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Deputados propõem mudanças na Lei Orgânica e no Estatuto do MPE

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em análise na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 17/2018, de autoria de lideranças partidárias, que altera a Lei Orgânica e o estatuto do Ministério Público de Mato Grosso (MPE). A proposta consta na pauta de votação para a primeira semana de retorno das atividades parlamentares em Plenário, após o 1º turno das eleições gerais.

O projeto em tramitação no Parlamento altera a Lei Complementar 416/2010. Os parlamentares propõem que sejam acrescentadas duas alíneas ao inciso XVII, do artigo 16. Esse dispositivo trata de assuntos relacionados à administração financeira e orçamentária do Ministério Público.

Em uma das alíneas, as lideranças partidárias querem que o MPE encaminhe à Assembleia Legislativa relatório trimestral e anual de suas atividades, apresentando no caso do relatório anual a evolução dos custos, do controle e da sua eficiência, eficácia e economicidade.

A outra sugestão é de o MPE encaminhar para o Legislativo a prestação de contas. O relatório deve ser encaminhado mensal e anualmente, por meio de balancetes nos 30 dias seguintes ao encerramento do mês e o balanço geral no prazo de 60 dias da abertura da sessão legislativa.

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TVAL fará entrevistas com candidatos ao Senado e ao governo de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A TV Assembleia, canal 30.1, dá início, nesta terça-feira (16), às gravações de entrevistas com os candidatos ao Senado e ao governo de Mato Grosso. Todos os candidatos registrados para concorrer aos cargos foram convidados a participar, sendo sete ao Senado e quatro ao governo. 

As entrevistas serão conduzidas pelos jornalistas da TVAL Cláudio Oliveira e Narbal Guerreiro e integrarão a grade especial do programa Entrevista Coletiva. Cada uma terá duração de 30 minutos e será feita sem intervalos e sem edição (irá ao ar na íntegra). 

A todos os candidatos será apresentado um total de 13 perguntas, sendo elas iguais para concorrentes ao mesmo cargo. A contagem de tempo de cada entrevista será feita de forma regressiva e os candidatos terão, em média, dois minutos e quinze segundos para responder uma pergunta.

“As perguntas para os candidatos ao Senado e ao governo serão diferentes, levando em consideração a natureza e perfil de cada cargo, no entanto todos que concorrem ao mesmo cargo responderão exatamente aos mesmos questionamentos. As perguntas seguirão um roteiro pré-estabelecido e terão como foco os principais temas de interesse do eleitorado, como saúde, segurança e educação”, explica Cláudio Oliveira.

As entrevistas serão veiculadas na TVAL no período de 26 de agosto a 29 de setembro – respeitando a legislação eleitoral -, em seis horários diários de segunda a sexta-feira (6h30, 12h30, 17h, 19h50, 21h e 22h) e em sete horários distintos aos finais de semana, que serão preenchidos em forma de “carrossel de revezamento”.

“Dessa forma, cada candidato terá, no mínimo, 20 inserções até o dia da eleição”, frisa Oliveira.

Conforme o apresentador, a emissora decidiu ouvir todos os postulantes aos cargos – e não somente os candidatos mais bem colocados nas pesquisas – para proporcionar aos eleitores a oportunidade de conhecê-los, bem como as propostas que defendem.

“A preocupação da TVAL é o interesse público. Queremos que as pessoas conheçam quem está concorrendo aos cargos e, por isso, resolvemos ouvir todos. Assim, elas terão informações suficientes para comparar os candidatos e tomar suas decisões”, destaca.

Caso algum candidato não compareça à entrevista, os horários de veiculação serão divididos com aqueles que participarem.

Fonte: ALMT

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