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Funerária é condenada por velar mulher com fralda usada e pijama de hospital

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Funerária de Araranguá (SC) foi condenada por danos morais por velar mulher com fralda usada e pijama de hospital

Uma funerária de Araranguá, município situado no sul de Santa Catarina, terá de pagar indenização por danos morais por ter velado uma mulher com pijama do hospital. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fixou a indenização em R$ 15 mil devido ao constrangimento passado pelo homem durante o sepultamento de sua mãe.

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De acordo com o processo, a empresa que fora contratada para prestar serviços funerários surpreendeu negativamente para além dos trajes de hospital. A mulher estava também com uma fralda geriátrica usada, e o caixão não estava decorado com flores.

A decisão de cobrar a indenização de R$ 15 mil partiu da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça. O órgão julgador manteve, sob relatoria do desembargador Marcus Túlio Sartorato, a condenação de 1º Grau, mas aumentou a quantia de indenização de R$ 8 mil para R$ 15 mil.

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“Não há dúvidas de que o autor, filho da falecida, sofreu situação que ultrapassou o mero aborrecimento do cotidiano. Isto é, em um momento de extrema vulnerabilidade, no qual a única preocupação que deveria ter é despedir-se de sua mãe, teve que entrar em contato com a ré para que esta providenciasse uma cerimônia minimamente adequada, com a assepsia da de cujus e a decoração do caixão . Não restam dúvidas de que o valor ora arbitrado na origem comporta elevação”, explicou o desembargador.

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O julgamento, com decisão unânime, teve a participação da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta e do desembargador Saul Steil (Apelação Cível n. 0301157-21.2016.8.24.0004).

Fonte: IG Economia
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Após reação negativa, governo pode discutir mudanças em novo pacote de empregos

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Rogério Marinho, secretário de Previdência e Trabalho, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura

O governo está pronto para discutir com o Congresso Nacional outras formas de financiar o Programa Verde-Amarelo, criado para estimular a oferta de emprego para jovens de 18 a 29 anos no país, afirmou o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, entrevistado do programa “Roda Viva”, da TV Cultura , na noite desta segunda-feira (18).

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O projeto sofreu duras críticas por propor a taxação do seguro-desemprego , que contaria para fins de aposentadoria, como forma de compensar a redução da taxação às empresas que vão contratar esses jovens. Na prática, portanto, os desempregados pagariam pela geração de empregos.

“Nós temos um Congresso reformista, questionador. E vem melhorando os processos que lá chegam, é esse o papel do Parlamento. E isso será feito. Ninguém está reclamando do projeto, mas da fonte (de financiamento). E estamos abertos para discutir com o Congresso”, frisou Marinho.

Questionado sobre qual seria a eficácia do programa em gerar empregos , considerando uma economia que ainda não cresce de forma vigorosa e com a indústria com alta taxa de capacidade ociosa, o secretário reconheceu que o Programa Verde-Amarelo não tem como resolver o problema sozinho, mas em conjunto com outras medidas.

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“A taxa de desemprego entre os jovens é o dobro da média no mercado. As pessoas dessa faixa etária (18 a 29 anos) terão maior dificuldade de inserção, pela baixa qualificação e a baixa experiência. Então, vamos facilitar essa entrada, permitindo que tenham maior competitividade. Mas não achamos que isso vai resolver, por si só, o problema do emprego no Brasil”, afirmou o secretário.

Marinho defende que, além de um conjunto de medidas elaboradas para atuarem de forma complementar, já há uma recuperação consistente da economia. Ele lembrou ainda que a reforma tributária será apresentada até o fim do ano.

“As mudanças vão ocorrer no âmbito da reforma tributária, junção de impostos federais, mudança no IPI, no Imposto de Renda , mudança no critério de cobrança da pessoa física, da pessoa jurídica, tem uma série de tratativas em andamento. As questões que dizem respeito à Previdência e trabalho, havíamos levado em conta a possibilidade de fazer uma compensação com os projetos de Previdência, combate à fraude”.

O governo considerou utilizar parte da economia de recursos que serão garantidas com leis já aprovadas este ano, da ordem de R$ 35 bilhões a R$ 36 bilhões, mas, segundo Marinho, “Fomos desaconselhados pela parte jurídica, pois teríamos dificuldade no TCU (Tribunal de Contas da União), pois foram projetos anteriores (ao Verde-Amarelo). O que nós apresentamos, estamos levando em conta a Lei de Recuperação Fiscal, artigo 14a. Na hora que tem desoneração é preciso apresentar nova fonte de receita”, destacou.

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Ele refutou a tese de que taxar o seguro-desemprego seja um “ato de covardia” ou de falta de sensibilidade do governo. “Trata-se de uma inclusão previdenciária, não uma taxação. O mercado brasileiro tem uma grande rotatividade. O seguro-desemprego vale por cinco meses. O trabalhador troca de emprego cinco vezes ao longo da vida. Seriam dois anos e um mês, no total. Se na maioria ganha um salário mínimo, seriam R$ 80 de contribuição, vezes 25 meses, daria R$ 1.600 para se aposentar mais cedo, enquanto ele recebeu R$ 26 mil nesse período”, defendeu.

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Ele negou que o governo venha a criar uma tributação semelhante à antiga CPMF , rechaçada pelo presidente Jair Bolsonaro em diversas oportunidades, para compensar a perda de arrecadação com o Programa Verde-Amarelo.

Fonte: IG Economia
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