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Mato Grosso

Contrato de concessão de aeroportos de MT é oficializado pelo presidente

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O contrato de concessão dos quatro aeroportos de Mato Grosso foi assinado oficialmente nesta sexta-feira (06.09), durante cerimônia em Brasília com a participação do governador do Estado, Mauro Mendes, do ministro de Infraestrutura, Tárcio Gomes de Freitas, do presidente da República, Jair Bolsonaro, e concessionários.

Com a formalização, o consórcio Aeroeste, que arrematou em leilão os terminais do “Bloco Centro-Oeste”, composto pelos terminais mato-grossenses, deve assumir a administração aeroportuária até o fim de novembro.

Pelas cláusulas contratuais, o concessionário terá até 40 dias para finalizar a entrega  dos planos de Transição Operacional (PTO), de Exploração Aeroportuária (PEA) e de Gestão de Infraestrutura (PGI). A transferência total dos aeroportos virá com a homologação dos documentos pela Agência Nacional de Viação Civil (Anac).

Mauro Mendes afirmou que a concessão dos terminais mato-grossenses para a iniciativa privada é bastante positiva porque deve elevar a qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo.

“Essa é a nossa principal expectativa. Além disso, esperamos que, a partir da transferência dos aeroportos para o consórcio Aeroeste, seja efetiva a internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon, com operação de voos para países da América do Sul. Isso irá facilitar e muito a locomoção das pessoas que vivem em Mato Grosso e no Centro-Oeste”, salientou ele.

O aeroporto Marechal Rondon e os regionais de Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta foram adquiridos pelo consórcio Aeroeste durante leilão realizado em abril na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. O bloco foi arrematado por R$ 40 milhões para uma concessão de 30 anos, com ágio de 4.739%, em relação ao lance mínimo inicial de R$ 800 mil.

O leilão dos aeroportos mato-grossenses integrou um lote de 12 terminais brasileiros localizados nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. A concessão de todos os complexos gerou R$ 2,398 bilhões em outorga, superando a estimativa inicial do Governo Federal, que era de R$ 2,1 bilhões.

Segundo o ministro da Infraestrutura, o leilão teve um resultado extraordinário e foi uma demonstração de confiança no Brasil e no acerto do rumo na condução da política econômica por parte do Governo Federal.

“O resultado significa que o investidor confia no país e também no caminho liberal que estamos dando à economia. Não tenho dúvidas de que estamos no caminho certo e os números começam a mostrar isso, um exemplo é que surpreendemos no crescimento econômico”, destacou ele, dizendo que os leilões de privatização vão continuar acontecendo no país.

O presidente Jair Bolsonaro referendou as palavras do ministro e ressaltou que o Brasil recuperou a confiança do mercado e isso vai continuar.

“As ações dos nossos 22 ministros estão fazendo com que o Brasil recupere a confiança externa. Sem confiança nada pode ser materializado. As ações do ministro Tarcísio têm nos projetado, sim, dentro e fora do país”, garantiu.

Transição

O processo de transferência da administração de quatro aeroportos de Mato Grosso para a iniciativa privada teve início oficialmente nesta quarta-feira (04.09), com a assinatura eletrônica do contrato de concessão dos terminais. O documento foi assinado pelo presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), tenente-brigadeiro do Ar, Hélio Paes de Barros Júnior, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e representantes do consórcio Aeroeste, formado pelas empresas Socicam e Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart).

Segundo o secretário de Infraestrutura, a responsabilidade da concessão dos aeroportos é do Governo Federal, por meio da Infraero, e o Governo do Estado tem a função apenas de acompanhar a transição e as entregas dos planos operacionais pelo consórcio e a homologação por parte da Anac. O controle aéreo continuará sendo de competência da Infraero.

Os primeiros investimentos nos quatro aeroportos mato-grossenses – as chamadas ações imediatas – estão previstos para acontecer durante os 180 dias iniciais do contrato e consistem em melhorias como adequação de banheiros e fraldários, revitalização e atualização das sinalizações de informação dentro e fora do Terminal de Passageiros (TPS); disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o TPS; revisão de sistemas de climatização, escadas rolantes, esteiras rolantes, elevadores e esteiras para restituição de bagagens; entre outras intervenções, de acordo com informações disponíveis pela Agência Nacional de Viação Civil (Anac).

Estrutura

Os quatro aeroportos de Mato Grosso movimentam juntos cerca de 3,2 milhões de passageiros por ano, sendo que o maior fluxo é do Marechal Rondon, que em 2018, encerrou com movimentação de 3 milhões de embarques e desembarques. O aeroporto de Sinop recebe em média 150 mil passageiros ao ano, o de Alta Floresta 110 mil e de Rondonópolis 90 mil. No interior, os terminais têm capacidade para receber aeronaves de médio porte, tipo bimotor e com propulsão turboélice.

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Mato Grosso

REM-MT prorroga prazo para seleção de empresa especializada em terceirização de mão de obra

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O Programa REDD for Early Movers em Mato Grosso (Programa REM-MT) prorrogou o prazo de seleção de empresa pessoa jurídica para disponibilização de profissionais terceirizados que irão auxiliar o Grupo de coordenação do REM-MT nas tarefas de gestão técnica e administrativa. Pelo novo cronograma, as propostas podem ser enviadas até 9 de julho e a seleção será feita pelo Fundo Brasileiro de Biodiversidade (Funbio), entidade responsável por gerenciar os recursos.

A carta convite 231/2020 disponível no site do Funbio prevê a terceirização de até 15 profissionais de diversas áreas, como administração e comunicação.  Os profissionais irão atuar nas áreas administrativas do Programa REM-MT e/ou do Instituto Produzir Conservar e Incluir (PCI).

Para o coordenador de Fortalecimento Institucional do Programa REM-MT, Felipe Sant’Anna, o apoio técnico especializado será de grande importância para andamento das missões. “Temos um grande volume de trabalho e de especificidades, tais como os programas de fortalecimento dos órgãos de governo que combatem o desmatamento e valorização da floresta em pé por meio de ações para a agricultura familiar, territórios indígenas, produção sustentável”, complementa Sant´Anna.

A seleção segue os Procedimentos Operacionais de Compras e Contratações do Funbio e Diretrizes do KfW – Banco Alemão de Desenvolvimento através de Tomada de Preços Ampla Nacional (NCB). Informações adicionais e documentos necessários estão disponíveis no link: https://www.funbio.org.br/compras_contratacoes/funbio-seleciona-pessoa-juridica-para-prestacao-de-servicos-continuados-de-contratacao-de-recursos-humanos-para-auxiliar-a-equipe-do-grupo-de-trabalho-do-programa-rem-gtp-rem/

Sobre o Programa REM MT

O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD+ (Early Movers) em nível estadual, subnacional ou nacional pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD seja operativo.

O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). A totalidade do recurso só será liberado se o Estado mantiver o desmatamento abaixo do limite, chamado de gatilho de performance, que é de 1.788 Km2/ano.

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados.

Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.

 

Fonte: GOV MT

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