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Frente em Defesa dos Municípios está instalada na AL

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, na última segunda-feira (18), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios de Mato Grosso. De acordo com o coordenador-geral, deputado Paulo Araújo (PP), a frente parlamentar visa trabalhar em parceria com a AMM ao destacar que todas as pautas que forem propositivas e positivas para os municípios, a Frente Parlamentar, sairá em defesa dos municípios na Assembleia Legislativa.

Na avaliação do deputado progressista, é uma articulação justa e republicana feita pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga, que culminou na instalação da frente parlamentar. “Vamos discutir as demandas da AMM, nos posicionando, com vários temas que aportarão, a exemplo, a PEC da extinção dos municípios, a questão do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) no Estado, questões previdenciárias dos municípios”, justificou o deputado Paulo Araújo.

Um dos piores problemas mencionado pelo coordenador da Frente Parlamentar é o pacote do governo federal. “Por não ter limite de repasse de recursos financeiros na área de educação e saúde, antigamente se tinha uma vinculação de receita do Governo Federal, esse é o mínimo, hoje com a PEC, o Governo Federal desvincula aplicação dos recursos financeiros causando efeito cascata, inclusive nos estados que ficam desobrigados de gastarem o mínimo constitucional de 12, e esse exemplo, se replica nos municípios. A intenção da frente parlamentar também irá à defesa dos municípios no sentido”, reforçou Araújo.

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Para o coordenador da bancada federal, deputado Neri Geller, é imprescindível, que se tenha um alinhamento entre o movimento municipalista e os parlamentares federais para o andamento das pautas. “É de suma importância que os prefeitos acompanhem os debates que também estão sendo feitos em Brasília, por isso a relevância dessa Frente”, defendeu Geller.

Segundo Paulo Araújo Mato Grosso,  tem uma extensão territorial imensa, abrangendo 141 municípios, com alguns deles distantes mais de 1.500 quilômetros de Cuiabá. A frente será fundamental como base de apoio para suas demandas. A interação com a AMM será importante para contribuir diretamente no desenvolvimento dos municípios.

Prestigiaram a instalação os deputados federais Dr. Leonardo (SD), Rosa Neide (PT), Valtenir Pereira (MDB) e Carlos Bezerra (MDB). Estiveram presentes também os  deputados estaduais  Dilmar Dal Bosco (DEM), Valmir Moretto (PRB),  Janaina Riva (MDB),  Dr. João (MDB) e Thiago Silva (MDB).

Composição

A Frente está sob a coordenação geral do deputado Paulo Araújo, e os parlamentares membros: Dilmar Dal Bosco (DEM), Max Russi (PSB), Valmir Moretto (PRB) e Janaina Riva (MDB).

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Regimento

As frentes parlamentares são associações suprapartidárias instaladas para discutir o aprimoramento da legislação e políticas públicas referentes ao tema objeto da iniciativa. Cada frente parlamentar é composta por pelo menos cinco deputados e tendo dois anos de duração, sendo prorrogável por igual período e não pode ultrapassar o prazo da legislatura.

Fonte: ALMT
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Assembleia Legislativa aprova moção em apoio ao serviço social do INSS

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por

Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa aprovou uma moção de solidariedade aos assistentes sociais do serviço social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT). O serviço social do órgão corre o risco de ser extinto pelo governo federal, como parte das medidas de precarização do trabalho previstas na Medida Provisória 905/2019, que cria o programa Verde Amarelo. A MP traz, entre outras medidas, a revogação do trecho da lei que trata do serviço social no INSS. Com isso, o atendimento presencial, feito por assistentes sociais, pode ser extinto para dar lugar ao atendimento exclusivamente via internet.

“Acaba restringindo o atendimento presencial no INSS. As pessoas mais humildes, com baixa escolaridade, idosos, pessoas com deficiência, a parcela mais vulnerável da população, têm mais dificuldade de lidar com essas ferramentas digitais”, disse Lúdio. 

Na tribuna, ele leu uma carta redigida por assistentes sociais pedindo apoio aos deputados e a todos que podem trabalhar para impedir que essa medida provisória se torne permanente e o serviço social do INSS seja extinto. Para se tornar lei, a MP precisa ser aprovada no Congresso Nacional. Lúdio citou, na justificativa, que o INSS tem 1.596 assistentes sociais em seu quadro de funcionários espalhados por todo o Brasil, que realizaram mais de 632 mil atendimentos a usuários, somente nos dez primeiros meses de 2019.

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“Nós mediamos a relação entre o usuário e o INSS. Atendemos uma população de excluídos digitais, pessoas com baixa escolaridade, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais. A relação que hoje mediamos será atravessada. Para conseguir atendimento, essas pessoas vão recorrer a atravessadores ou a advogados”, disse Elenilva Maria da Costa, assistente social do Serviço Social do INSS e membro da Comissão Nacional de Assistentes Sociais do Fenasps (Conasf).

Entre as atividades desenvolvidas pelo serviço social do INSS, está a socialização de informações individuais, de forma presencial na agência do INSS, e coletivas, em associações, grupos de idosos, escolas e faculdades, rede socioassistencial, sindicatos de trabalhadores, entre outros; avaliação social para concessão de aposentadoria para pessoa com deficiência e do benefício de prestação continuada (BPC) às pessoas com deficiência; parecer social para caracterização de união estável, de comprometimento de renda, de dependência econômica e de intercorrências sociais da doença; além de visitas domiciliares, estudo exploratório de instituições sociais, visitas técnicas institucionais e outras atividades.

Fonte: ALMT
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