Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Durante a sessão ordinária da última quarta-feira (10), a Mesa Diretora informou que o governador Pedro Taques (PSDB) vetou quatro projetos de lei, três de autoria individual de parlamentar e um de liderança partidária. Um deles é o Projeto de Lei 270/2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF-MT).

Em relação ao veto do FEEF-MT, em entrevista realizada na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), afirmou que o “governo vetou por questões eleitorais, conforme parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que em período eleitoral não se pode fazer a redução da alíquota de contribuição. Vamos avaliar agora se é possível derrubar o veto, inclusive o governo disse que concorda”.

O veto é a manifestação de discordância do chefe do Executivo com o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. Agora, cabe aos deputados apreciarem o veto dentro de 30 dias corridos a contar do recebimento. O veto só pode ser rejeitado pela maioria absoluta dos parlamentares, em votação secreta.

Esgotado esse prazo sem deliberação, o veto será incluído na Ordem do Dia da sessão imediata da Assembleia Legislativa. Se o veto for derrubado em Plenário, ou seja, não for mantido, será o projeto encaminhado ao Executivo para a promulgação e publicação. Se não for promulgado dentro de 48 horas, o presidente do Parlamento o promulgará.

Os quatro vetos totais lidos na sessão ordinária da última semana são:

Veto n° 67/2018 – Mensagem nº 93/2018

Veto total aposto ao projeto de lei nº 189/2017, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Acessibilidade Digital na Escola” no âmbito das instituições estaduais de ensino de Mato Grosso. Matéria de autoria do deputado Adalto de Freitas (Patri).

Veto n° 68/2018 – Mensagem nº 94/2018

Veto total aposto ao projeto de lei nº 740/2015, que dispõe sobre a criação de uma Casa Transitória para abrigar mulheres vítimas de ameaças e qualquer tipo de violência e dá outras providências. Proposta de iniciativa da deputada Janaina Riva (MDB).

Veto n° 69/2018 – Mensagem nº 95/2018

Veto total aposto ao projeto de lei nº 493/2015, que dispõe sobre a Política de Acesso Fácil ao Crédito Rural, através do MT Fomento e/ou outros organismos financeiros, em beneficio dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar, que compõem os assentamentos rurais de competência do Estado de Mato Grosso e que não têm acesso às linhas de crédito disponíveis nos bancos oficiais em decorrência de óbice da legislação federal, e dá outras providências. Autoria do deputado Oscar Bezerra (PV).

Veto n° 70/2018 – Mensagem nº 96/2018

Veto total aposto ao projeto de lei nº 270/2018, que altera a Lei nº 10.709, de 28.06.18, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso – FEEF-MT e dá outras providências. Proposta de autoria das Lideranças Partidárias.