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Deputados podem retirar LOA e LDO de tramitação

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Por Flávio Garcia

Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão matutina nessa quarta-feira (17), discutiram, ainda no pequeno expediente, a necessidade de retirada de tramitação de plenário do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), e do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para que seja possível um ajuste entre o governador Pedro Taques (PSDB) e o governador eleito, Mauro Mendes (DEM). A proposta foi apresentada durante a sessão legislativa pelo deputado estadual Dilmar Dal´Bosco (DEM). Ele defendeu a retirada de pauta das duas mensagens do Executivo.

Conforme o parlamentar, é necessário uma discussão das leis, neste momento de transição, pelo governador de Mato Grosso e pelos integrantes da equipe de transição do governador eleito. O parlamentar lembrou que essa foi uma proposta que partiu do deputado estadual Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa, antes mesmo do período de campanha eleitoral.

De pronto, a proposta do deputado Dilmar teve o apoio do vice-líder de governo na Assembleia, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB). “Concordo com a proposta do colega Dilmar e acredito que as duas mensagens serão retiradas”, disse Santos.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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