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Política MT

Deputado cobra do governo plano de reestruturação e retomada econômica

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O avanço do novo coronavírus vem abalando diretamente os mercados ao redor do mundo e, junto com ele, também tem elevado as preocupações em relação a economia de Mato Grosso. Nesse sentido, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), apresentou na quinta-feira (2), durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 604/2020 que torna obrigatória a implantação de um plano de reestruturação e retomada da econômica nos casos de restrição de atividades no Estado de Mato Grosso em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). 

Conforme o projeto, fica determinada a obrigatoriedade de apresentação por parte do Poder Executivo Estadual, no prazo de 30 dias, de um plano de reestruturação e retomada das atividades econômicas do Estado de Mato Grosso, com a previsão de condicionantes para o início do processo de abertura da economia, após o período crítico dos efeitos e impactos da Covid-19.

“Até o momento, não vimos nenhum plano de reestruturação econômica para o estado. Precisamos nos mobilizar e trabalhar para que a retomada seja feita de forma correta, preservando a saúde de todos os trabalhadores e todos os cidadãos do estado. Com seriedade, essa propositura é a garantia de que a economia volte ao caminho do crescimento, sem descuidar da vida, o nosso bem mais valioso”, defendeu o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Política MT

​​​​​​​Comissão de Direitos Humanos aprova pareceres favoráveis a 33 projetos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (11), pareceres favoráveis a 13 projetos de lei e 20 projetos de resolução. Foram aprovados ainda parecer contrário a um projeto de lei e pedido de vistas feito pelo presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSDB), a um projeto de resolução.

Entre os projetos de lei aprovados, estão o PL nº 132/2020, apresentado pela deputada Janaina Riva (MDB), que tem o objetivo de assegurar melhores qualidades de vida com às pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiências no estado de Mato Grosso; e o PL nº 155/2020, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), que institui Políticas de Assistência à Família da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Na lista figura ainda o PL n° 65/2020, do deputado Dr. João (MDB), que veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência ou qualquer outra doença crônica nas instituições públicas ou privadas de todos os níveis e modalidades de ensino; o PL n° 201/2020, do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a política estadual de incentivo ao voluntariado para a realização de trabalhos com a população em situação de rua; e o PL nº 180/2020, do mesmo autor, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.

Apresentado pelo deputado Dr. João (PV), o PL nº 556/2020 dispõe sobre a organização e controle de crianças e idosos abrigados em casas de proteção no Estado de Mato Grosso. Foram aprovados ainda pareceres favoráveis aos projetos de lei nº 47/2020, 128/2020, 139/2020, 199/2020, 211/2020, 242/2020, 726/2020, bem como parecer contrário ao PL 177/2020.

Entre os projetos de resolução cujos pareceres favoráveis foram aprovados, dezessete tratam de concessão de título de cidadão mato-grossense e três de concessão de comendas. São eles: PRs nº 12/2020, 23/2020, 75/2020, 76/2020, 77/2020, 78/2020, 79/2020, 80/2020, 82/2020, 83/2020, 84/2020, 85/2020, 86/2020, 87/2020, 88/2020, 119/2020, 120/2020, 122/2020, 127/2020 e 135/2020. Também foi aprovado pedido de vistas ao PR nº 89/2020.

Participaram da reunião os deputados Wilson Santos (PSDB), Carlos Avalone (PSDB) e Elizeu Nascimento (DC).

Fonte: ALMT

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