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Mato Grosso

Governador apresenta balanço a prefeitos e demonstra que ações têm ajudado a consertar MT

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O governador Mauro Mendes apresentou aos prefeitos de Mato Grosso o balanço dos 300 dias de gestão, na noite de segunda-feira (18.11). O resultado demonstra que as medidas adotadas pelo Estado começaram a surtir resultados e um exemplo disso são os repasses obrigatórios para a saúde e educação, que estão rigorosamente em dia.

Na apresentação, Mauro Mendes lembrou a situação caótica em que recebeu o Estado, com restos a pagar na ordem de R$ 3,5 bilhões, devendo 11.424 fornecedores, atraso de 11 meses no repasse obrigatório da saúde, além de 50% das viaturas paradas por falta de pagamento e 335 obras paralisadas.

“Adotamos medidas necessárias para mudar essa situação, como corte de despesas, aprovação do Novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), redução de incentivos fiscais, renegociação de dívidas, como a exemplo do empréstimo com o Bank of América e, mais recentemente, o encaminhamento da reforma da previdência”, elencou, afirmando que sem essas medidas, que contaram com o apoio dos deputados da legislatura passada da Assembleia e também da atual base do Governo, os avanços alcançados não teriam sido possíveis.

Todas as ações, na avaliação do governador, contribuíram para que fossem atingidos os objetivos de manter o repasse às prefeituras em dia, referente ao ano de 2019, além de dar início à quitação dos débitos das gestões passadas; o controle do crescimento da folha de pagamento, a melhoria na arrecadação e a redução das despesas.

“Já para 2020, nossos objetivos macros são o equilíbrio fiscal, a retomada da capacidade de ampliar os investimentos, o pagamento em dia dos servidores públicos, em única parcela, e aumentar as parceiras com as prefeituras. Todos vocês sabem que os compromissos assumidos são cumpridos, pois estamos trabalhando com a verdade e colocando Deus na frente. Vamos conseguir consertar Mato Grosso”, frisou.

O encontro com os prefeitos foi realizado no Palácio Paiaguás e contou com a presença do senador Jayme Campos, dos deputados federais Neri Geller, Rosa Neide e Nelson Barbudo, além da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o presidente Eduardo Botelho, da vice-presidente da Assembleia, Janaína Riva, do primeiro-secretário, Max Russi, e dos deputados Xuxu Dal Molin, Dr. João, Dr. Gimenez, Ulisses Moraes, Oscar Bezerra e Delegado Claudinei.

Veja alguns dos números apresentados pelo governador

Educação

Mauro Mendes demonstrou aos prefeitos que em 10 meses já foram retomadas 87 obras na educação, entre reformas, construções novas, quadra poliesportivas e climatização de unidades escolares. Estão em processo de licitação sete obras e outras 45 escolas, em fase de elaboração do projeto para serem licitadas.

“Muitas dessas obras estavam paralisadas há muitos anos, em decorrência da Operação Rêmora, realizada pelo Ministério Público, que investigou fraude nas licitações. São anos de espera e estamos conseguindo consertar essa situação”, destacou.

Ainda na educação, o governador destacou que “somente em convênios, R$ 72,4 milhões de investimentos foram firmados. São 37 convênios com emendas parlamentares e 22 convênios entre Seduc e municípios”.

Infraestrutura

Um dos setores com mais volume de obras retomadas é na infraestrutura: foram mais de 100, que estavam paralisadas, incluindo obras da Copa de 2014. Entre as obras de pavimentação asfáltica e restauração, 39 foram retomadas, sendo que 394 km foram concluídos e 693 km estão em andamento.

Mauro Mendes lembrou da entrega da duplicação, sinalização e iluminação da MT-010, a Avenida Helder Cândia, mais conhecida como Estrada da Guia e que irá concluir ainda em 2019, o asfalto da MT-110 (Guiratinga a Tesouro); MT-020 (Chapada – Distrito de Água Fria); restauração da MT 351 (Chapada- Manso), Anel Viário de Rondonópolis, Centro de Treinamento (COT) da UFMT e a Avenida Parque do Barbado.

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O Estado também já concluiu, em 10 meses de gestão, 22 pontes e outras 22 estão em andamento. Na manutenção de rodovias não pavimentadas são 6.345 km nos municípios de Mato Grosso. 
Há obras retomadas e algumas já concluídas nas parcerias para construção de conjuntos habitacionais, do programa Minha Casa Minha vida, nas cidades de Cuiabá, Campo Novo dos Parecis e Várzea Grande, que totalizam 1.904 unidades.

A concessão de 12 lotes das linhas do transporte intermunicipal também possibilitou a redução, na média, em 40% na passagem de ônibus. O governo ainda firmou parcerias com prefeituras para restauração e manutenção de rodovias.

Saúde Pública

Na área da Saúde, foram herdados restos a pagar de R$ 613 milhões e já foram quitados R$ 281 milhões, dos anos de 2018 e 2017. Somente para as prefeituras, já foram repassados de atrasados a quantia de R$ 101 milhões. Quanto ao ano de 2019, o pagamento dos repasses obrigatórios está literalmente em dia.

“Nosso compromisso com os prefeitos quando assumimos era de manter os pagamentos do repasses de 2019 em dia. Fizemos isso e também já pagamos boa parte dos atrasados. Com muito trabalho e dedicação estamos conseguindo consertar o nosso Estado. Isso tudo é fruto do empenho dos secretários e dos servidores públicos”, ponderou.

Mendes também lembrou aos prefeitos dos desafios nos Hospitais Regionais e ao requerer a requisição administrativa da Santa Casa.

“Colocamos para funcionar dois meses após termos feito a requisição. Uma unidade que agora é referência para todo o Estado. Nos hospitais regionais, Sinop e Rondonópolis, nós assumimos a administração, que estava nas mãos de OSS (Organizações Sociais de Saúde) e a economia aos cofres públicos é na ordem de R$ 25 milhões”, disse, ao lembrar que essas unidades já estão em reforma para melhorar o atendimento ao cidadão.

Além dessas duas unidades, já estão em andamento as obras no Hospital Metropolitano, Ciaps Lar Doce Lar e Centro de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope). O Hospital de Sorriso já está em processo licitatório e 5 empresas participam do procedimento.

Ainda para este ano, a Secretaria de Saúde deverá colocar em funcionamento a Neurologia/neurocirurgia adulto e pediátrica e as cirurgias cardíacas e hemodinâmicas, do Hospital Estadual Santa Casa. As alas de emergência dos regionais de Sinop e Rondonópolis e as UTis em Alta Floresta e Colíder, também deverão ser concluídas em 2019. Para dezembro, está previsto o lançamento do edital para a reforma do Hospital Adauto Botelho.

Segurança

Os números também demonstram um cenário favorável, mostrando que as ações surtiram resultados. Há redução de 13% nos homicídios; 25% nos roubos e 13% nos roubos de veículos comparado ao mesmo período de 2018. A Secretaria de Segurança Pública também computa apreensão de 9,5 toneladas de drogas, apreensão de 1.146 armas, 2,548 veículos recuperados e foram efetuadas 20.979 prisões, entre mandados cumpridos e flagrantes.

Outro dado bastante significativo foram os investimentos na fronteira, com a inauguração, em parceria com a comunidade, do Posto do Gefron (Grupamento Especial de Fronteira) do “Limão”, com Câmeras OCR e 45 fuzis; a criação da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), a reforma de 5 delegacias (Nova Ubiratã, Vila Rica, Alta Floresta, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda e da Defesa da Mulher em Cáceres). Outras 4 delegacias estão em reformas, além de unidades do Corpo de Bombeiros, cadeias públicas e Centro Socioeducativo.

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Esporte e Cultura

Os investimentos levaram os Jogos Escolares da Juventude para 10 regiões, sendo que em 2018 foram realizados somente em duas regiões. Os atletas na fase nacional dos jogos obtiveram, na etapa Centro-Oeste, o maior número de títulos, 9 dos 12 disputados e a secretaria também entregou as reformas de dois museus, de Arte Sacra e Dom Aquino, em Cuiabá.

Além da reabertura dos museus, está em andamento a reforma da Casa Cuiabana e o lançamento de editais para a concessão de recursos para projetos culturais.

Desenvolvimento Econômico

Nesse setor foi sancionada a nova Lei dos Incentivos Fiscais, com a análise e aprovação de 61 projetos de incentivos, tendo projeção de investimentos de R$ 3,4 bilhões em 10 anos, com geração de emprego previsto na ordem de 2.810 vagas. Foram aprovadas pela secretaria 421 cartas de consulta do Proalmat (Programa do Algodão), no valor de R$ 268 milhões, o que beneficiou diretamente 70% da área produtiva do algodão em todo o Estado.

Outro dado importante para o setor econômico foi a liberação de R$ 1,5 bilhão do FCO rural e mais R$ 597 milhões para o FCO Empresarial.

Agricultura Familiar

As famílias da agricultura familiar também receberam atenção especial nesses primeiros meses do ano. O programa MT Produtivo já realizou o registro de preço para a aquisição de embriões e sêmen, além da compra de resfriadores para o desenvolvimento da cadeia do leite.

Já para o café há investimento em 500 mil mudas e o cacau 200 mil mudas. Mais uma atuação que beneficiou os produtores é relacionado ao Susaf (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte), que vai permitir que um produto feito em uma cidade possa ser comercializado em outra.

Assistência Social

Foram quitados R$ 7,1 milhões referentes ao ano de 2018, de repasse do co-financiamento nos 141 municípios; a distribuição de 100 mil cobertores a todos os municípios; qualificação de 7 mil pessoas na área de inclusão digital; a realização de uma demanda antiga do projeto Ser Cidadão Indígena, com o resgate da dignidade e a instalação de 3 novas unidades do Procon, nos municípios de Confresa, Carlinda e Apiacás.

UNAF

A Unidade de Atendimento a Família (UNAF), que é comandada pela primeira-dama Virgínia Mendes, de forma voluntária, arrecadou brinquedos e reformou a ala pediátrica da Santa Casa, também realizou diversas ações sociais para financiar a reforma da 1ª Delegacia 24 horas da Mulher.

As pessoas com deficiência também foram beneficiadas com as ações desenvolvidas pela unidade, como a 1ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência e o 1º Desfile Inclusivo de Moda.

A equipe também realizou atividades no dia da Criança, dentro do projeto Ser Criança, e no projeto Ser Mulher, ações de combate à violência doméstica.

Meio Ambiente

No setor de Meio Ambiente, foi reduzido o tempo médio para a análise de licenciamento. Uma queda de 30%, saindo de 230 dias para 163 dias. Em quatro meses de atuação dos novos funcionários do Cadastro Ambiental Rural (CAR), já foram analisados 9.592 processos.

Um dos grandes avanços do setor foi a implantação da Plataforma Planet, que permite o monitoramento do desmatamento em tempo real. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) já emitiu em 2019 mais decR$ 385 milhões em multas.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

MT realiza notificação remota para evitar desmatamento ilegal

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Para evitar a propagação do desmatamento e exploração florestais ilegais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) iniciou o trabalho de notificação remota via ligação telefônica. O objetivo é alertar os proprietários de imóveis para que as infrações ambientais não prossigam.

A primeira ligação foi feita nesta quarta-feira (04.12) pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para notificar um proprietário de uma área no município de Cáceres (217 km a Oeste de Cuiabá).  Seguindo o roteiro pré-estabelecido pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento, Carvalho explicou ao proprietário que o Estado está utilizando tecnologia de imagens por satélite para detectar desmatamentos logo no início e o orientou a paralisar as atividades imediatamente e a buscar a regularização junto ao órgão ambiental.

Após o telefonema, as imagens utilizadas para constatar a infração ambiental e relatório técnico são enviadas ao e-mail indicado no sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (Simcar).  

Na opinião do secretário, a notificação remota será um importante trabalho preventivo. A secretária de Estado de Meio Ambiente ratifica o posicionamento: “Nosso objetivo é evitar o desmatamento. Então, quando identificarmos o menor sinal de irregularidade já vamos agir para que o dano não prossiga”.

A analista de meio ambiente Laurienne Borges explica que os dados enviados à Sema por meio dos alertas da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal são cruzados com as demais bases de informações da secretaria, como Simcar e Sistema de Licenciamento Ambiental (Simlam) para mineração dos dados para diferenciação entre desmates legais dos ilegais, investigação de movimentações fraudulentas de créditos e identificação de possíveis infratores. Após esse processo, são identificados quais casos receberão a notificação remota, quais serão alvo de fiscalização em campo, entre outras ações administrativas.

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Constelação

Para identificar as alterações na cobertura vegetal com precisão, as equipes da Sema utilizam a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal. O Estado é beneficiário da ferramenta adquirida pelo Programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido.

O Estado é monitorado diariamente com resolução espacial de três metros por meio da constelação de nano satélites Planet. A plataforma conta ainda com alertas semanais de desmatamento tanto na região Amazônica, como no Cerrado e Pantanal.

A ferramenta permite detectar desmates a partir de um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida, possibilitando a notificação remota imediata em casos de infrações. Com o uso da tecnologia, o objetivo da Secretaria é autuar e embargar 100% das áreas em que forem detectados desmatamentos ilegais e enviar as equipes de fiscalização a campo para deter derrubadas da floresta que estejam em andamento.

Programa REM Mato Grosso

Mato Grosso é campeão na redução do desmatamento, marca que o credenciou para recebimento dos recursos do Programa REM, projeto internacional que premia as jurisdições pioneiras na Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 2004 a 2019 o Estado acumula redução de 86% no desmatamento da Amazônia.

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Do valor destinado ao Estado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido, 40% será designado para fortalecimento institucional do governo de Mato Grosso. Os recursos serão investidos para complementar ações já realizadas pelo Estado para combater o desmatamento e valorizar a floresta em pé.

Para receber os valores, que são gerenciados pelo Fundo Brasileiro da Biodiversidade, o Estado se comprometeu a manter o desmatamento abaixo de 1788 km². O Programa REM Mato Grosso está integrado ao Sistema Estadual de REDD+ [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal], com a Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI), e com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF), contribuindo diretamente para o alcance das metas estabelecidas para conservação ambiental e redução do desmatamento.

Fonte: GOV MT
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