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Deputado recebe comenda Dom Pedro II e garante apoio à construção de sede do Corpo de Bombeiros

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) recebeu nesta segunda-feira (02), a comenda Dom Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A honraria aconteceu hoje (02), no dia do patrono dos Corpos de Bombeiros do Brasil, aniversário de Dom Pedro II, nascido em 02 de dezembro de 1825, que assinou o Decreto Imperial 1.775 criando o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte, sendo o primeiro do Brasil.

“É uma satisfação receber essa comenda. E, sem dúvida nenhuma, é uma instituição que temos que dar todo apoio possível. São homens que estão ali para salvar vidas. Garantimos a eles que vamos ajudar a construir a sede na região do Centro Político Administrativo (CPA). Vamos garantir recursos para isso”, disse o presidente Botelho.

Com tropa composta por 1.351 integrantes, dispostos em sete comandos regionais, atuando em 22 municípios, a corporação comemora avanços com a conquista de um terreno doado pelo governo do Estado, no Centro Político Administrativo, para a construção da sede própria, que terá apoio dos poderes, inclusive da ALMT.

Na oportunidade, o governador Mauro Mendes (DEM) ressaltou a importância da instituição que completa 55 anos de relevantes serviços prestados em Mato Grosso. “Hoje entregamos às mãos do coronel Alessandro Borges a escritura do terreno onde iremos, nos próximos anos, edificar a sede própria do Corpo de Bombeiros. Por mais que tenha 55 anos, ao longo de todos esses anos sempre esteve em sedes alugadas, mudando de um lugar pra outro. Então, como forma de reconhecer o importante trabalho que presta para Mato Grosso iremos envidar todos os esforços possíveis para que possamos construir essa sede própria para melhorar sua capacidade de melhorar os serviços para o estado”, afirmou o governador, ao acrescentar que a Assembleia Legislativa, assim como os demais poderes, poderá se parceira na construção desse empreendimento. 

De acordo com o coronel, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Alessandro Borges, o evento representa muito à corporação. 

“Nesse ano completamos 55 anos de criação e 25 anos de emancipação da Polícia Militar. Aqui, hoje, comemoramos a formatura, promoções e término de cursos, no dia do Patrono Dom Pedro II. Recebemos um grande presente que é a escritura do terreno do estado para o Corpo de Bombeiros e também o apoio da Assembleia Legislativa, para começar a construção a partir do ano que vem. O presidente Eduardo Botelho já disse que vai apoiar a construção com recursos da Assembleia Legislativa, o doutor Mauro Zaque também disse que vai disponibilizar recursos do Ministério Público, assim como o governador do estado. Acredito que ano que vem teremos um posto atendendo 24 horas por dia aqui nessa região”, afirmou o coronel, ao destacar as promoções como dia muito importante aos militares e seus familiares.

A nova sede será no Centro Político Administrativo, terreno ao lado do Departamento Estadual de Trânsito – Detran. 

 

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Por empregos, projeto propõe favorecer micro-empreendedores

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 502/2020) que desburocratiza a retomada da atividade econômica no período posterior aos efeitos do coronavírus (Covid-19), favorecendo com dispensa de regras tradicionais aplicadas pelo poder público os microempreendedores que se dispõem a gerar emprego e distribuição de renda.

Pela proposta, ficam dispensadas de quaisquer atos públicos, licenças e alvarás todas as atividades econômicas de baixo ou médio risco desenvolvidas em Mato Grosso em edificações que contenham até 200 metros quadrados, edificações com até três pavimentos e que sejam desempenhadas em local sem subsolo com o uso distinto de estacionamento.

Também serão favorecidos estabelecimentos que desenvolvam atividades econômicas com edificações de até três pavimentos e em locais sem subsolo com uso distinto de estacionamento.

O projeto ainda contempla atividades econômicas em estabelecimentos que não possuam gás GLP em quantidade superior a 190 kg (cento e noventa quilos) e que não possuam líquido inflamável ou combustível de 1000 (mil) litros.

Em sua justificativa, o deputado Wilson Santos cita que o excesso de exigências pelo poder público inviabiliza a retomada de atividades econômicas, ainda mais em um momento em que o desemprego registra alta por conta da política de isolamento social necessária para disseminação do coronavírus.

“É enorme o número de novos desempregados e de empresas que fecharam as portas em consequência da pandemia. E, se já era necessário anteriormente, torna-se imprescindível, neste momento, que o poder público promova ações que viabilizem a retomada econômica e facilite a vida daqueles que tenham coragem de investir e gerar empregos em meio a um cenário com tamanha imprevisibilidade”, diz um dos trechos.  

Fonte: ALMT

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