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Deputados começam a analisar quatro vetos do governo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Durante a sessão ordinária da última quarta-feira (10), a Mesa Diretora informou que o governador Pedro Taques (PSDB) vetou quatro projetos de lei, três de autoria individual de parlamentar e um de liderança partidária. Um deles é o Projeto de Lei 270/2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF-MT).

Em relação ao veto do FEEF-MT, em entrevista realizada na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), afirmou que o “governo vetou por questões eleitorais, conforme parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que em período eleitoral não se pode fazer a redução da alíquota de contribuição. Vamos avaliar agora se é possível derrubar o veto, inclusive o governo disse que concorda”.

O veto é a manifestação de discordância do chefe do Executivo com o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. Agora, cabe aos deputados apreciarem o veto dentro de 30 dias corridos a contar do recebimento. O veto só pode ser rejeitado pela maioria absoluta dos parlamentares, em votação secreta.

Esgotado esse prazo sem deliberação, o veto será incluído na Ordem do Dia da sessão imediata da Assembleia Legislativa. Se o veto for derrubado em Plenário, ou seja, não for mantido, será o projeto encaminhado ao Executivo para a promulgação e publicação. Se não for promulgado dentro de 48 horas, o presidente do Parlamento o promulgará.

Os quatro vetos totais lidos na sessão ordinária da última semana são:

Veto n° 67/2018 – Mensagem nº 93/2018

Veto total aposto ao projeto de lei nº 189/2017, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Acessibilidade Digital na Escola” no âmbito das instituições estaduais de ensino de Mato Grosso. Matéria de autoria do deputado Adalto de Freitas (Patri).

Veto n° 68/2018 – Mensagem nº 94/2018

Veto total aposto ao projeto de lei nº 740/2015, que dispõe sobre a criação de uma Casa Transitória para abrigar mulheres vítimas de ameaças e qualquer tipo de violência e dá outras providências. Proposta de iniciativa da deputada Janaina Riva (MDB).

Veto n° 69/2018 – Mensagem nº 95/2018

Veto total aposto ao projeto de lei nº 493/2015, que dispõe sobre a Política de Acesso Fácil ao Crédito Rural, através do MT Fomento e/ou outros organismos financeiros, em beneficio dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar, que compõem os assentamentos rurais de competência do Estado de Mato Grosso e que não têm acesso às linhas de crédito disponíveis nos bancos oficiais em decorrência de óbice da legislação federal, e dá outras providências. Autoria do deputado Oscar Bezerra (PV).

Veto n° 70/2018 – Mensagem nº 96/2018

Veto total aposto ao projeto de lei nº 270/2018, que altera a Lei nº 10.709, de 28.06.18, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso – FEEF-MT e dá outras providências. Proposta de autoria das Lideranças Partidárias.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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