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Política Nacional

Fachin diz que não vai permitir ‘subversão do processo eleitoral’

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Fachin disse que não vai permitir subversão nas eleições
Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Fachin disse que não vai permitir subversão nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira que não vai permitir “a subversão do processo eleitoral”. 

Em discurso de cerca de 30 minutos no Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador (BA), ele cobrou o respeito de “todos os poderes” ao processo eleitoral e disse que “para remover a Justiça Eleitoral de suas funções”, antes seria preciso removê-lo da presidência da Corte. “Diálogo sim, joelhos dobrados por submissão, jamais”, afirmou.

Fachin têm utilizado seus discursos nas últimas semanas para reforçar a credibilidade do processo eleitoral brasileiro e a segurança das urnas. A postura acontece também em resposta aos posicionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL), que voltou a lançar dúvidas sobre o sistema de votação da Justiça Eleitoral — embora nunca tenha apresentado nenhum indício —, sugeriu auditoria paralela por meio de seu partido e tem incentivado a atuação das Forças Armadas junto ao TSE.

No discurso desta sexta-feira, sem citar o presidente da República, Fachin cobrou que “todos os poderes digam, sem subterfúgios, que vão respeitar o processo eleitoral de outubro de 2022″.

“A nenhuma instituição ou autoridade a Constituição atribui poderes que são próprios e exclusivos da Justiça Eleitoral. Não permitiremos a subversão do processo eleitoral. E digo, com todas as letras, para que não se tenha dúvida: para remover a Justiça Eleitoral de suas funções, este presidente teria antes que ser removido da presidência. Não cederemos. Diálogo sim, joelhos dobrados por submissão, jamais”,  frisou o magistrado.

Na quinta-feira, Fachin já havia afirmado que a Justiça Eleitoral está “aberta a ouvir, mas jamais se curvará a quem quer que seja” e disse que “quem trata de eleições são forças desarmadas”. Mais tarde, durante sua transmissão ao vivo semanal pelas redes sociais, Bolsonaro disse não saber de onde o ministro “está tirando esse fantasma que as Forças Armadas querem interferir na Justiça Eleitoral” e voltou a dizer que ter eleições limpas e transparentes é questão de “segurança nacional”.

A tréplica do presidente do TSE também veio nesta sexta-feira. Fachin voltou a elogiar a parceria com as Forças Armadas durante o período eleitoral, especialmente no apoio logístico, com o transporte de urnas eletrônicas a seções de difícil acesso. 

Mais uma vez sem citar Bolsonaro diretamente, no entanto, o ministro disse que o Brasil tem hoje “ilícitos indutores de regressos institucionais” que colocam em risco a democracia.

“Dizem que falo de fantasmas. A violência tem gênero e grau. A violência no Brasil é trágica. A desinformação tem nome e origem. Não é um fantasma. (…) Assistimos quase incrédulos a normalização de ataques às instituições impulsionadas por práticas de desinformações”, destacou Fachin.

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Política Nacional

PSDB tenta montar estratégia para possível ofensiva judicial de Doria

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João Doria (PSDB) não anunciou sua decisão após escolha favorável a Tebet, mas cobra
Valter Campanato/Agência Brasil – 23.04.2019

João Doria (PSDB) não anunciou sua decisão após escolha favorável a Tebet, mas cobra “paridade de armas” em reunião

Embora a direção nacional do PSDB ainda não esteja totalmente convicta de que o ex-governador de São Paulo João Doria vai recorrer à Justiça para ser candidato a presidente , o partido escalou o deputado federal Carlos Sampaio (SP), que é ex-promotor de Justiça e foi aliado de Doria nas prévias, para elaborar uma linha de argumentação jurídica caso a Justiça Eleitoral seja acionada pelo paulista.

Sampaio tem dito internamente que a convenção nacional da sigla, normalmente organizada entre julho e agosto, tem autonomia para apoiar uma aliança com os partidos da terceira via , independentemente do resultado das prévias.

O entendimento pressupõe que o acordo entre PSDB, MDB e Cidadania está acima das prévias presidenciais, cuja eleição interna foi vencida por Doria em dezembro . A defesa do ex-governador diverge e se vale de um artigo do estatuto tucano segundo o qual o vencedor das prévias deve ter a candidatura homologada pela convenção. Mesmo com as estratégias jurídicas em construção, os dois lados entendem que perderiam com a judicialização e passaram a adotar cautela ao tratar do tema.

Sampaio se distanciou de Doria recentemente e está empenhado na reeleição do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia , cujo entorno avalia que a rejeição do antecessor nas pesquisas de opinião pode prejudicá-lo. Em reunião da executiva do partido em Brasília na última terça-feira, o deputado federal contestou a narrativa jurídica de Doria numa carta assinada junto com seu advogado — o texto cobrava respeito as prévias e foi lido como uma ameaça ao partido.

O documento elevou a pressão para que Doria retirasse sua candidatura, e lideranças pediram sua presença na sede do PSDB. Sob risco de ficar em desvantagem, Doria cobra um encontro equilibrado, com “paridade de armas”, e nomes escolhidos pelos dois lados.

Essa reunião deve acontecer em São Paulo na segunda-feira, quando devem comparecer também o presidente do PSDB, Bruno Araújo, e os líderes da bancada na Câmara, Adolfo Viana (BA), e do Senado, Izalci Lucas (DF). Na ocasião, deve ser apresentada ao paulista a pesquisa do professor Paulo Guimarães, do instituto que leva seu nome. A campanha de Doria tem reclamado que os  líderes da terceira via escolheram a senadora Simone Tebet (MDB-MS) sem que antes o paulista tenha sido informado dos resultados do levantamento.

Nos últimos dias, cresceu uma articulação entre integrantes da sigla em São Paulo na tentativa de evitar a via judicial. Aliados do governador Rodrigo Garcia têm dito nos bastidores que o discurso de Doria se dizendo como vítima de um “golpe” não faz sentido. Eles sustentam que o paulista já havia sido alertado de que o pacto da terceira via com MDB e Cidadania poderia deixá-lo de fora da cabeça de chapa. O ex-governador, dizem eles, inclusive participou das negociações para a discussão de um nome. Para refutar a tese do ex-governador, o partido compilou uma série de frases de entrevistas na quais Doria dizia ser favorável a um acordo da terceira via.


Garcia distante

Embora tenha se descolado de Doria e não faça agendas públicas junto com ele, Garcia tem evitado tratar sobre a briga que envolve o antecessor e o PSDB. Ainda assim, quando foi provocado, nesta semana, a tratar sobre a possibilidade de Doria ir à Justiça para ser candidato, ele se opôs a ideia: “Quando a política precisa ir ao Judiciário, não é a política”, afirmou o governador.

Diante do isolamento, o espaço de Doria na terceira via tem se estreitado, e uma das opções seria o posto de vice de Tebet. No entanto, ele resiste a essa hipótese. Aliados afirmam que o paulista tem mais currículo que a senadora por ter sido prefeito e governador de São Paulo, além de ter legados com a vacina Coronavac durante a pandemia de Covid-19, um contraponto ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

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