conecte-se conosco


Nacional

Debate sobre PEC da segunda instância é encerrado após 13 horas na CCJ

Publicado

source
grupo de pessoas arrow-options
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Sessão da CCJ

O segundo dia de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode permitir a prisão após condenação na segunda instância da Justiça terminou após 13 horas de debates. Mais de 100 deputados se inscreveram para falar nesta terça-feira (12) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ).

Com a fase de discussão e debate encerrada, o desejo dos parlamentares a favor é que a matéria seja votada na comissão a partir da próxima semana. A semana foi mais curta no Congresso por causa da XI reunião da cúpula dos BRICS, que interditará a região da Praça dos Três Poderes por dois dias por segurança dos líderes do país do bloco. O governo do Distrito Federal decretou ponto facultativo na quarta e quinta-feira.

Leia também: Comissão rejeita medida de Bolsonaro que permitia balanços só na internet

Foram 108 deputados inscritos para falar contra e a favor da PEC de Alex Manente (Cidadania-SP) em acordo para que a oposição retirasse os requerimentos de obstrução. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou em não dar início à ordem do dia no plenário da Casa, que suspenderia a comissão. Segundo o Regimento Interno, se a ordem do dia tiver início no plenário, as comissões precisam encerrar as reuniões em andamento.

Leia mais:  Acusados de crimes na ditadura recebem até hoje pensão paga com dinheiro público

Durante o dia, Manente trabalhou para conseguir as assinaturas necessárias para apresentação de uma outra proposta, que quer ver tramitar em conjunto. Ontem, o paulista anunciou que apresentaria uma segunda PEC para “reorganizar o sistema recursal”, impedindo recursos especiais e extraordinários nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal Federal).

Leia também: ‘Segunda instância não é a única urgência do Brasil’, diz Maia 

A nova proposta altera os artigos 102 e 105 da Constituição. A ideia é que a modificação limite os recursos para que se tornem apenas rescisórios. Isso significa que, após a confirmação em segunda instância , os questionamentos sobre sentenças seriam apenas por possíveis erros processuais.

Por sua vez, a PEC já discutida na comissão enfrenta obstáculos políticos, com o centrão resistindo a apoiar o tema, e empecilhos jurídicos, diante dos potenciais questionamentos sobre a constitucionalidade do texto, que altera o artigo 5º da Constituição, considerado cláusula pétrea por juristas e parlamentares. A saída pode estar na segunda proposta, que segundo Manente, trata o trânsito em julgado como definição de segunda instância. Até o final da tarde, segundo a assessoria, 140 assinaturas das 171 já tinham sido recolhidas.

Leia mais:  Bandidos invadem e roubam Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro

Leia também: CCJ pode votar hoje PEC da prisão em segunda instância
Para fazer com que a proposta consiga as assinaturas a tempo de ser apensada na semana que vem, Maia se comprometeu a repassar o requerimento de apresentação da nova PEC aos líderes partidários para ajudar na coleta de assinaturas.

Fonte: IG Nacional
Comentários Facebook
publicidade

Nacional

Pedido de Suzane von Richthofen para barrar biografia não autorizada é negado

Publicado

por

source
Suzane Von Richthofen arrow-options
Reprodução

Suzane Von Richthofen foi condenada por planejar a morte dos pais

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux , negou nesta quarta-feira (22) um pedido de Suzane von Richthofen para barrar o lançamento de uma biografia não autorizada sobre a vida dela e os assassinatos de Marísia e Manfred Albert von Richthofen, que eram pais dele. O livro Suzane Assassina e Manipuladora será lançado nesta quinta-feira (23).

Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já tinha liberado o lançamento da obra. Na ocasião, ele negou censura prévia, pedida pela defesa de Suzane, e também cassou decisão da Justiça que impedia a chegada do livro às livrarias.

Leia também: Suzane Richthofen segue cercada de violentos e tem apartamento de milionário

Depois de ter esse pedido rejeitado, ela entrou com outra ação na Corte e, desta vez, Fux foi quem a rejeitou.

Em sua decisão, o ministro diz que a “possibilidade de difusão de opiniões e de pontos de vista sobre os mais variados temas de interesse público é condição sine qua non [sem o qual não pode ser, em latim] para a subsistência de um regime democrático”.

Leia mais:  Acusados de crimes na ditadura recebem até hoje pensão paga com dinheiro público

Leia também: Suzane Von Richthofen pretende se tornar pastora, revela revista

“Nesse contexto, consigno que a decisão liminar que se pretende cassar através do presente mandamus não caracteriza excepcionalidade flagrante que pudesse justificar a admissão do mandado de segurança contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, máxime à luz do firme posicionamento desta Corte no sentido da absoluta impossibilidade de utilização da via mandamental como sucedâneo recursal”, escrevu o ministro.

Fonte: IG Nacional
Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política MT

Mato Grosso

Nacional

Entretenimento

Tecnologia

Mais Lidas