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Deputado recebe comenda Dom Pedro II e garante apoio à construção de sede do Corpo de Bombeiros

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) recebeu nesta segunda-feira (02), a comenda Dom Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A honraria aconteceu hoje (02), no dia do patrono dos Corpos de Bombeiros do Brasil, aniversário de Dom Pedro II, nascido em 02 de dezembro de 1825, que assinou o Decreto Imperial 1.775 criando o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte, sendo o primeiro do Brasil.

“É uma satisfação receber essa comenda. E, sem dúvida nenhuma, é uma instituição que temos que dar todo apoio possível. São homens que estão ali para salvar vidas. Garantimos a eles que vamos ajudar a construir a sede na região do Centro Político Administrativo (CPA). Vamos garantir recursos para isso”, disse o presidente Botelho.

Com tropa composta por 1.351 integrantes, dispostos em sete comandos regionais, atuando em 22 municípios, a corporação comemora avanços com a conquista de um terreno doado pelo governo do Estado, no Centro Político Administrativo, para a construção da sede própria, que terá apoio dos poderes, inclusive da ALMT.

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Na oportunidade, o governador Mauro Mendes (DEM) ressaltou a importância da instituição que completa 55 anos de relevantes serviços prestados em Mato Grosso. “Hoje entregamos às mãos do coronel Alessandro Borges a escritura do terreno onde iremos, nos próximos anos, edificar a sede própria do Corpo de Bombeiros. Por mais que tenha 55 anos, ao longo de todos esses anos sempre esteve em sedes alugadas, mudando de um lugar pra outro. Então, como forma de reconhecer o importante trabalho que presta para Mato Grosso iremos envidar todos os esforços possíveis para que possamos construir essa sede própria para melhorar sua capacidade de melhorar os serviços para o estado”, afirmou o governador, ao acrescentar que a Assembleia Legislativa, assim como os demais poderes, poderá se parceira na construção desse empreendimento. 

De acordo com o coronel, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Alessandro Borges, o evento representa muito à corporação. 

“Nesse ano completamos 55 anos de criação e 25 anos de emancipação da Polícia Militar. Aqui, hoje, comemoramos a formatura, promoções e término de cursos, no dia do Patrono Dom Pedro II. Recebemos um grande presente que é a escritura do terreno do estado para o Corpo de Bombeiros e também o apoio da Assembleia Legislativa, para começar a construção a partir do ano que vem. O presidente Eduardo Botelho já disse que vai apoiar a construção com recursos da Assembleia Legislativa, o doutor Mauro Zaque também disse que vai disponibilizar recursos do Ministério Público, assim como o governador do estado. Acredito que ano que vem teremos um posto atendendo 24 horas por dia aqui nessa região”, afirmou o coronel, ao destacar as promoções como dia muito importante aos militares e seus familiares.

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A nova sede será no Centro Político Administrativo, terreno ao lado do Departamento Estadual de Trânsito – Detran. 

 

Fonte: ALMT
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Audiência pública discute revalidação de diplomas emitidos no exterior

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (5), para debater a revalidação e reconhecimento de diplomas expedidos por universidades estrangeiras. Estiveram presentes representantes da Unemat, OAB-MT, Defensoria Pública, além de pessoas interessadas no tema.

O debate foi aberto com a palestra do diretor acadêmico da Universidad del Sol (Paraguai) Deyvison Bandeira de Moura. Ele apresentou as normas que tratam da revalidação (no caso de curso de graduação) e reconhecimento (no caso de cursos de pós-graduação) de diplomas obtidos fora do Brasil. “Temos uma história de resoluções que disciplinam o processo e que as universidades e faculdades não publicizam e os setores que devem revalidar também não tornam públicas as informações. Isso é uma falha”, critica o especialista em educação.

Deyvison Bandeira de Moura ainda destacou que a revalidação e reconhecimento de diplomas são serviços públicos. “Todo trabalho deve ser objetivo e em caráter administrativo. Não podem atuar particulares recebendo valores para representar estudantes sob o argumento de facilitação no processo de revalidação”, completa. Ele explica ainda que na maioria dos casos, a verificação é apenas sobre a autenticidade dos documentos.

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A servidora da Secretaria Estadual de Educação, Elizabeth Almeida, tenta há meses fazer o reconhecimento do curso de doutorado feito na Espanha e relata dificuldades no processo, porque a universidade em que concluiu a pós-graduação no exterior e a universidade que faz o reconhecimento no Brasil usam modelos diferentes para documentos como o histórico escolar.

Já para formados no exterior em áreas como a medicina, a revalidação também inclui um exame sobre a qualidade da educação recebida e sobre a aptidão desse profissional em atuar no Brasil. A maneira mais rápida para revalidar um diploma de medicina é a prova do Revalida. Porém, a médica formada na Bolívia Fabíola Jacob reclama que o teste não foi promovido nos últimos anos. “A gente quer o nosso direito de exercer a profissão, eu fiz o curso, passei nas minhas provas”, frisou Fabíola Jacob.

Ela ainda criticou pontos da reformulação da prova, feita recentemente pelo Congresso Nacional. A médica pontuou que o candidato fará a prova de conhecimentos primeiro e apenas depois é feita análise dos documentos. Fabíola Jacob acredita que seria melhor se as etapas fossem invertidas. Apesar de haver alternativas para a revalidação do diploma na área, ela cita que os custos e o tempo são maiores.

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O pró-reitor de ensino de graduação da Unemat, Alexandre Gonçalves Porto, contou que a instituição tem desde 2004 uma resolução para atender a legislação e fazer processos de revalidação. Já os processos de reconhecimento de diplomas de pós-graduação devem ser iniciados apenas no próximo ano.

Para o requerente da discussão, deputado estadual Faissal Calil (PV), o debate é importante porque o estado tem um déficit de profissionais na área da saúde e da educação. “Muitos de nossos filhos estão indo estudar tanto na Bolívia, como no Paraguai. Temos de revalidar no nosso país esse estudo feito no exterior”, afirmou o parlamentar.

                                                                                                                

Fonte: ALMT
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