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Mato Grosso

Contrato de concessão de aeroportos de MT é oficializado pelo presidente

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O contrato de concessão dos quatro aeroportos de Mato Grosso foi assinado oficialmente nesta sexta-feira (06.09), durante cerimônia em Brasília com a participação do governador do Estado, Mauro Mendes, do ministro de Infraestrutura, Tárcio Gomes de Freitas, do presidente da República, Jair Bolsonaro, e concessionários.

Com a formalização, o consórcio Aeroeste, que arrematou em leilão os terminais do “Bloco Centro-Oeste”, composto pelos terminais mato-grossenses, deve assumir a administração aeroportuária até o fim de novembro.

Pelas cláusulas contratuais, o concessionário terá até 40 dias para finalizar a entrega  dos planos de Transição Operacional (PTO), de Exploração Aeroportuária (PEA) e de Gestão de Infraestrutura (PGI). A transferência total dos aeroportos virá com a homologação dos documentos pela Agência Nacional de Viação Civil (Anac).

Mauro Mendes afirmou que a concessão dos terminais mato-grossenses para a iniciativa privada é bastante positiva porque deve elevar a qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo.

“Essa é a nossa principal expectativa. Além disso, esperamos que, a partir da transferência dos aeroportos para o consórcio Aeroeste, seja efetiva a internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon, com operação de voos para países da América do Sul. Isso irá facilitar e muito a locomoção das pessoas que vivem em Mato Grosso e no Centro-Oeste”, salientou ele.

O aeroporto Marechal Rondon e os regionais de Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta foram adquiridos pelo consórcio Aeroeste durante leilão realizado em abril na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. O bloco foi arrematado por R$ 40 milhões para uma concessão de 30 anos, com ágio de 4.739%, em relação ao lance mínimo inicial de R$ 800 mil.

O leilão dos aeroportos mato-grossenses integrou um lote de 12 terminais brasileiros localizados nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. A concessão de todos os complexos gerou R$ 2,398 bilhões em outorga, superando a estimativa inicial do Governo Federal, que era de R$ 2,1 bilhões.

Segundo o ministro da Infraestrutura, o leilão teve um resultado extraordinário e foi uma demonstração de confiança no Brasil e no acerto do rumo na condução da política econômica por parte do Governo Federal.

“O resultado significa que o investidor confia no país e também no caminho liberal que estamos dando à economia. Não tenho dúvidas de que estamos no caminho certo e os números começam a mostrar isso, um exemplo é que surpreendemos no crescimento econômico”, destacou ele, dizendo que os leilões de privatização vão continuar acontecendo no país.

O presidente Jair Bolsonaro referendou as palavras do ministro e ressaltou que o Brasil recuperou a confiança do mercado e isso vai continuar.

“As ações dos nossos 22 ministros estão fazendo com que o Brasil recupere a confiança externa. Sem confiança nada pode ser materializado. As ações do ministro Tarcísio têm nos projetado, sim, dentro e fora do país”, garantiu.

Transição

O processo de transferência da administração de quatro aeroportos de Mato Grosso para a iniciativa privada teve início oficialmente nesta quarta-feira (04.09), com a assinatura eletrônica do contrato de concessão dos terminais. O documento foi assinado pelo presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), tenente-brigadeiro do Ar, Hélio Paes de Barros Júnior, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e representantes do consórcio Aeroeste, formado pelas empresas Socicam e Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart).

Segundo o secretário de Infraestrutura, a responsabilidade da concessão dos aeroportos é do Governo Federal, por meio da Infraero, e o Governo do Estado tem a função apenas de acompanhar a transição e as entregas dos planos operacionais pelo consórcio e a homologação por parte da Anac. O controle aéreo continuará sendo de competência da Infraero.

Os primeiros investimentos nos quatro aeroportos mato-grossenses – as chamadas ações imediatas – estão previstos para acontecer durante os 180 dias iniciais do contrato e consistem em melhorias como adequação de banheiros e fraldários, revitalização e atualização das sinalizações de informação dentro e fora do Terminal de Passageiros (TPS); disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o TPS; revisão de sistemas de climatização, escadas rolantes, esteiras rolantes, elevadores e esteiras para restituição de bagagens; entre outras intervenções, de acordo com informações disponíveis pela Agência Nacional de Viação Civil (Anac).

Estrutura

Os quatro aeroportos de Mato Grosso movimentam juntos cerca de 3,2 milhões de passageiros por ano, sendo que o maior fluxo é do Marechal Rondon, que em 2018, encerrou com movimentação de 3 milhões de embarques e desembarques. O aeroporto de Sinop recebe em média 150 mil passageiros ao ano, o de Alta Floresta 110 mil e de Rondonópolis 90 mil. No interior, os terminais têm capacidade para receber aeronaves de médio porte, tipo bimotor e com propulsão turboélice.

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Mato Grosso

MT tem dívida com a União suspensa pelo STF; recurso vai para o combate à Covid-19

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O Governo de Mato Grosso terá a dívida com a União suspensa pelo período de 180 dias, para que possa investir em ações de combate a disseminação do coronavírus. A liminar foi deferida nesta segunda-feira (06. 04), pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A dívida no valor de R$ 2.116.412.756,99 bilhões com o Banco do Brasil é oriunda de um contrato firmado em 1997, com prazo de 600 meses. Desse montante, já foram pagas 267 parcelas no valor de R$ 10.923,914 milhões com encargos mensais. A parcela de março de 2020 foi quitada no dia 30.

De acordo com a ação cível originária ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o pedido de suspensão é extremamente necessário a partir do momento em que foi declarada a situação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), considerando-se que o vírus tem potencial de se espalhar muito rapidamente.

“Mato Grosso vai ter um fôlego nos próximos seis meses e direcionar esses recursos exclusivamente para o combate à Covid-19. É uma decisão de grande importância neste momento em que as finanças vão sofrer um decréscimo considerável na arrecadação”, salientou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Além de Mato Grosso, o STF também suspendeu nas últimas semanas, pendências com a União nos estados do Pará, Bahia, São Paulo, Paraíba, Paraná, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Acre. Conforme boletim informativo divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), em Mato Grosso há 76 casos confirmados e um óbito provocado pelo coronavírus.

Fonte: GOV MT

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