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Governo teme proposta do PT sobre volta de aposentadoria para cargos de risco

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Moreira Mariz/Agência Senado – 7.3.17

O senador petista Paulo Paim defende a volta das aposentadorias especiais por categorias de trabalhadores em caso de atividades de risco à saúde

Vencida a votação do texto final da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , o governo se prepara para enfrentar a batalha no plenário da Casa, onde os partidos da oposição vão apresentar destaques para retirar pontos da proposta, que podem reduzir o seus impacto fiscal.

Um deles, defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), preocupa os técnicos da equipe econômica porque permitiria a volta das aposentadorias especiais por categorias de trabalhadores em caso de atividades de risco à saúde. Isso não é mais permitido desde 1995.

“A gente está trabalhando para que haja o menor número possível de alterações. Qualquer emenda que altere o texto preocupa a gente. Mas essa em especial deixa em aberto uma situação que já foi revertida em 1995. Ela é supressiva e permite voltar ao status quo anterior que, antigamente você tinha as categorias de periculosidade, por exemplo um engenheiro, podia se aposentar como periculoso, um jornalista”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após a votação na CCJ.

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Ele destacou que a votação na comissão foi rápida porque havia acordo entre os líderes dos partidos e além disso, não cabia emendas de mérito, apenas de redação. Já no plenário, destacou Marinho, tudo pode acontecer, pois é possível que os destaques supressivos somem dez, conforme ocorreu na votação em primeiro turno. Nela, o governo foi derrotado na questão do abono salarial (Pis/Pasep), que foi retirado da reforma.

“O nosso trabalho agora é conversar com os líderes ligados ao nosso campo político que tem identidade com a pauta para que não apresente emendas porque já está de bom tom”, disse Marinho, acrescentando que o governo só vai apurar o impacto final da reforma depois da conclusão da votação.

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O relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a expectativa é que o plenário preserve 99% do texto — o que resultaria em uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos. Contudo, ele disse que não espera uma votação tranquila, sobretudo dos destaques:

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“A questão da Previdência é muito sensível, mexe com a vida de todas as pessoas, e nunca é tranquilo. É sempre um tema que leva para o lado emocional, mas esperamos manter a economia fiscal intacta”.

Fonte: IG Economia
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Após reação negativa, governo pode discutir mudanças em novo pacote de empregos

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Rogério Marinho, secretário de Previdência e Trabalho, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura

O governo está pronto para discutir com o Congresso Nacional outras formas de financiar o Programa Verde-Amarelo, criado para estimular a oferta de emprego para jovens de 18 a 29 anos no país, afirmou o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, entrevistado do programa “Roda Viva”, da TV Cultura , na noite desta segunda-feira (18).

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O projeto sofreu duras críticas por propor a taxação do seguro-desemprego , que contaria para fins de aposentadoria, como forma de compensar a redução da taxação às empresas que vão contratar esses jovens. Na prática, portanto, os desempregados pagariam pela geração de empregos.

“Nós temos um Congresso reformista, questionador. E vem melhorando os processos que lá chegam, é esse o papel do Parlamento. E isso será feito. Ninguém está reclamando do projeto, mas da fonte (de financiamento). E estamos abertos para discutir com o Congresso”, frisou Marinho.

Questionado sobre qual seria a eficácia do programa em gerar empregos , considerando uma economia que ainda não cresce de forma vigorosa e com a indústria com alta taxa de capacidade ociosa, o secretário reconheceu que o Programa Verde-Amarelo não tem como resolver o problema sozinho, mas em conjunto com outras medidas.

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“A taxa de desemprego entre os jovens é o dobro da média no mercado. As pessoas dessa faixa etária (18 a 29 anos) terão maior dificuldade de inserção, pela baixa qualificação e a baixa experiência. Então, vamos facilitar essa entrada, permitindo que tenham maior competitividade. Mas não achamos que isso vai resolver, por si só, o problema do emprego no Brasil”, afirmou o secretário.

Marinho defende que, além de um conjunto de medidas elaboradas para atuarem de forma complementar, já há uma recuperação consistente da economia. Ele lembrou ainda que a reforma tributária será apresentada até o fim do ano.

“As mudanças vão ocorrer no âmbito da reforma tributária, junção de impostos federais, mudança no IPI, no Imposto de Renda , mudança no critério de cobrança da pessoa física, da pessoa jurídica, tem uma série de tratativas em andamento. As questões que dizem respeito à Previdência e trabalho, havíamos levado em conta a possibilidade de fazer uma compensação com os projetos de Previdência, combate à fraude”.

O governo considerou utilizar parte da economia de recursos que serão garantidas com leis já aprovadas este ano, da ordem de R$ 35 bilhões a R$ 36 bilhões, mas, segundo Marinho, “Fomos desaconselhados pela parte jurídica, pois teríamos dificuldade no TCU (Tribunal de Contas da União), pois foram projetos anteriores (ao Verde-Amarelo). O que nós apresentamos, estamos levando em conta a Lei de Recuperação Fiscal, artigo 14a. Na hora que tem desoneração é preciso apresentar nova fonte de receita”, destacou.

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Ele refutou a tese de que taxar o seguro-desemprego seja um “ato de covardia” ou de falta de sensibilidade do governo. “Trata-se de uma inclusão previdenciária, não uma taxação. O mercado brasileiro tem uma grande rotatividade. O seguro-desemprego vale por cinco meses. O trabalhador troca de emprego cinco vezes ao longo da vida. Seriam dois anos e um mês, no total. Se na maioria ganha um salário mínimo, seriam R$ 80 de contribuição, vezes 25 meses, daria R$ 1.600 para se aposentar mais cedo, enquanto ele recebeu R$ 26 mil nesse período”, defendeu.

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Ele negou que o governo venha a criar uma tributação semelhante à antiga CPMF , rechaçada pelo presidente Jair Bolsonaro em diversas oportunidades, para compensar a perda de arrecadação com o Programa Verde-Amarelo.

Fonte: IG Economia
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