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Emanuelzinho Aprova Emendas Relacionadas a Leis De Diretrizes Orçamentárias (LDO)

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Foram aprovadas na última sexta-feira (11), em plenário, duas emendas do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, que contemplam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. As emendas que são em prol da população, abrangem o fortalecimento da agricultura familiar e das políticas de igualdade e, do enfrentamento à violência contra as mulheres. A motivação do parlamentar para a escolha desses temas têm relação com o enfrentamento da violência doméstica que é uma de suas pautas de maior destaque, haja vista o seu trabalho como 1º vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e também, o apoio a geração de emprego e renda da região mato-grossense, levando em consideração os pequenos e médios trabalhadores rurais, a fim de aumentar a valorização do setor.

Sendo elaborada anualmente, a LDO tem o objetivo de definir as prioridades do Governo para o próximo ano, no caso 2020. Servindo como um ajuste anual do Plano Plurianual (PPA), o documento que aborda as diretrizes e metas de médio prazo da administração pública. E, fixando recursos que o Governo pretende economizar a fim de traçar regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, indicando as prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Emendas do LDO – Agricultura Familiar

Uma pesquisa realizada pela Embrapa constatou a definição certeira sobre o setor:

A agricultura familiar é caracterizada pela exploração e a gestão de unidades produtivas com o trabalho da própria família, tendo como base relevante às atividades da: agropecuária, extrativismo, pesca e outras, o seu modo peculiar de vida. Neste caso a propriedade rural supera a função econômica da exploração para se constituir no espaço vital do indivíduo e da sua família. A diversidade, modo de vida, inserção social que constituem essa agricultura, tornando-a dependente da ação do Estado que deve editar políticas voltadas a esses segmentos com o intuito de promover sua inserção multidimensional (técnica, social, econômica, ambiental, política), respeitando suas peculiaridades.

Segundo a mesma pesquisa, a fim de contextualizar a população a respeito da Agricultura Familiar em Mato Grosso, esse setor demanda relações próprias. Necessitando de políticas públicas diferenciadas e instrumentos específicos para o crescimento da área.

Ao ter esta pauta como primeira emenda relacionada a LDO de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto, o projeto visa atender milhares de pequenos e médios trabalhadores rurais. Aumentando as metas de políticas públicas para ações de agricultura familiar, sendo uma das principais fontes geradoras de renda do estado. Segundo o deputado, essa atividade é de suma importância para o desenvolvimento do Brasil.

“Com a liberação destes recursos atribuo o compromisso do meu mandato com o pequeno agricultor. Uma das áreas que mais gera emprego e renda é a agricultura familiar, então esses recursos são fundamentais para sustentabilidade da alimentação e economia.”, comenta.

Emendas do LDO – Defesa da Mulher

Os dados divulgados na Datafolha em fevereiro deste ano mostram o crescente número de violência nos últimos 12 meses, sendo que 1,6 milhão de mulheres sofreram agressão no Brasil e 22 milhões de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. A pesquisa mostrou ainda que, 42% dos casos de violência ocorreram dentro da casa da vítima e que 52% das mulheres não chegaram a denunciar o agressor. Motivado por esses números, o parlamentar apresentou a segunda emenda a favor do fortalecimento de políticas públicas nas ações de combate à violência contra a mulher.

“É um projeto no sentido de trabalhar não a repressão, mas, especialmente, a prevenção, a conscientização da violência que existe contra a mulher, os avanços, as conquistas e o olhar histórico que a humanidade direcionou a ela desde os tempos mais antigos até os tempos modernos.” afirma o parlamentar.

Entenda o Trâmite

Foram aprovadas as emendas relacionadas à LDO, definindo as metas prioritárias para o ano seguinte e já seguiu para a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no País. A LOA traz a previsão da receita, que representa os recursos dos tributos, dos empréstimos e de outras fontes, que devem ser arrecadados durante o ano, fixando esse mesmo valor como “teto” para as despesas que poderão ser executadas pelo Governo.

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Jovem é preso com arma e centenas de munições em São José do Rio Claro

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Assessoria | PJC-MT

Centenas de munições de diferentes calibres e uma arma de fogo foram apreendidas, na manhã desta segunda-feira (06.04), em uma ação conjunta da Polícia Civil e Polícia Militar de São José do Rio Claro (315 km a Médio Norte de Cuiabá).

O material foi encontrado em poder de um jovem, de 18 anos, que foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e munições.  As diligências iniciaram após as equipes policiais serem acionadas para atender a ocorrência de uma pessoa que estava realizando disparos de arma de fogo.

No caminho para endereço, os policiais conversaram com testemunhas que relataram que o jovem chegou em casa visivelmente nervoso e que foi para cozinha e de lá saiu com a arma de fogo em mãos, apontando a todo momento em direção aos pais.

Diante das informações, os policiais cercaram a residência, porém o suspeito não obedeceu a ordem de saída. Quando os policiais iam entrar na casa, o jovem apareceu na porta e questionado, disse que não havia efetuado nenhum disparo de arma de fogo.

Em buscas no interior da casa, foi apreendido no quarto do investigado algumas munições, calibre 14 e.45. Nos fundos da residência, os policiais avistaram um amontoado de terra fofa, onde estava enterrada uma sacola com diversas munições de diferentes calibres.

Também do lado de fora da casa, foi encontrada a arma de fogo, calibre 38, cromada escondida em uma mesa.

Entre o material apreendido na casa estava 30 munições calibre 12 intacta;, 23 cápsulas de munição calibre 14; 154 munições calibre . 45; duas  cápsula de munição calibres 32, 36;sete munições calibre 38 intactas e duas deflagradas; 142 munições  de calibre indefinido; 92 munições calibre 22; sete caixas de espoleta, uma munição calibre 20; caixas de espoleta para cartuchos calibres 12,16, 20 e 28 contendo 625 espoletas; 02 caixas de munição de chumbo 5,5 (arma de pressão).

Diante das evidências, a arma e todas as munições foram apreendidas e o suspeito conduzido a Delegacia de São José do Rio Claro, onde após ser interrogado pelo delegado Marcelo Henrique Maidame, foi autuado em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e munições.

Fonte: PJC MT

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