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Deputados realizam sessão plenária hoje, às 17 horas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

As sessões ordinárias da Assembleia Legislativa voltam a acontecer hoje (9), às 17 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. Na sessão de logo mais, há possibilidade de o presidente Eduardo Botelho (DEM) ler o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA-2019).

Entre outras matérias que estão na pauta, para os próximos dias, são as contas do governo do estado relativas ao exercício financeiro de 2017. Os deputados têm ainda que analisar em Plenário o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO-2019), que estima entre receita e despesa um orçamento de R$ 19 bilhões.

O PLDO-2019 já foi debatido em duas audiências públicas realizadas pelas Comissões de Constituição e Justiça e Redação e pela de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A proposta original do governo já recebeu 61 emendas parlamentares.  

Além dessas três matérias, os parlamentares têm ainda que analisar, discutir e votar diversos projetos de lei, tanto de autoria dos deputados como de outros Poderes. Do Executivo, por exemplo, tem a mensagem 27/2018, que normatiza a gestão dos espaços destinados à venda de produtos em presídios de Mato Grosso. Até o momento, essa proposta já recebeu nove emendas.

As sessões plenárias podem ser acompanhadas ao vivo pela TVAL, pelo site www.al.mt.gov.br, pelo Facebook e pela Rádio Assembleia 89,5. 

 

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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