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Emanuel Pinheiro assina Decreto concedendo 11.92% de RGA do ano de 2022 aos servidores da Educação

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O prefeito Emanuel Pinheiro assinou, durante a live de terça-feira (26), o Decreto nº 9.200 concedendo reajuste de 11,92%, aos servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação. O índice corresponde a Revisão Geral Anual dos Vencimentos e Subsídios dos servidores referentes ao ano de 2022 será pago no mês de agosto, retroativo a 1° julho.

Ao anunciar o reajuste, o gestor reafirmou seu compromisso com a valorização dos servidores públicos, a garantia dos direitos conquistados e o equilíbrio fiscal. Disse se sentir orgulhoso de ser o Prefeito de Cuiabá e colega de trabalho de uma geração de profissionais que fazem a diferença na Educação pública municipal da Capítal.  “Assino este Decreto, honrando nosso compromisso com os servidores públicos, em especial com todos os profissionais da Educação. É uma grande conquista prevista da Constituição Federal e leis municipais e na verdade não é favor nenhum, é a politica de valorização dos servidores públicos, é a politica de valorização dos profissionais da educação”, disse o gestor.

Emanuel Pinheiro ressaltou que o RGA, não é um aumento. “O RGA é a recomposição das perdas salariais, para tentar garantir o poder de compra dos servidores públicos diante de uma inflação galopante. Para que a inflação não corroa o salário e o poder de compra, e com isso prejudique o orçamento das famílias dos servidores. Esse é o compromisso sagrado, desde o primeiro dia do meu mandado, que honro com todos os servidores públicos de Cuiabá”, destacou Emanuel Pinheiro.

O percentual de 11,92% corresponde a inflação registrada no país de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC/IBGE), acumulado nos últimos 12 meses e visa rever o valor nominal da remuneração em face da desvalorização da moeda ocasionada pela inflação

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado disse que a recomposição proposta resultou de um estudo do Impacto Financeiro e está adequada à Declaração da Adequação Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina o Art. 16, da Lei Complementar 101/00. “O impacto financeiro mensal na folha de pagamentos da Educação será de R$ 4.2027, 237,42. No total, receberão o RGA, 11.709 servidores ativos e inativos lembrando que, este ano, a gestão Emanuel Pinheiro já pagou em janeiro 9,22% referente ao RGA de 2021; no mês de março 2,35% referente a recomposição de 2020 e em maio, o ganho real referente a 2019, no  valor de 3,70%, para 100% dos profissionais da Educação, totalizando 27,19%”, disse a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Procon Cuiabá orienta consumidores na compra dos presentes para o Dia dos Pais

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Com a proximidade do Dia dos Pais, celebrado no próximo domingo (14), o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Cuiabá, orienta a população quanto aos cuidados na hora da compra dos presentes. Por ser uma das datas comemorativas que mais movimentam o comércio, uma das orientações é que as compras sejam feitas com antecedência. 

O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, recomenda todo cuidado e atenção por parte dos consumidores para que não sejam enganados e tenham complicações posteriores.  

“Realizar a pesquisa de preços também é uma boa pedida, pois a maioria das empresas aproveitam a data para aumentar as vendas. Então, se procurar bem, é possível pagar bem mais barato pelo mesmo produto. Também é importante exigir a nota fiscal, pois em caso de necessidade de troca ou algum problema com o produto, ela é um item fundamental para garantir o direito do consumidor. Sem isso, fica mais complicada a negociação com o fornecedor”, esclarece o secretário-adjunto. 

Em caso de compras feitas pela internet, Genilto lembra que o consumidor deve ficar atento quanto às condições de pagamento, valor do frete e prazos de entrega. São informações que devem ser bem esclarecidas e é dever do fornecedor cumpri-las. “Recomenda-se que o consumidor guarde todos os documentos que comprovem a compra, como extrato do pedido, print de telas em que constem esses dados, informações sobre a empresa, qual a política de atendimento ao cliente, quais são os canais de contato, verificar se a empresa efetua trocas etc. são atitudes simples que podem ajudar e evitar problemas futuros”, acrescentou.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece um prazo de arrependimento no caso de compras online. O consumidor que compra um produto ou contrata um serviço pela internet tem direito a se arrepender da compra ou da contratação no prazo de 7 dias, contado a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Pode formalizar o pedido de cancelamento pela mesma ferramenta que utilizou para a contratação, ou por qualquer outro meio disponibilizado, e solicitar a devolução da quantia eventualmente paga.

“A orientação é para que antes de procurar o Procon, em casos de problemas, o cidadão contate o gerente do local para tentar solucionar o caso de forma amigável. Se não conseguir, aí sim pode nos procurar registrando a denúncia que tomaremos as medidas cabíveis”, finalizou.

Serviço

Para facilitar o acesso aos serviços ofertados pelo Procon, ferramentas digitais foram disponibilizadas como o Whatsapp (65) 3641-6400, e-mail- [email protected] e o aplicativo “Procon Cuiabá”, disponível nas versões para Android ou IOS para tratativas de denúncias e reclamações.

Após o recebimento da demanda, inicia o atendimento mediante o contato com a empresa para tentar solucionar o problema do consumidor.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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