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Política MT

Definidos calendários para discussões do PPA e do PLOA

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), divulgou na sessão ordinária matutina de quarta-feira (9), o calendário das discussões e votações do Plano Plurianual (PPA 2020/2023) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2020).

A primeira audiência pública do PPA, de acordo com a Mesa Diretora, está marcada para o dia 21 de outubro e a segunda discussão, confirmada para 29 de outubro. Depois disso, os deputados têm até 8 de novembro para apresentar emendas ao texto original do governo. Em plenário, os deputados começam a discuti-lo no dia 11 de novembro e o prazo final, segunda votação, está marcado para o dia 26 de novembro.

Em relação ao PLOA/2020, conforme o calendário, os deputados vão realizar também duas audiências públicas. A primeira acontece no dia 19 de novembro e será feita pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), e a segunda deve ser realizada no dia 26 de novembro sob o comando da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

De acordo com o calendário, os deputados têm até o dia 29 de novembro para a apresentação de emendas ao texto original do PLOA. Já os pareceres das emendas pelos deputados na CCJR e na CFAEO serão analisados e votados nos dias 3 e 10 de dezembro, respectivamente. Nesses dois dias acontece a votação em 1ª e em 2ª do PLOA/2020.

A Mesa Diretora, porém não definiu os horários e os locais tanto das audiências públicas do PPA e ao PLOA. Na manhã de hoje (9), a Assembleia Legislativa realizou duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, para votar e aprovar em 2ª e em redação final o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-580/2019).  

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Política MT

Inscrições para projeto ‘Embaixadores do Mandato’ de Ulysses Moraes encerram dia 3 de junho

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

 As inscrições para o projeto ‘Embaixadores do Mandato, que pretende incentivar a participação da população no combate as irregularidades no estado, bem como na política, encerram amanhã, dia 3 de junho. O deputado Ulysses Moraes está lançando esse projeto voluntário a fim de envolver cidadãos mato-grossenses na fiscalização e atuação em cada município.

“Está na hora do cidadão também poder fiscalizar. Essa é uma forma de envolver mais a população na política do nosso estado. E agora, por exemplo, é o momento de ficarmos de olhos abertos na saúde”, disse Moraes.

Vale destacar que aqueles que se inscreverem terão todas as informações e detalhes de como realizar uma fiscalização. Isso porque, o Embaixadores do Mandato se pauta principalmente na Lei de Acesso à Informação, que é um direto de todo cidadão e que está garantido na Constituição Federal.

“É importante deixar claro que dá para fiscalizar sem sair de casa, usando por exemplo, o site de Órgãos Públicos do nosso Estado. Por isso, para aqueles que decidirem participar do projeto, minha equipe do gabinete irá fornecer todas as instruções necessárias sobre a Lei de Acesso à Informação e muito mais”, destacou o deputado.

As inscrições para participar do projeto ‘Embaixadores do Mandato’ seguem até o dia 3 de junho. Após isso, será realizado no dia 10 de junho, o primeiro encontro online com o deputado Ulysses Moraes e todos os participantes para dar mais detalhes sobre as ações.
Acesse o link e inscreva-se: bit.ly/edm_ulysses

Fonte: ALMT

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