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Criança que ingeriu iogurte com inseto será indenizada em R$ 5 mil

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Foto: Reprodução/Internet

O colegiado reafirmou a jurisprudência segundo a qual os danos morais são devidos em razão da ofensa ao direito à alimentação adequada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) condenou uma fabricante de iogurte a pagar indenização por danos morais a uma criança de quatro anos de idade que ingeriu um produto contaminado com um inseto .

A empresa havia sido condenada em primeiro e segundo graus na Justiça de São Paulo , mas recorreu ao STJ.

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que a jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que há dano moral quando o produto alimentício é consumido, mesmo que parcialmente, em condições impróprias.

“Existe um dever legal, imposto ao fornecedor, de evitar que a saúde ou segurança do consumidor sejam colocadas sob risco”, disse a relatora, ressaltando que desse dever decorre a responsabilidade de reparar o dano causado, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Nesse caso específico, a ministra destacou que o consumidor foi exposto a grave risco, e que não é preciso investigar se houve, de fato, contaminação alimentar. Segundo a relatora, no caso de alimentos, esse risco ocorre ainda que não haja a ingestão do produto contaminado.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Já sacou R$ 500 do FGTS? Saiba quando poderá sacar o restante liberado

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Agência Brasil

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Gabriel Guedes/Brasil Econômico

Caixa anunciou nesta sexta-feira (13) a data de liberação do saque complementar do FGTS

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira (13) a data de liberação do saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permitirá a quem já sacou os R$ 500 do saque emergencial retirar mais R$ 498. A liberação ocorrerá a partir da próxima sexta-feira (20).

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Segundo o vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Paulo Henrique Angelo Souza, mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas pela nova liberação do FGTS . Terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta do Fundo, ativa (atual emprego) ou inativa (empregos antigos), cujo saldo era de até R$ 998 (atual valor do salário mínimo) em 24 de julho deste ano, quando a Medida Provisória (MP) do FGTS foi assinada.

Quem tinha saldo acima desse valor na conta do FGTS à época só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos. O limite vale para cada conta, separadamente.

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O limite do saque imediato subiu com a sanção da lei de conversão de medida provisória nº 13.932/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira.

Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 em uma conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta até 24 de julho só poderá sacar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda. Nesse caso, se o trabalhador tiver retirado R$ 500 de cada conta na primeira etapa do saque imediato, poderá sacar os R$ 498 restantes da primeira conta e não poderá retirar mais nada da segunda.

Para saber se tem direito ao saque adicional, o trabalhador deve consultar o extrato do FGTS na página na Caixa na internet. A consulta também pode ser feita no aplicativo FGTS, disponível nos smartphones dos sistemas operacionais Android, iOS e em computadores com o sistema Windows.

Para a consulta, basta o trabalhador digitar o número do CPF e a senha para verificar o extrato. Caso não tenha senha ou tenha se esquecido, o trabalhador deve cadastrar uma nova senha, mas, para isso, deve ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no Cartão do Cidadão ou no extrato impresso do FGTS.

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Ao acessar a conta, o trabalhador deve clicar no botão Extrato Completo, onde aparecem todas as contas do FGTS , ativas e inativas, em seu nome. O correntista deverá clicar nas informações de cada conta. Caso tenha saldo de até R$ 998 em 24 de julho, poderá sacar até esse limite.

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Se o trabalhador não tiver feito o saque imediato nos últimos meses, poderá retirar até R$ 998 da conta com saldo de até um salário mínimo. No entanto, caso já tenha feito a retirada, poderá sacar a diferença entre R$ 500 e o saldo remanescente.

Fonte: IG Economia
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