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Política MT

Deputado apresenta quatro projetos de lei no enfrentamento ao coronavírus

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Foto: Ronaldo Mazza

As empresas intermunicipais de transporte serão obrigadas a adotar medidas de higienização nos locais de contato de mãos dos passageiros e nos sistemas de ar-condicionado de todos os veículos. O Projeto de Lei nº 243/2020 da Assembleia Legislativa visa adotar medidas preventivas duração da pandemia do coronavírus.

Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor da proposta, todas as empresas serão obrigadas a adotar os procedimentos para evitar o contágio da doença. O descumprimento será passível de multa de 5 mil UPF – Unidade Padrão Fiscal (R$ 149,13 no mês de abril), em caso de reincidência, a multa será dobrada.

“Neste momento, o Governo adotou inúmeras medidas, entre elas, a suspensão do transporte intermunicipal de passageiros de ônibus, entretanto, após o retorno da atividade prioritária à sociedade, é primordial que sejam tomadas todas as medidas para evitar a contaminação”, frisou durante a sessão de quarta-feira (01).

Outros dois projetos, PL nº 245 e nº 242, respectivamente autorizam o poder executivo a reduzir a carga horária ou adotar regime de trabalho remoto para funcionários terceirizados como forma de combater a contaminação ao Covid-19, mas sem a redução de salarial; e dispensa de menores aprendizes e estagiários de comparecer ao local de trabalho, podendo realizar trabalho remoto (home office).

“Na verdade, nossa proposta dá isonomia entre todos os trabalhadores e evita impactar a economia estadual, já que parte da população atua no serviço público e depende da renda para manter os compromissos assumidos, em relação aos estagiários, são jovens ainda em desenvolvimento e precisam dessa proteção”.

Preocupado com a suspensão das aulas até o fim de abril, Dr. Gimenez também apresentou o PL nº 244/2020, que propõe a implantação de uma plataforma de educação a distância na rede estadual de ensino, para minimizar as perdas dos estudantes que totalizam cerca de 380 mil.

“Queremos que o Estado disponibilize conteúdo de qualidade aos alunos, através de ferramentas digitais, até para evitar a ociosidade de crianças e jovens, temos que oferecer atividades a elas. Além disso, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também fica encarregada de promover e capacitar o corpo docente para isso”.

Cenário estadual e nacional – Nesta quarta-feira (01), o Governo Federal confirmou 6.931 casos confirmados do novo coronavírus no Brasil, com 244 mortes. Em Mato Grosso, há 28 casos confirmados: em Cuiabá (19), Rondonópolis (5), Nova Monte Verde (1), Tangará da Serra (1) e Várzea Grande (2). Ainda não existe vacina para prevenir a infecção a doença. Outras informações na Central da Saúde do Estado: 0800-647-1223, das 7h às 19h.

Fonte: ALMT

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Política MT

PL impede cortes na remuneração dos servidores estaduais durante pandemia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

 Projeto de lei nº 511/2020, do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, propõe vedar a suspensão ou o corte de quaisquer benefícios pecuniários existentes na remuneração dos servidores públicos estaduais civis e militares durante o período da pandemia do coronavírus.

O projeto de lei objetiva vedar a suspensão ou o corte de quaisquer benefícios pecuniários existentes na remuneração dos servidores públicos estaduais civis e militares durante o período da pandemia do coronavírus.

“Servidores públicos são essenciais à população. São eles que te atenderão no posto de saúde para a vacinação contra a gripe, te salvam diante de um acidente, te assistem, são responsáveis pelo processo de educação da sociedade. São eles também que estão se sacrificando na rede pública de saúde e na segurança pública para nos atender diante desta pandemia. O que podemos fazer? Protegê-los. Por isso, apresentei um projeto de lei para impedir que ocorra qualquer corte na remuneração deles”, disse Elizeu Nascimento.

Fonte: ALMT

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