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Encontro de usuários do eproc proporciona troca de experiências e aperfeiçoamento do sistema

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Trabalhar com tecnologia é conviver com o constante movimento de aperfeiçoamento. No Judiciário, a inquietação não é diferente. Pensando nisso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) organizou um encontro entre as instituições que fazem uso do eproc, o sistema eletrônico processual desenvolvido pela Justiça Federal da 4ª Região, para compartilhar os aprimoramentos que foram feitos pelos parceiros. A atividade aconteceu ontem e hoje (2 e 3/10) na sede do tribunal, em Porto Alegre (RS). A abertura foi feita pelo presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores, com a participação da diretora-geral, Magda Cidade.

A reunião aproximou o trabalho dos usuários que, espalhados por todo o Brasil, desenvolvem funcionalidades no sistema de acordo com suas próprias necessidades. Presente no Judiciário federal, estadual e militar, o eproc é um sistema com desenvolvimento colaborativo: na medida em que as instituições vão aderindo ao uso, também o complementam, com o objetivo de otimizar o desempenho do eproc em compatibilidade com as especificidades de cada um.

Durante os dois dias, antigos e novos usuários do eproc puderam apresentar e trocar experiências sobre as adaptações que o sistema tem sofrido em cada órgão. A troca de ideias foi orientada pelo coordenador do eproc na Justiça Federal da 4ª Região, juiz federal Sérgio Tejada Garcia. O magistrado elogiou a sistemática do tribunal de ir além da cessão de uso do sistema, incentivando que as instituições trabalhem em benefício do próprio eproc e de seus usuários. “É, na verdade, um contrato de parceria com os outros tribunais. Eles recebem todo o trabalho já desenvolvido até hoje por nós, mas agora também vão trabalhar para o sistema, é tudo compartilhado”, disse.

Tejada destacou que o objetivo do encontro foi analisar de forma conjunta a evolução do eproc diante dos anos de experiências das outras instituições com o sistema, bem como planejar seus passos futuros. “A ideia era que todos se unissem e que se entendessem como co-participes do projeto, trocando informações, avaliando os trabalhos de acordo com o tempo e características de cada um, além de estudar no que podem colaborar na melhoria do sistema”, ressaltou o magistrado.

O tribunal, é claro, também sai beneficiado com o trabalho conjunto. “Não vamos precisar parar de desenvolver coisas para o nosso usuário interno para ajudar quem está adotando o sistema agora. É, na verdade, um ganho para nossos servidores, magistrados e demais usuários. Com as parcerias estamos, de alguma forma, aumentando a nossa equipe de TI”, pontuou o coordenador do eproc.

Parceria que dá certo

O juiz federal Manoel Rolim Campbell Penna é o coordenador do comitê gestor do eproc na Justiça Federal da 2ª Região, que assinou o termo de cessão gratuita do eproc em dezembro de 2017. Lá, a implantação do eproc tem sido feita em três etapas: a implantação, onde os novos processos entrariam direto no eproc, a migração dos processos do sistema antigo para o atual e, em paralelo, a digitalização dos processos ativos.

Para Penna, o timing da reunião foi perfeito. “O encontro veio num momento em que o número e os usuários do eproc estão se expandindo, e cada um começa criar as suas soluções para as situações. Muitas vezes, a solução do outro pode ser a minha também, então evitamos o retrabalho”, avaliou.

O juiz Laudenir Petroncini estava representando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que firmou a parceria para o uso do eproc em maio deste ano. O tribunal ainda está na fase piloto do projeto de implantação, mas já deu para notar que algumas adaptações seriam necessárias para que o sistema funcionasse de acordo com as demandas. “O eproc atende inteiramente nossas necessidades. O que precisamos desenvolver nele é algo muito peculiar da justiça catarinense, como o nosso regimento de custas, que é diferente do regimento de custas da Justiça Federal”, contou Petroncini.

O Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) trabalha com o eproc desde 2011, e foi representado pelo diretor de Tecnologia e Informação (TI), Marco Aurélio Giraudi, e pelo diretor judiciário, Francisco de Assis Sobrinho. Desde o processo de implantação até os dias atuais, o tribunal tem feito uma análise das necessidades de cada unidade judiciária e também, das demandas que cada uma delas solicita para melhorar a automatização do sistema. O diretor de TI viu a reunião como uma prova da eficiência do eproc. “Estão aqui reunidos o TRF4, a justiça de Tocantins, tribunais como o TJSC e o TJRS, todos compartilhando o mesmo sistema. Isso é a prova de que pode sim funcionar em todo e qualquer tipo de tribunal”, enfatizou.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que assinou o acordo de cessão em novembro de 2017, foi representado pela coordenadora da equipe do eproc, Débora Pritsch e pela diretora judiciária Lilian Tomii. Elas destacaram a importância do encontro entre os usuários. “Alguns estão mais avançados, outros estão entrando agora, e essa troca ajuda a planejar novas modificações. Hoje, cada um apresentou uma iniciativa, vamos poder compartilhá-las para otimizar os recursos”, afirmou Débora.

Lilian lembrou as adaptações que já foram feitas para o uso do eproc no TJRS. “Uma das principais mudanças foi a nossa distribuição de segundo grau, em virtude das questões muito específicas da nossa repartição interna de competências. Como a ideia do tribunal era não alterar o regimento interno, foi preciso adaptar o sistema pra atender a nossa realidade”, apontou.

Dilnei Venturini é coordenador da área de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS), que assinou o acordo de cooperação para o uso do eproc em abril deste ano e, no último mês, deu início ao uso do sistema nos processos cíveis e ações originárias de segundo grau. De acordo com o coordenador de TI, ainda não foi preciso grandes modificações no pequeno espaço de tempo entre a cessão do sistema e sua implantação. “A Justiça Militar possui um rito simplificado em comparação a outras, como a Justiça Estadual. Hoje, nós estamos utilizando os recursos oferecidos com um número muito pequeno de customizações. Foram feitos alguns ajustes no modo de trabalho, uma coisa que é natural no mundo do processo eletrônico”, afirmou.

Para Venturini, reunir os usuários do sistema foi fundamental para expandir as perspectivas. “Estar aqui, poder trocar ideias nesse grande grupo e contribuir para o desenvolvimento do eproc é de grande valia para que no futuro o sistema possa expandir ainda mais o seu uso, buscando efetivamente um modelo de processo eletrônico que possa atender a justiça e o cidadão”, colocou.

eproc

O eproc foi idealizado por magistrados e servidores da JF da 4ª Região. É o primeiro sistema processual eletrônico da Justiça Federal brasileira e começou a ser utilizado em 2003, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. A versão atual foi construída aproveitando os conceitos da primeira versão, sendo implantada em todas as varas federais de primeiro grau em 2009 e, em 2010, também no TRF4.

Por atender todas as matérias e graus, é considerado pelos usuários um sistema consolidado pela agilidade e pelas funcionalidades. Além disso, representa economia para a gestão pública e sustentabilidade, pois dispensa o uso de papel e insumos para a impressão. Outro aspecto é a disponibilidade do sistema online, 24 horas por dia, a partir de qualquer local com acesso à internet.

 

Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Juiz federal Sérgio Tejada Garcia, coordenador do eproc na 4ª Região

 

Juiz federal Manoel Rolim Campbell Penna é o coordenador do comitê gestor do eproc na Justiça Federal da 2ª Região

 

Juiz Laudenir Petroncini,  auxiliar da Presidência do TJSC

 

Débora Pritsch, coordenadora da equipe do eproc do TJRS

 

Marco Aurélio Giraudi, diretor de Tecnologia e Informação (TI) do TJTO

 

Dilnei Venturini, coordenador de TI do TJMRS

 

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Usina de álcool é condenada por submeter empregados a calor e trabalho extenuante

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A usina não adotava medidas satisfatórias para reduzir a sobrecarga fisiológica e térmica.

03/02/20 – A Unialco S.A. – Álcool e Açúcar, de Guararapes (SP), foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho à indenização por dano moral coletivo no valor de  R$ 195 mil por não adotar procedimentos satisfatórios para reduzir a sobrecarga fisiológica e térmica a que os cortadores de cana-de-açúcar eram expostos. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Morte por exaustão

Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) relatou as condições preocupantes de trabalho dos cortadores de cana e o descumprimento de normas de segurança e saúde pela usina.  O trabalho extenuante em temperaturas elevadas, com casos de morte por exaustão, a falta de pausas adequadas e a remuneração por produtividade foram alguns dos problemas detectados.

De acordo com o MPT, a remuneração com base exclusivamente na produtividade leva o empregado a extrapolar seus limites físicos. O órgão sustentou que esses malefícios são reconhecidos por estudos científicos, pela Medicina Esportiva e pelo INSS a partir de dados de morte por exaustão, doenças profissionais, incapacidade de trabalho e aposentadoria precoces. Assim, caberia às empresas do setor estabelecer ciclos menores de trabalho ou suspender a atividade nos períodos mais quentes, sem prejuízo da remuneração.

Trabalhadores imunes

Em sua defesa, a empresa argumentou que seus empregados estão habituados ao calor, “pois provêm da Região Nordeste do país, com predomínio rotineiro de tempo bastante quente”, o que os tornaria “praticamente imunes” a essas condições adversas de trabalho.

Controle de temperatura

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba (SP), ao verificar a penosidade do serviço e o risco de morte por fadiga física, determinou que a usina fizesse o controle de temperatura a cada 30 minutos até as 12h e a cada 20 minutos a partir de então, com observância de pausas para descanso. Proibiu ainda a remuneração por produção e arbitrou a indenização de R$ 195 mil, com multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), no entanto, afastou a condenação ao pagamento por dano moral coletivo, por entender que a usina vinha observando a legislação que entendia cabível.

Sem pausas

Para o relator do recurso de revista do MPT, ministro Cláudio Brandão, o interesse coletivo a ser tutelado, no caso, é a necessidade de observância das normas de segurança e saúde no trabalho. Destacou, também, a finalidade de revelar à sociedade que a lei é feita para todos e por todos e deve ser cumprida.

Segundo o relator, a usina não fazia a avaliação de risco do meio ambiente de trabalho nem concedia as pausas para descanso do trabalhador exposto ao calor excessivo, como prescreve a Norma Regulamentadora 31 do extinto Ministério do Trabalho.

Sobrecarga

Na avaliação do ministro, o desrespeito às normas tem, nesse caso, peso especial, em razão da natureza do trabalho executado, “que, como é de conhecimento geral, impõe uma sobrecarga de atividade, com grande desgaste físico e psicológico dos trabalhadores rurais”.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença.

(LT/CF)

Processo: RR-466-80.2013.5.15.0103 

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907
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