conecte-se conosco


Mato Grosso

Governo transfere R$ 28,9 milhões aos Fundos Municipais de Saúde

Publicado

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), repassou aos Fundos Municipais de Saúde o valor total de R$ 28,9 milhões, para o custeio de programas e serviços de Saúde dos municípios. Parte do pagamento é referente aos valores pendentes do primeiro e segundo semestres de 2018, que foram herdados da gestão passada.

O montante foi dividido entre quatro Programas de Saúde: Atenção Hospitalar de Cuiabá (R$ 6,6 milhões), Atenção Secundária do município de Rosário Oeste (R$ 120 mil), Programa de Incentivo a Assistência Farmacêutica na Atenção e Programa Diabetes Mellitus (R$ 787 mil), e para o Programa de Incentivo à Regionalização das Unidades de Reabilitação, Hemoterapia e Saúde Mental (R$ 365 mil).

Além disso, a SES-MT realizou repasses ao Serviço de Atendimento Móvel (Samu), no valor de R$ 308 mil, e para o custeio de cirurgias eletivas para os municípios de Alto Taquari e Jaciara, no montante de R$ 22 mil, referentes aos meses de maio e agosto de 2018.


“A atual gestão, além de estar adimplente em 2019, também trabalha para amortizar os valores da dívida herdada. Podemos dizer que estamos absolutamente em dia com os repasses deste ano e amortizamos gradativamente os valores dos anos anteriores, de forma a contemplar democraticamente todos os municípios do Estado”, disse o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Leia mais:  Segurança de pequenas barragens é tema de seminário

Outros repasses

Referentes aos pagamentos de 2019, foram efetivados repasses para o Programa de Atenção Hospitalar – MAC, dos meses agosto e setembro, no valor de R$ 18,4 milhões. Também foram repassados para o serviço de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), R$ 2,3 milhões do mês de julho.

Os investimentos têm como objetivo a garantia de prestação dos serviços de saúde à população da Capital e dos demais municípios de Mato Grosso. Os recursos são transferidos pela SES-MT e repassados aos Fundos Municipais de Saúde, que efetivam os pagamentos por serviços executados pelas unidades hospitalares.

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook
publicidade

Mato Grosso

Proprietários de veículos podem cadastrar principal condutor no Portal do Denatran

Publicado

por

Proprietários de veículos que possuem mais de um motorista podem cadastrar o principal condutor no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para fins de responsabilidade das multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O cadastro é uma forma de evitar que o dono do veículo enfrente o atual processo para transferir as pontuações não cometidas por ele no momento da condução do veículo. Sem o cadastro do principal condutor, a responsabilidade referente às penalidades de trânsito fica para o proprietário do veículo, nos casos em que o condutor não for identificado no momento da infração.

A possibilidade de o proprietário do veículo indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor está prevista na Lei Federal nº 13.495/17, que altera o parágrafo 10 do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O motorista recomendado, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Dessa forma, mesmo que essa pessoa não seja proprietária do veículo, as infrações cometidas pelo veículo serão direcionadas a ela.  

Leia mais:  Novo Diretor da Acadepol tem missão de reestruturar a unidade de ensino da Polícia Civil

O principal condutor responde pelas multas referentes a circulação, parada e estacionamento do veículo, nos casos em que o condutor não foi identificado no momento do cometimento da infração.

As demais infrações relativas à situação ou a condição do veículo, como licenciamento vencido ou a falta de equipamentos obrigatórios, são de responsabilidade do proprietário, independente de quem esteja na condução do veículo.

Conforme o diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Augusto Cordeiro, a autarquia já está preparada para receber as informações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e registrar no prontuário do veículo e do condutor.

Como cadastrar

O proprietário do veículo pode fazer o cadastro do principal condutor no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)

Para efetuar a indicação do principal condutor, é necessário que o proprietário do veículo tenha a CNH Digital válida com QR Code. Após acessar o link, basta clicar na opção “meus veículos” e selecionar o veículo para qual será realizada a indicação.

A pessoa indicada receberá um e-mail e deverá clicar no link enviado para confirmar o cadastro e aceitar a indicação.

Leia mais:  Concessionária Via Brasil assume administração da rodovia MT-320

Após o procedimento, as sanções sofridas pelo veículo já serão aplicadas diretamente ao principal condutor.

Caso o veículo seja vendido, o principal motorista indicado terá seu nome automaticamente desvinculado do Renavam. Outras hipóteses para a exclusão do nome do condutor são a indicação de outra pessoa para a condição ou um requerimento do próprio condutor ou do proprietário.

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política MT

Mato Grosso

Nacional

Entretenimento

Tecnologia

Mais Lidas