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Governo libera multiprogramação na TV digital por 12 meses

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Agência Brasil

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Valter Campanato/Agência Brasil

Os fins devem ser exclusivamente educacionais ou de exploração comercial em razão da pandemia da Covid-19


As emissoras de televisão comerciais, públicas e educativas poderão utilizar o recurso de multiprogramação em seus canais de forma temporária pelos próximos 12 meses. É o que prevê o decreto 10.312 de 2020, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 4 de abril. 

A multiprogramação é um recurso da TV digital que permite a um mesmo canal transmitir programações simultâneas em até quatro faixas de programação. De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no Sistema Brasileiro de TV Digital esse recurso só é permitido para os canais consignados a órgãos e entidades integrantes dos poderes da União: TV Brasil (EBC), TV Câmara, TV Senado e TV Justiça. O decreto presidencial amplia essa permissão para as todas as emissoras comerciais e educativas do Brasil em razão da pandemia .

O decreto também determina que as emissoras só poderão veicular conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovação, cidadania e saúde, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da Covid-19 .

Para viabilizar a multiprogramação, as emissoras deverão celebrar convênios específicos, que precisam ser comunicados ao MCTIC no prazo de 30 dias.

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São Paulo: acusado de agressão, empresário humilha e chama PM de “lixo”; assista

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Alphaville
Reprodução

No vídeo, gravado por um dos agentes, Ivan aparece xingando e pedindo ajuda enquanto fala ao celular

Uma denúncia de violência doméstica acabou em confusão na cidade de Alphaville, na grande São Paulo, na tarde deste sábado. O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais quando imagens do empresário Ivan Storel, de 49 anos, humilhando os agentes da PM que foram até a sua casa.

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No vídeo, o empresário aparece falando ao celular e pedindo ajuda a uma pessoa identificada apenas como Marinho após a chegada dos dois policiais militares, um homem e uma mulher, para apurar a denúncia feita pela mulher dele, com quem Storel teria brigado e, possivelmente, agredido. Ao ver que um dos agentes começa a se aproximar, ele inicia uma série de agressões verbais.

“Tem um filho da p… querendo invadir minha casa. Esse m… tá achando que ele é o que? Não pise na minha calçada, não pisa na minha rua. Eu vou te chutar na cara. Você é um lixo, seu m… Você pode ser macho na periferia, mas aqui você é um b… aqui é Alphaville , mano!”, dispara Storel.

Na sequência, o empresário diz que ganha R$ 300 mil e o PM apenas R$ 1 mil enquanto, em uma tentativa de humilhar o agente, que permanece sem esboçar reações. Por fim, Storel afirma que o PM não o conhece e que vai processá-lo.

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Após a chegada de outras viaturas, o empresário foi algemado e encaminhado para a Delegacia de Defesa da Mulher de Alphaville, mas liberado pouco depois após assinar termo circunstanciado. Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, a mulher dele não quis dar continuidade à denúncia de ameaça e injúria. Em depoimento, ele negou que tenha ameaçado ou agredido a esposa e que não se lembra de ter ofendido os agentes.

Nas redes sociais, muitos elogiaram a calma do PM envolvido, mas outros apontaram a diferença de postura em situações semelhantes e questionaram se o agente teria agido da mesma forma se a cena se passasse na periferia .

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“imagine que fosse um PROFESSOR revindicando melhores condições de trabalho?”, disse um perfil no Twitter. “E se fosse na periferia? Consegue enxergar a diferença de tratamento? E se fosse um homem Negro?”, apontou outro usuário.

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