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Política MT

Deputados aprovam LDO/2020 em segunda votação e redação final

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Depois de muita discussão em Plenário, os deputados estaduais aprovaram na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 580/2019, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O projeto, que já havia sido aprovado em primeira votação na semana passada, foi aprovado em segunda votação durante sessão ordinária matutina e em redação final em sessão extraordinária.

O texto que chegou à redação final foi o mesmo aprovado na primeira votação. Os deputados tentaram incluir no PLDO, ainda na segunda votação, uma emenda que garantiria o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), índice que atualiza os salários do funcionalismo pela média da inflação, mas apesar de a emenda ter a assinatura de 20 deputados, foi derrubada em plenário pela maioria. A emenda teve apenas sete votos favoráveis, dos deputados Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudiney (PSL), João Batista (PROS), Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT) e Lúdio Cabral (PT).

Pelo projeto aprovado, a receita de Mato Grosso tem estimativa de alta de R$ 1,173 bilhão para 2020. A equipe econômica do governo estima um total de receitas de R$ 20,328 bilhões, considerando o impacto da renúncia fiscal aprovada pelo Parlamento. A previsão anterior era de R$ 19,155 bilhões.

Outra votação em destaque foi a emenda que autoriza o Executivo a remanejar 20% do orçamento de 2020, o que equivale a cerca de R$ 4 bilhões. A alteração também foi duramente criticada. Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), a LDO de 2020 teve apenas duas emendas consideradas mais polêmicas.

“Tivemos duas emendas polêmicas. Uma apresentada pelo deputado João Batista, com a assinatura de 20 deputados, que foi rejeitada nas comissões e nós negociamos para fazer uma emenda alternativa, deixando sem valores, mas garantindo a rubrica que garante alguma progressão para os agentes penitenciários”, disse o presidente.

“Nós rejeitamos de última hora, também, uma emenda que foi aprovada na LOA, que previa que o governo poderia remanejar 20% do orçamento sem fazer consulta à Assembleia Legislativa, apenas com decreto governamental. A Assembleia entendeu que esse valor é muito alto e reprovou a emenda”, explicou Botelho.

Segundo o presidente do Legislativo, “a RGA está permitida e a LDO tem as diretrizes para a revisão. Agora, o que vai definir o valor a ser pago será a condição financeira que será apresentada no ano que vem. Eu acredito que vai ter sim alguma margem para pagar alguma coisa de RGA”, completou.

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Deputado João Batista apresenta trabalhos no combate ao coronavírus

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual João Batista (PROS), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), apresentou 11 proposições entre projetos de lei, indicações e moções, destes, sete foram destinados no combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Dentre os trabalhos apresentados, o parlamentar chamou a atenção para os servidores da Segurança Pública, que segundo ele, “estão na linha de frente” na luta contra a Covid-19.

“Ontem visitei algumas unidades do sistema penitenciário e notei a falta de alguns equipamentos essenciais para a manutenção dos trabalhos daqueles servidores. Hoje mostrei ao secretário a necessidade da compra destes EPI´s [Equipamento de Proteção Individual], assim como a importância de realizar o teste de Covid-19, de forma urgente, em todos os servidores da segurança pública”, disse João Batista.

As referidas indicações foram apresentadas durante a sessão de quarta-feira (20) e encaminhadas ao governador Mauro Mendes, com cópias aos secretários da Casa Civil e de Segurança Pública.

João Batista também apresentou o Projeto de Lei n° 471/2020, que torna obrigatório a detecção da Covid-19 em todas as amostras de sangue de doadores no Estado de Mato Grosso.

Ainda sobre o coranavírus, o deputado propôs que o governo de Mato Grosso analise a possibilidade de suspensão da cobrança da nova alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos do Poder Executivo, enquanto perdurar o período de pandemia.

Na educação, o parlamentar pede apoio para a bancada federal de MT ao projeto de lei federal n° 1277/2020, que trata do adiamento da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem/2020). Ele também mostrou a necessidade para que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, implante um sistema de atividades remotas, garantindo assim o cumprimento do calendário escolar, bem como a reposição das aulas.

“Este vírus já fez mais de 200 mil vítimas em todo o mundo, por isso acredito que não devemos medir esforços em nossas ações. Espero que o governador se sensibilize a atenda todos os nossos pedidos, como a realização de exames nos funcionários dos setores que não foram inclusos na primeira testagem”, finalizou.

Fonte: ALMT

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