Política MT
Guilherme Maluf defende reativação da loteria estadual de Mato Grosso
Publicado em
19/10/2018 - 18:02por
adminFoto: JLSIQUEIRA / ALMT
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), apresentou projeto de lei complementar propondo a reativação da Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat), com o objetivo de arrecadar recursos para as áreas da Saúde, Educação, Cultura e Esporte.
O PLC nº 18/2018 foi apresentado durante a sessão plenária da última quinta-feira (18) e prevê a destinação de 50% dos recursos arrecadados com a Lemat à Saúde, 25% à Educação, 15% à Cultura e 10% ao esporte amador.
A loteria estadual foi criada pela Lei nº 363 de 28 de dezembro de 1953 e extinta por meio da Lei Complementar nº 566/2015. No entanto, segundo Maluf, a lei que extinguiu a loteria não revogou a norma que a criou, portanto ela permanece em vigência e seu CNPJ continua ativo.
Na avaliação do deputado, a arrecadação de recursos novos por meio do serviço público de loterias estadual seria uma alternativa para driblar a crise econômica.
“No estado de Minas Gerais, por exemplo, a loteria estadual foi criada em 1939 e desde então, mesmo com alterações na legislação aplicável, tem sido fonte de recursos para diversas áreas. Em Mato Grosso nós não temos fontes alternativas de recursos, então acredito que essa seria uma boa solução para aumentarmos os financiamentos principalmente na área da saúde”, ressaltou o parlamentar.
Somente no ano de 2016, a receita da loteria de Minas Gerais foi de R$ 29,3 milhões. No Rio de Janeiro a loteria também se encontra em atividade e estima-se que sua receita chegue a R$ 200 milhões.
Política MT
CST da Moradia vai discutir alternativas para solucionar o déficit habitacional em MT
Published
8 horas atráson
18/04/2024 - 20:30By
Da RedaçãoApesar de ser garantido na Carta Constitucional o acesso a uma moradia digna, isso ainda não é realidade para muitos brasileiros. Com o aumento de pessoas vivendo em moradias inadequadas ou até a falta de um lar, o déficit habitacional no Brasil vem crescendo a cada ano.
Em Mato Grosso o déficit habitacional atinge quase 65 mil famílias de baixa renda em 23 dos 142 municípios mato-grossenses. Somente em Cuiabá, 22 mil famílias carentes não possuem casa própria. Em Várzea Grande são mais de 7,5 mil. Os dados são da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM) e abrangem os municípios onde a entidade está presente.
Em uma tentativa de equalizar esse problema, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deverá instituir a Câmara Setorial Temática da Moradia Popular, requerida pelo Wilson Santos (PSD). Obter um diagnóstico atualizado do déficit habitacional em Mato Grosso é a primeira pauta de trabalho definida durante reunião de preparação da CST, que aconteceu na manhã de quinta-feira (18). “Acreditamos que esse número seja muito maior e que deve chegar a mais de 120 mil famílias no estado”, avaliou o parlamentar.
“O desafio de resolver isso integralmente não é fácil e sabemos que não tem uma solução simples e rápida, não existe a possibilidade de construir esse grande número de casas em cinco ou dez anos”, reconheceu Santos. “Precisamos parar de empurrar esse problema com a barriga e buscar alternativas. Um dos caminhos, neste momento, na minha concepção, é o loteamento urbanizado” , avaliou.
O grupo formado por agentes públicos, representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e iniciativa privada, vai discutir propostas para subsidiar políticas públicas de enfrentamento à situação que representa um grave problema social.
Wilson Santos citou a habitação como uma das principais políticas públicas que contempla a família em sua totalidade e destacou a importância de debater o tema com todos os entes envolvidos. “Nos vamos notificar também todos os órgão envolvidos e responsáveis por habitação e loteamento para pedir um diagnóstico da situação no estado, para estudar alternativas que possam ser trabalhadas desde já”, defendeu Santos.
Para Emídio de Souza, presidente da ACDHAM, apontou a redução da destinação de recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para a habitação e a falta de sensibilidade dos gestores municipais e estaduais como alguns dos principais fatores que dificultam a redução do déficit habitacional. “O que precisa acontecer é investimento em moradias para as faixas 0 e 1 da população, que são aquelas com pouco ou quase nada de recursos para acessar um financiamento”, afirmou. Segundo ele, a moradia social precisa ser prioridade para atender famílias em situação de vulnerabilidade.
A consultora do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Izza Karol Pizza explicou que o Estado já solicitou um estudo de áreas para construção habitacional. “Esse é uma grande precaução do Governo do Estado, que já está fazendo um levantamento de áreas que atendam os requisitos para desenvolvimento de projetos habitacionais”, adiantou. “A união de esforços a partir do trabalho da CST é muito oportuna e pode trazer novas soluções e propostas”, avaliou.
Participaram da reunião o deputado Beto Dois a Um (PSB), e representantes do Ministério Público, do MT Participações e Projetos S/A (MT Par), da Caixa Econômica Federal e outras instituições.
Fonte: ALMT – MT
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