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Economia

Criança que ingeriu iogurte com inseto será indenizada em R$ 5 mil

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Foto: Reprodução/Internet

O colegiado reafirmou a jurisprudência segundo a qual os danos morais são devidos em razão da ofensa ao direito à alimentação adequada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) condenou uma fabricante de iogurte a pagar indenização por danos morais a uma criança de quatro anos de idade que ingeriu um produto contaminado com um inseto .

A empresa havia sido condenada em primeiro e segundo graus na Justiça de São Paulo , mas recorreu ao STJ.

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que a jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que há dano moral quando o produto alimentício é consumido, mesmo que parcialmente, em condições impróprias.

“Existe um dever legal, imposto ao fornecedor, de evitar que a saúde ou segurança do consumidor sejam colocadas sob risco”, disse a relatora, ressaltando que desse dever decorre a responsabilidade de reparar o dano causado, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Nesse caso específico, a ministra destacou que o consumidor foi exposto a grave risco, e que não é preciso investigar se houve, de fato, contaminação alimentar. Segundo a relatora, no caso de alimentos, esse risco ocorre ainda que não haja a ingestão do produto contaminado.

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Economia

Fundador da rede Ricardo Eletro é preso em São Paulo por sonegação fiscal

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Ex-fundador da Ricardo Eletro e a filha foram detidos nesta quarta-feira (8) por sonegação fiscal

O fundador e ex-principal acionista da rede varejista Ricardo Eletro foi preso em São Paulo na manhã desta quarta-feira (8), em uma operação de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no estado de Minas Gerais. Ricardo Nunes e a filha Laura Nunes foram presos em uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Receita Estadual e Polícia Civil.

A prisão de Laura foi feita na Grande Belo Horizonte . Há um mandado de prisão em aberto para o diretor superintendente da Ricardo Eletro, Pedro Daniel Magalhães, em Santo André, região do ABC de paulista. Até às 8h, ele estava foragido. O irmão de Ricardo, Rodrigo Nunes, também é alvo de um mandado de busca e apreensão.

Sonegação

A operação “Direto com o Dono” investiga a sonegação de aproximadamente R$ 400 milhões em impostos ao longo de cinco anos. O delegado Vitor ABdala, responsável pelo caso, disse ao G1 Minas Gerais que o patrimônio de Ricardo crescia enquanto ele “se apropriou indevidamente do tributo”.

Além dos três mandados de prisão, há 14 mandados de busca e apreensão em Minas e São Paulo. A Justiça determinou ainda o sequestro de bens imóveis de Ricardo Nunes , avaliados em cerca de R$ 60 milhões, para ressarcir danos causados ao estado de Minas Gerais.

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