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Mato Grosso

Hospitais geridos pelo Estado aumentaram número de serviços prestados

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Os nove hospitais geridos pelo Governo do Estado aumentaram o número de serviços de Saúde prestados à população. Os dados estão no relatório do 2º quadrimestre da Secretaria de Estado de Saúde, apresentado pelo secretário da pasta, Gilberto Figueiredo, aos membros da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, da Assembleia Legislativa, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (08.10).

O relatório compreende os meses de maio, junho, julho e agosto e detalha as contas e investimentos da pasta no período. “A nossa equipe se debruçou no planejamento da melhoria em infraestrutura da rede hospitalar, fazendo um amplo diagnóstico. Já preparando os projetos estruturantes de intervenção física e na melhoria do parque tecnológico de todas as unidades hospitalares”, declarou o secretário.
 
Os dados do relatório mostram que, mesmo com o déficit de R$ 613 milhões herdado pela atual gestão, neste ano foram registradas 13.263 internações, um aumento de 11,44% em relação a 2018, quando foram 11.901 internações.

Foto por: Fablicio Rodrigues – ALMT

O presidente da Comissão da Saúde, o deputado Paulo Araújo, destacou durante a sessão que o Governo tem honrado os compromissos com a saúde pública do Estado. Além disso, o parlamentar lembrou que a atual gestão “herdou um déficit de aproximadamente R$700 milhões” e que reconhece as dificuldades enfrentadas pelo gestor da saúde.

O secretário de saúde explicou que, durante esses 10 meses no comando da pasta, sua equipe trabalhou intensamente para organizar de forma eficiente o funcionamento dos hospitais regionais. Sobre o déficit de R$ 613 milhões, já foram “amortizados” mais de R$ 300 milhões.

Figueiredo lembrou que além dos atendimentos, outro compromisso da gestão é com o repasse financeiro aos municípios. O secretário garantiu que o Estado está absolutamente em dia com os repasses feitos para as 141 prefeituras de Mato Grosso e com os fornecedores.

O comparativo apresentado aos deputados mostra que em 2019 foram aplicados R$ 246 nos Fundos Municipais de Saúde. No ano anterior esse número ficou em R$ 197 milhões, o que representa um crescimento de 24,43% nos investimentos.

Diante dos valores, o secretário destacou que o Governo do Estado trabalha intensamente para “que cada centavo seja bem aplicado na saúde”. Além disso, o gestor explicou aos membros da Comissão de Saúde que existe um programa de modernização de assistência para melhorias na saúde.

As sessões públicas para a prestação de contas da saúde são realizadas a cada quatro meses, como determina a Lei Federal n° 141/2012, artigo 36, parágrafo 5º.

A Comissão de Saúde é composta pelos deputados: Dr. Eugênio, Dr. Gimenez, Dr. João José, Paulo Araújo e Lúdio Cabral, presidente e vice-presidente respectivamente.

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Mato Grosso

Empresa age de má-fé ao relacionar demissão com cancelamento de benefício irregular

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O grupo Petrópolis, ao divulgar que o Estado de Mato Grosso teria cancelado indevidamente o seu benefício fiscal, agiu de má-fé ao relacionar este fato a possíveis demissões, fazendo insinuações caluniosas e mentirosas.

Entenda os fatos:

  1. O Estado de Mato Grosso concedeu benefício fiscal através do PRODEIC para o grupo Petrópolis instalar uma fábrica de cervejas na cidade de Rondonópolis (MT), com início de usufruto em junho de 2008;
  2. O benefício concedido foi de crédito presumido sobre o ICMS de 60% por um período de 10 anos, terminando em 30/06/2018;
  3. O grupo Petrópolis, no governo do ex-governador Silval Barbosa, passou a usufruir de benefício de 90%, acima do legalmente autorizado e também sem respeitar a isonomia com as demais empresas do setor, que era de 60%. Convém lembrar que o próprio ex-governador Silval Barbosa confessou que houve pagamento de propina pela empresa Petropólis, o que está em apuração nos órgãos competentes;
  4. Em razão de todas essas irregularidades, o CONDEPRODEMAT e o CEDEM, em 2018, confirmaram que o benefício que foi analisado, deliberado e concedido ao grupo Petrópolis sempre foi aquele de 60% com vencimento em junho de 2018. Registre-se que essa decisão foi unânime e contou com a participação dos representantes do Estado e dos setores empresariais no CEDEM;
  5. Em abril/2020, o Poder Judiciário decidiu em ação proposta pela empresa e reafirmou que o benefício fiscal concedido sempre foi de 60% por 10 anos, até junho de 2018, e não de 90%.
  6. Assim, não foi apenas o Estado de Mato Grosso que cancelou o benefício fiscal do grupo, a Justiça de Mato Grosso também decidiu que o grupo estava usufruindo ilegalmente de benefício em percentual e período acima do concedido.

A verdade é que o Governo de Mato Grosso tem apoiado fortemente as indústrias aqui instaladas, facilitando o credenciamento dos estabelecimentos industriais aos incentivos fiscais da Lei Complementar nº 631/2019, sem burocracia ou privilégios. Há, inclusive, o SUBMÓDULO PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA BEBIDAS, com benefício fiscal iguais para todas as empresas do setor.

Qualquer indústria de Mato Grosso pode aderir a este novo benefício (inclusive o grupo Petrópolis), desde que cumpridas as condições estabelecidas na legislação. A principal delas é estar regular com as suas obrigações fiscais.

Fonte: GOV MT

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