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Política MT

Deputados vão analisar 20 proposições na volta dos trabalhos da CCJR

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Foto: Ângelo Varela

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) retorna às atividades normais, após o período eleitoral, nesta terça-feira (16), às 14 horas. Na pauta, os cinco membros da Comissão vão analisar e votar 20 proposições, sendo 19 projetos de leis e um projeto de lei complementar. A reunião será na Sala das Comissões, 201, e é aberta ao público.

Na ordem do dia, entre os projetos de lei que serão debatidos está o que obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores. Essa iniciativa é do deputado Wagner Ramos (PSD) e está no Projeto de Lei 356/2015, que já foi aprovada em 1ª votação.

O presidente da CCJR é o deputado Max Russi (PSB), a vice-presidente é a deputada Janaína Riva (MDB). Os demais membros titulares são: Oscar Bezerra (PV), Pedro Satélite (PSD) e Wilson Santos (PSDB).

A pauta da Ordem do Dia é:

01 – Projeto de lei n.º 128/2015 – autor deputado Wilson Santos (PSDB) – Determina que, nas peças publicitárias de lançamento imobiliário, conste o nome do autor do projeto arquitetônico e urbanístico.

02 – Projeto de lei n.º 356/2015 – autor deputado Wagner Ramos (PSD) – Obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sitio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores.

03 – Projeto de lei n.º 26/2017 – autor deputado Jajah Neves (SD) – Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado de Mato Grosso.

04 – Projeto de lei n.º 367/2017 – autor de deputado Jajah Neves (SD) – Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso o “Programa Doadores do Futuro” e dá outras providências.

05 – Projeto de lei n.º 290/2016 (c/substitutivo integral) – autor deputado Dr. Leonardo (SD) Ementa: Dispõe sobre a implantação de Núcleo Interno de Regulamentação (NIR) nas unidades hospitalares públicas e privadas situadas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

06 – Projeto de lei n.º 213/2018 – autor deputado Dr. Leonardo (SD) – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Rondonópolis e Região Sul-MT – AVCC-R.

07 – Projeto de lei n.º 214/2018 – autor deputado Pedro Satélite (PSD) – Declara de utilidade Pública a Associação de Mini e Pequenos Agricultores do Projeto de Assentamento Cachimbo – AGRIPAC.

08 – Projeto de lei n.º 215/2018 – autor deputado Pedro Satélite (PSD) – Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária Rural Santa Luzia.

09 – Projeto de lei n.º 228/2018 – autor deputada Janaina Riva (MDB) – Declara de Utilidade Pública a Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher.

10 – Projeto de lei n.º 60/2016 (c/emenda) – autor deputado Guilherme Maluf (PSDB) – (Apensado o Projeto de Lei n.º 389/2017 – autor deputado Wagner Ramos (PSD)) – Dispõe sobre a disponibilização do fornecimento de ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil, no âmbito do Estado do Mato Grosso.

11 – Projeto de lei n.º 358/2017 – autor deputado Prof. Adriano Silva (DEM) – Autoriza o Poder Público Estadual a abrigar obras de arte em edificações públicas.

12 – Projeto de lei n.º 454/2017 – autor deputado Zeca Viana PDT) – Modifica dispositivos da Lei n.º 7.098, de 30 de dezembro de 1998 alterada pela Lei n.º 10.235, de 30 dezembro de 2014.

13 – Projeto de Lei Complementar n.º 18/2016 autor deputado Gilmar Fabris (PSD) – Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei Complementar nº 4, de 15 de outubro de 1990.

14 – Projeto de lei n.º 146/2015 – autor deputado Wilson Santos (PSDB) – Dispõe sobre o serviço de wi-fi e tomadas elétricas nos ônibus intermunicipais do Estado.  

15 – Projeto de lei n.º 427/2015 – autor deputado Gilmar Fabris (PSD) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.

16 – Projeto de lei n.º 238/2017 (c/emenda) – autor deputado Saturnino Masson (PSDB) – Fica instituída a “Campanha Aluno Consciente” no âmbito da rede estadual de ensino do Estado de Mato Grosso.

17 – Projeto de lei n.º 185/2015 – autor deputado Guilherme Maluf (PSDB) – Dispõe sobre a proibição da utilização do termo "foto ou imagem meramente ilustrativa" nos meios de divulgação de produtos comercializados no âmbito do Estado de Mato Grosso.

18 – Projeto de lei n.º 199/2016 – autor deputado José Domingos Fraga (PSD) – Institui o Banco de Sangue Virtual para cadastramento prévio e voluntário de servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

19 – Projeto de lei n.º 86/2017 – autor deputado Sebastião Rezende (PSC) – Dispõe sobre implantação de uma Unidade Operacional – Companhia Independente – do Corpo de Bombeiro Militar, no Município de Campo Novo do Parecis/MT.

20 – Projeto de lei n.º 276/2017 – autor deputado Wagner Ramos (PSD) – Autoriza a criação da Central de Atendimento gratuito para crianças e adolescentes em situação de ameaça.

O conteúdo desta ordem do dia pode, por decisão do presidente da CCJR, sofrer alterações.

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TVAL fará entrevistas com candidatos ao Senado e ao governo de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A TV Assembleia, canal 30.1, dá início, nesta terça-feira (16), às gravações de entrevistas com os candidatos ao Senado e ao governo de Mato Grosso. Todos os candidatos registrados para concorrer aos cargos foram convidados a participar, sendo sete ao Senado e quatro ao governo. 

As entrevistas serão conduzidas pelos jornalistas da TVAL Cláudio Oliveira e Narbal Guerreiro e integrarão a grade especial do programa Entrevista Coletiva. Cada uma terá duração de 30 minutos e será feita sem intervalos e sem edição (irá ao ar na íntegra). 

A todos os candidatos será apresentado um total de 13 perguntas, sendo elas iguais para concorrentes ao mesmo cargo. A contagem de tempo de cada entrevista será feita de forma regressiva e os candidatos terão, em média, dois minutos e quinze segundos para responder uma pergunta.

“As perguntas para os candidatos ao Senado e ao governo serão diferentes, levando em consideração a natureza e perfil de cada cargo, no entanto todos que concorrem ao mesmo cargo responderão exatamente aos mesmos questionamentos. As perguntas seguirão um roteiro pré-estabelecido e terão como foco os principais temas de interesse do eleitorado, como saúde, segurança e educação”, explica Cláudio Oliveira.

As entrevistas serão veiculadas na TVAL no período de 26 de agosto a 29 de setembro – respeitando a legislação eleitoral -, em seis horários diários de segunda a sexta-feira (6h30, 12h30, 17h, 19h50, 21h e 22h) e em sete horários distintos aos finais de semana, que serão preenchidos em forma de “carrossel de revezamento”.

“Dessa forma, cada candidato terá, no mínimo, 20 inserções até o dia da eleição”, frisa Oliveira.

Conforme o apresentador, a emissora decidiu ouvir todos os postulantes aos cargos – e não somente os candidatos mais bem colocados nas pesquisas – para proporcionar aos eleitores a oportunidade de conhecê-los, bem como as propostas que defendem.

“A preocupação da TVAL é o interesse público. Queremos que as pessoas conheçam quem está concorrendo aos cargos e, por isso, resolvemos ouvir todos. Assim, elas terão informações suficientes para comparar os candidatos e tomar suas decisões”, destaca.

Caso algum candidato não compareça à entrevista, os horários de veiculação serão divididos com aqueles que participarem.

Fonte: ALMT

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