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Deputado avalia período de transição e discussão da LDO

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a retomada dos trabalhos em Plenário, nesta terça-feira (09), após o período eleitoral. Disse que manterá o esforço concentrado para a limpeza da pauta, especialmente, para a apreciação de projetos como a Lei de Diretrizes Orçamentaria – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Em entrevista à imprensa nesta manhã, falou que a transição deverá ser tranquila e que aguarda a visita dos novos deputados eleitos.

“Estamos à disposição para que conheçam a Casa de Leis, os trâmites de projetos e gabinetes. Acredito que será uma transição normal”, avaliou Botelho, ao destacar que também manterá a cobrança pela presença dos parlamentares em Plenário até o encerramento desta legislatura.

Ele ressaltou que provavelmente a LDO sofrerá alterações, uma vez que o atual governador sinalizou para a possibilidade de retirá-la da ALMT  e discutí-la com o governador eleito Mauro Mendes para, posteriormente, reapresenta-la aos deputados. “Espero que seja feito isso porque é o melhor caminho. O que for feito agora impactará no próximo governo. Nada mais justo que adequar a LDO e a LOA com base no projeto da nova gestão”, informou.

Sobre a eleição da Mesa Diretora, o presidente disse que ainda é cedo para esta discussão, já que essa eleição ocorrerá apenas no dia 1º de fevereiro, logo após a posse dos componentes da nova legislatura. “Ainda há um período muito longo até lá. É um momento de conhecermos os novos parceiros, conversar e ver se há possibilidade para eu concorrer. Se houver sinalização positiva, evidentemente, vou me candidatar. Se não, vamos encontrar outro nome sem problema algum”, esclareceu Botelho.

FUNDO – Sobre o veto à proposta de alteração da Lei 10.709/18, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso – FEEF/MT, o presidente explicou que a modificação é necessária para ajudar os frigoríficos de médio e pequeno portes, adequando a alíquota de acordo com o que o setor suporta, evitando o fechamento de várias plantas frigoríficas e, consequentemente, aumento do desemprego. São frigoríficos que abastecem o mercado interno e ficaram com uma carga tributária muito alta de 3,5%, enquanto os que vendem fora de Mato Grosso não participam do fundo. A proposta foi amplamente discutida entre os empresários, secretário de Fazenda, Rogério Gallo e os deputados.

“O governo vetou por questões eleitorais, conforme parecer da Procuradoria-Geral do Estado, de que em período eleitoral não se pode fazer a redução. Vamos avaliar agora que já acabou a eleição para saber se é possível derrubar o veto, inclusive o governo disse que concorda”.

Sobre as expectativas para o encerramento do ano, Botelho acredita que o governador Pedro Taques (PSDB) não deverá efetuar o pagamento das emendas parlamentares. Apenas colocar o duodécimo em dia, pagando do mês de janeiro, ainda pendente, em três parcelas. Já dos anos anteriores devem ser negociados a partir do ano que vem. “Essa é a nossa expectativa!”, afirmou, ao acrescentar que a falta de pagamento das emendas provocou um grande impacto no resultado das eleições, já que os deputados direcionaram emendas para ajudar os municípios, mas os investimentos não chegaram.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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