passado, com a justificativa de colaborar com a manutenção dos preços, em uma tentativa de segurar a inflação.

Nesta sexta, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou que os secretários já haviam formado maioria pelo descongelamento do tributo e apontou que é preciso alterar a política de preços da Petrobras para que haja uma diminuição que atinja a população.

Em nota, Wellington Dias (PT), governdor do Piauí e coordenador no Fórum Nacional de Governadores, comentou a decisão pelo descongelamento do valor do ICMS.

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“Fizemos nossa parte: congelamento do preço de referência para ICMS, não valorizaram este gesto concreto, não respeitaram o povo. A resposta foi aumento, aumento mais aumento nos preços dos combustíveis”, disse.

Os estados devem, agora, solicitar uma nova reunião ao Confaz para comunicar a decisão sobre encerrar o congelamento do ICMS,

A discussão sobre o peso do ICMS no preço dos combustíveis foi acirrada ao longo de 2021. De um lado, o presidente Jair Bolsonaro e aliados costumavam atribuir a responsabilidade pela alta no preço da gasolina, diesel e etanol ao tributo cobrado pelos estados. Estes, por sua vez, criticam a política de preços da Petrobras, que é atrelada a variação do mercado externo e, portanto, ao dólar.

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Valle minimiza PEC dos Combustíveis: ‘não pode ser a única opção’

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Paulo Valle, secretário do Tesouro Nacional
Pedro França/Agência Senado

Paulo Valle, secretário do Tesouro Nacional

O secretário do Tesouro, Paulo Valle, afirmou que a PEC dos Combustíveis não pode ser a única solução para reduzir preços dos combustíveis e ressaltou a fase de estudos da proposta. A declaração foi dada em entrevista coletiva nesta quarta-feira (26).

Valle lembrou que negocia com o Congresso os termos da PEC e disse ser cedo responder questionamentos sobre o tema. Segundo o secretário de Guedes, os moldes da PEC não será exatamente como está sendo discutida atualmente.

“Acho que está cedo para a gente responder, porque ainda não tem uma proposta. Existem ainda estudos e sugestões que foram levadas à Casa Civil, a gente está participando das discussões, e não necessariamente a solução vai ser essa que vem sendo discutida”, disse.

O governo pretende usar a PEC para zerar impostos federais sobre combustíveis e energia elétrica e obrigar estados a praticar uma alíquota fixa do ICMS. A medida é considerada uma manobra do Planalto para não ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que a PEC não obriga o governo compensar a redução de arrecadação.

Na entrevista, Valle admitiu a possibilidade de queda na arrecadação em caso de aprovação da proposta. A expectativa, segundo especialistas, é  que o prejuízo ultrapasse R$ 100 bilhões.

“É lógico que valores que estão sendo mencionados são valores bastante altos, e aí podem afetar o primário deste ano, mas acho que está muito recente, ainda está muito indefinido. Isso inclusive vai ter que ser objeto de apreciação do Congresso Nacional”, concluiu o secretário do Tesouro.

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