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CVC pode ser multada por não reembolsar viagens canceladas; entenda

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Cruzeiros foram suspensos após aumento da pandemia no Brasil
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Cruzeiros foram suspensos após aumento da pandemia no Brasil

A CVC, uma das maiores operadoras de turismo do país, pode ser multada por não reembolsar integralmente as viagens de cruzeiros canceladas, como determinam as regras de cancelamento vigentes na pandemia. De acordo com queixas de consumidores, a agência de viagens está retendo até 15% do valor pago pelo pacote.

Diante das reclamações, o Procon Estadual do Rio de Janeiro instaurou, nesta quinta-feira, ato sancionatório contra a empresa CVC Brasil por violações aos direitos dos consumidores.     

De acordo com o órgão, aos viajantes afetados pela suspensão foi informado que a MSC e a Costa Cruzeiros dariam a possibilidade de reembolso do valor pago, mas os descontos foram feitos, sob a alegação de são relativos a comissões comissões por vendas e prestação de serviços.

Para o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, como não foi o consumidor que escolheu efetuar o cancelamento da viagem, não há qualquer justificativa para que o ônus do cancelamento do cruzeiro seja repassado ao viajante.

“Neste caso, a cobrança de multa, comissão ou taxa, ou a retenção de qualquer valor, não podem acontecer porque são abusivas, e excessivamente onerosas para o consumido”, afirma Coelho.

A CVC Brasil tem 15 dias, a contar do recebimento do ato sancionatório, para apresentar defesa. A agência de turismo deverá ainda apresentar relatório econômico, informando a sua receita bruta nos últimos três meses, para fins de delimitação de seu porte econômico.

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Valle minimiza PEC dos Combustíveis: ‘não pode ser a única opção’

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Paulo Valle, secretário do Tesouro Nacional
Pedro França/Agência Senado

Paulo Valle, secretário do Tesouro Nacional

O secretário do Tesouro, Paulo Valle, afirmou que a PEC dos Combustíveis não pode ser a única solução para reduzir preços dos combustíveis e ressaltou a fase de estudos da proposta. A declaração foi dada em entrevista coletiva nesta quarta-feira (26).

Valle lembrou que negocia com o Congresso os termos da PEC e disse ser cedo responder questionamentos sobre o tema. Segundo o secretário de Guedes, os moldes da PEC não será exatamente como está sendo discutida atualmente.

“Acho que está cedo para a gente responder, porque ainda não tem uma proposta. Existem ainda estudos e sugestões que foram levadas à Casa Civil, a gente está participando das discussões, e não necessariamente a solução vai ser essa que vem sendo discutida”, disse.

O governo pretende usar a PEC para zerar impostos federais sobre combustíveis e energia elétrica e obrigar estados a praticar uma alíquota fixa do ICMS. A medida é considerada uma manobra do Planalto para não ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que a PEC não obriga o governo compensar a redução de arrecadação.

Na entrevista, Valle admitiu a possibilidade de queda na arrecadação em caso de aprovação da proposta. A expectativa, segundo especialistas, é  que o prejuízo ultrapasse R$ 100 bilhões.

“É lógico que valores que estão sendo mencionados são valores bastante altos, e aí podem afetar o primário deste ano, mas acho que está muito recente, ainda está muito indefinido. Isso inclusive vai ter que ser objeto de apreciação do Congresso Nacional”, concluiu o secretário do Tesouro.

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