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Deputados devem votar a PEC da reforma da Previdência na próxima semana

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Depois da sua 1ª aprovação em Plenário, pelo placar de 17 votos favoráveis e seis contrários, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 06/2020, da Reforma da Previdência, já recebeu mais 70 emendas de autorias dos parlamentares e de lideranças partidárias.

Na 1º fase das discussões, a PEC recebeu 36 emendas, mas apenas três foram aprovadas tanto na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), quanto em Plenário. Além disso, os deputados votaram em destaque duas emendas, 10 e 13, mas elas foram rejeitadas em plenário. Outras duas emendas, 9 e 24, foram descartadas pelo fato de estarem inseridas na PEC.

Até o fechamento desta edição, o texto original contava com 106 emendas apresentadas, sendo 36 na 1ª fase e mais 70 na 2º fase. O presidente Eduardo Botelho (DEM), deve colocar a PEC para a 2ª votação na próxima semana.

De acordo com o secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, na segunda fase, os deputados podem pedir vista da PEC, tanto em Plenário, quanto na Comissão Especial (criada para analisar e dar parecer à proposta) e na CCJR. As 70 emendas que estão sendo analisadas serão votadas pela Comissão Especial na próxima segunda-feira (13).

Entre os pontos mais polêmicos travados entre a situação, a oposição e o Fórum Sindical, durante a 1ª fase de discussão da PEC, foio  de o governo não inserir na proposta as regras de transição dos servidores públicos estaduais. A segunda votação está prevista para a próxima semana.

Após a sua aprovação, mesmo que a PEC seja de autoria do governo do estado, ela não precisa ser sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), por se tratar de emenda constitucional. Ela é promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Mas antes disso, a PEC tem que ser votada duas vezes e aprovada por pelo menos 15 deputados em cada fase.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que das 106 emendas apresentadas à PEC, mais duas devem ser acatadas pela Comissão Especial, mas não revelou o teor delas. Depois disso as emendas, de acordo com Dal Bosco, seguem para análise constitucional na Comissão de Constituição e Justiça Redação (CCJR).

“As emendas devem ser analisadas em reunião extraordinária da CCJR, na segunda-feira (13). Na comissão, os deputados podem pedir vista de 48 horas, após isso vai à votação na CCJR. Aprovadas ou não, serão encaminhadas à Mesa Diretora para a votação, na sexta-feira (17), que é o prazo de vencimento à votação”, explicou Dal Bosco.

O líder do governo disse ainda que a discussão da PEC está nos tramites finais, passando por alguns ajustes. Mas isso, segundo Dal Bosco, está sendo feito com diálogo com os demais deputados e o Fórum Sindical.

A PEC da Reforma da Previdência altera a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Para homens será de 65 anos de idade, e 62 anos de idade para as mulheres. Compulsoriamente (limite de idade para o exercício de função no serviço público) quando completar 75 anos idade para ambos os sexos.

Os servidores do Estado, de acordo com a lei vigente, se aposentam com 60 anos de idade para homem, e com 55 anos de idade para mulher. Enquanto o tempo de contribuição previdenciária é de 25 anos para mulher e de 30 para o homem.

Entre a 1ª e 2ª votação, os deputados, o Fórum Sindical e a equipe econômica do governo tentam encontrar um consenso para a regra de transição, reduzindo os possíveis prejuízos aos servidores que estão próximos a aposentar.

O PLC 06/2020 – O Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 – que institui o Regime de Previdência Complementar para o serviço público – está apto para a 2ª votação em uma das sessões ordinárias remotas da próxima quarta-feira (15). O PLC já foi aprovado em 1ª votação na sessão extraordinária remota do dia 2/7. Nesse ínterim, o projeto recebeu 10 emendas.  

A proposta é voltada para os servidores públicos titulares de cargo efetivo e aos militares do Estado de Mato Grosso. Ela é aplicável aos servidores e membros de poderes e órgãos autônomos, que ingressaram no serviço público estadual a partir da aprovação do plano de benefício pelo órgão federal de supervisão da previdência complementar.

Os titulares de cargos efetivos de todos os poderes estaduais do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, e dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, podem aderir ao Regime de Previdência. Além deles, os membros da magistratura do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas.

Fonte: ALMT

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Assembleia Social e MT Hemocentro promovem campanha de doação de sangue voltada para público LGBTQIA+

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Foto: MÁRCIA ANDREOLA

O sangue de todo doador saudável salva vidas. Inclusive das pessoas LGBTQIA+. Com vistas a divulgar a liberação de doação de sangue por parte de homens que se relacionam com homens, a Assembleia Social (braço social da Assembleia Legislativa de Mato grosso) e o MT Hemocentro lançaram a campanha “O sangue tem muitas cores”.

A campanha é voltada para as redes sociais, por meio de compartilhamento de vídeo e imagem elaborados pela AL Social, incentivando pessoas LGBTQIA+ a doar. Para tanto, foram convidados artistas e produtores culturais locais, por meio de vídeos enviados cada qual de sua casa.

“Nosso objetivo é mostrar a diversidade de nossa gente, enaltecer o artista mato-grossense, divulgar o fim de um impedimento preconceituoso e, claro, aumentar as doações de sangue em Mato Grosso”, explicou a diretora da Assembleia Social e do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, Daniella Paula Oliveira, convidando a todos a compartilhar o conteúdo, para atingir o maior número de pessoas.

A restrição, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano, por meio da análise de uma ação de inconstitucionalidade, previa inaptidão de doação de sangue por homens que praticam sexo com outros homens. Diante disso, de forma a fortalecer a comunidade LGBTQIA+, foram convidadas também pessoas de outros gêneros para a campanha de divulgação.

A diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanela, reforçou que, portanto, “as pessoas que tenham relações homoafetivas podem fazer doação de sangue normalmente. Elas vão passar pela mesma entrevista, pelos mesmos critérios clínicos e serão avaliadas como aptas ou inaptas a doar sangue [como todo candidato a doação]”.

Gian Carla destacou que “nós [do MT Hemocentro] precisamos de todo tipo de sangue, independentemente do fator ABO ou o fator RH” e registrou que a instituição é “retaguarda hemoterápica para todo o Mato Grosso”, além de ser a única no estado a produzir alguns hemocomponentes. Nesse sentido, buscou sensibilizar a todos a doar sangue, já que há componentes de curta validade, gerando uma demanda de novas doações diárias.

Para doar sangue, é importante que o doador se sinta bem de saúde, ou seja, não apresentar nenhum sintoma. Precisa estar alimentado, levar documento oficial de identificação com foto e ter entre 16 e 69 anos, “sendo que a partir dos 65 anos, a pessoa tenha que ter feito outras doações anteriores; e dos 16 até um dia antes de completar 18 anos, tem que ir acompanhado do pai e da mãe”, ressalva a diretora do MT Hemocentro. Gian Carla informou que quem já foi infectado pelo novo coronavírus também pode doar sangue, desde que transcorridos 30 dias do fim dos sintomas.

“A parceria com o braço social da Assembleia Legislativa é muito importante para nós, porque estamos trazendo um novo grupo de pessoas que vai fazer sua doação de sangue, vai se sentir acolhido, bem recebido e vai se tornar doador regular de sangue. Isso é fundamental, porque, quanto mais eu tiver doadores fidelizados, que doem de 3 em 3 meses ou de 4 em 4 meses, menor será a chance de nossos estoques ficarem desabastecidos”, conclui Gian Carla.

Em função da pandemia, as doações estão sendo feitas por agendamento, para que não haja aglomeração. Os contatos são pelo telefone (65) 3626-0044, ramal 221 e 222 (Setor de Captação), pelo whatsapp (65) 98433-0624 ou online, em link disponível na página da Secretaria de Estado de Saúde (www.saude.mt.gov.br) e no Facebook do MT Hemocentro.

A sigla LGBTQIA+ significa o grupo composto por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e pessoas transgênero, pessoas queer, intersexuais, assexuais e outras pessoas de orientações sexuais ou identidades de gênero diversas.

Fonte: ALMT

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