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Deputados da CPI da Energisa pedem apoio técnico do Ipem/MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em visita técnica realizada na manhã de segunda-feira (2), na sede do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/MT), deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Energisa – que apura possíveis irregulares praticados pela concessionária de energia,  conheceram a metodologia de trabalho aplicada na aferição dos equipamentos que medem a energia elétrica das unidades consumidoras.

O presidente da CPI, deputado Elizeu Nascimento (DC), afirmou que a comissão parlamentar vai fazer uma parceira com o Ipem/MT e com a Polícia Militar para acompanharem in loco a retirada dos relógios das unidades consumidoras que serão indicados pela CPI, para o Ipem fazer a aferição dos aparelhos.

Hoje, segundo Elizeu Nascimento, a retirada do equipamento fica sob a responsabilidade apenas da Energisa. A concessionária retira e lacra o relógio e, ainda, faz o transporte do equipamento até o órgão fiscalizador. “A CPI não aceita que a Energisa faça isso sozinha”, disse.

O parlamentar disse que a CPI está em busca de transparência e que confia nos trabalhos realizados pelo Ipem/MT. “O Ipem tem feito um trabalho sério. Em Rondônia, por exemplo, o instituto faz um trabalho similar e, lá a aferição constatou que houve um aumento de 40% de vícios na tarifa de energia elétrica. Por isso depositamos total confiança no Ipem de Mato Grosso”, disse.

Das mais de cinco mil denúncias que chegaram à CPI, Nascimento afirmou que a comissão deve analisar, nos próximos dias, quantas unidades consumidoras serão aferidas pelo Ipem. “Já tomamos a decisão de encaminhar alguns relógios para o instituto. A seleção será feita de forma técnica. Isso deve ser feito ainda em dezembro de 2019, para que o Ipem comece os trabalhos. A princípio a aferição será feita nas unidades consumidoras da baixada cuiabana e depois estender para todo o estado”, disse.

O presidente do Ipem/MT, Bento Francisco Bezerra, afirmou que a coleta dos medidores com algum tipo de problema de aferição é feita pela concessionária de energia e não pelo instituto. Segundo Bezerra, a retirada do padrão pela Energisa atende a norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“A concessionária tira o padrão do poste, fecha o invólucro e coloca o selo, garantindo que o produto saiu e chegou intacto até o Ipem. Ela notifica o consumidor dando ciência que o padrão será encaminhado ao instituto, por exemplo, com o número do lacre”, afirmou Bezerra.

Com o produto em mãos, de acordo com Bezerra, o Ipem verifica se não houve violação do equipamento e dentro do horário marcado. Depois de feito essa análise o relógio medidor será verificado pelos técnicos do Ipem. “Hoje, a nossa capacidade é para analisar apenas 10 unidades por vez. A bancada tem apenas uma unidade para fazer a aferição”, disse.

Questionado se o consumidor pode fazer a denúncia diretamente ao Ipem, Bezerra afirmou que sim. “Hoje, o consumidor não faz a denúncia, mas ele pode fazê-la pelo telefone 3224-8785. Vamos orientá-lo para que o cidadão informe também à Energisa para que ela possa fazer a retirada dessa unidade consumidora. O Ipem não tem essa expertise e nem condições técnicas para retirar o equipamento quando está ligada a rede de energia elétrica”, disse.

De acordo com Bezerra, o Ipem verificou em 2019, até o dia 27 de novembro, cerca de 9.701 medidores, desse total 3.525 foram aprovada e 6.176 reprovadas. “Do total de 6.176, dez foram contra o consumidor, e 6.166 medidores contra a concessionária”, disse.   

O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), disse que vai solicitar o apoio de um professor de estatística da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para ajudar na formulação de uma proposta para a averiguação de alguns medidores suspeitos de vícios.

“O Ipem se comprometeu em fazer 10 vistorias por dia, o que dá 200 medidores analisados a cada mês. Isso é suficiente para que seja feita uma avaliação do que está acontecendo com os medidores. Isso é uma das ações que estamos fazendo na CPI”, explicou.  

Avallone não descartou a possibilidade de os trabalhos da CPI prorrogarem por mais 180 dias. “O Ipem não vai fazer perícia nos cinco mil medidores, que a CPI já contabilizou e que estão com vícios. Mas se os primeiros que forem averiguados e tiverem números altos, a demanda pode aumentar e, por isso, os trabalhos da CPI podem ser prorrogados”, disse.

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Morados do entorno do lado do Manso sofrem ameaça de despejo

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na quarta-feira (5), um requerimento solicitando esclarecimentos do governo do estado e do presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A, Luiz Carlos Ciocchi, sobre o contrato de concessão e exploração da empresa e também sobre licenças ambientais emitidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em benefício da usina hidrelétrica situada no lago do Manso.

Sob o argumento de que uma das funções do parlamentar é fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, no documento, o deputado solicita cópia integral digitalizada do contrato de concessão e exploração da empresa Furnas Centrais Elétricas S/A, das licenças ambientais emitidas pela Sema, a respeito de exploração e fiscalização, e também de documentos referentes a administração da Usina Hidrelétrica do Lago do Manso, firmados com o governo do estado. O documento deve ser respondido no prazo máximo de 30 dias.

O requerimento foi protocolado após o parlamentar ter se reunido (no dia 24 de julho), com moradores e comerciantes situados às margens do lago do Manso, ameaçados de serem despejados pela empresa Furnas Centrais Elétricas que ingressou com uma ação na Justiça de Mato Grosso pedindo a reintegração de posse de parte da área, localizada às margens do Rio Manso, em Chapada dos Guimarães (a cerca de 72 km de Cuiabá).

Segundo informações dos atingidos pela desapropriação, a medida vai gerar um prejuízo social enorme, afetando mais de mil pessoas que vivem no entorno do lago, entre elas pescadores, guias turísticos e outros trabalhadores, que têm no segmento do turismo sua única fonte de renda. Além de prejudicar centenas de pequenos agricultores e sitiantes que residem na região.

“Vamos lutar, buscando apoio junto a bancada federal, para que as propriedades permaneçam com seus legítimos donos”, disse Nascimento, após ouvir os  moradores e comerciantes da localidade.

Fonte: ALMT

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