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Conselho Nacional de Saúde discute enfrentamento à pandemia

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O conselho se uniu a várias organizações e lançou a campanha Frente pela Vida


O Conselho Nacional de Saúde (CNS) discutiu,nesta sexta-feira (10), a situação da pandemia do novo coronavírus no país e os desafios para o enfrentamento do fenômeno. Na reunião, entidades da sociedade civil apresentaram as ações do conselho e dirigentes do Ministério da Saúde colocaram as ações e abordagem da pasta para o tema.


O CNS é um órgão composto por diversos segmentos, do governo a trabalhadores, passando por usuários do sistema de saúde. É o principal espaço de participação na elaboração, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde nas três esferas da Federação, com congêneres estaduais e municipais.

A mesa diretora do CNS apresentou as ações realizadas ao longo da pandemia. Foi criado um comitê para acompanhamento das medidas adotadas em face do cenário. O colegiado reforçou e recomendou a campanha para que as pessoas ficassem em casa. A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), ligada ao conselho, emitiu aprovação ética de 537 protocolos de pesquisa científica relacionadas ao coronavírus. O Conep lançou campanha de proteção dos trabalhadores envolvidos no combate ao coronavírus.

Entre as providências elencadas pelos representantes do órgão na reunião estão alertas com objetivo de informar a população sobre risco do uso de medicação sem orientação médica, como enfrentar consequências do novo coronavírus na saúde mental, cuidados quando fizer o exame rápido, precauções com as informações falsas difundidas em relação à pandemia e saúde e direitos das mulheres.

O conselho se uniu a várias organizações e lançou a campanha Frente pela Vida , movimento com base em evidências científicas que lançou um plano nacional de enfrentamento à pandemia.

Recursos

O presidente do conselho e representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Fernado Pigatto, defendeu maior participação do CNS na destinação dos recursos. “Lutamos por mais financiamento e agilidade nos repasses orçamentários, mas também insistimos em ajudar a decidir onde utilizar, acompanhar a execução e fiscalizar a aplicação destes recursos, que não são de nenhum governo e sim gerados pelo suor do trabalho do povo brasileiro”, disse.

O representante do Ministério da Saúde no Conselho, Neilton Araújo, manifestou o desejo que a reunião sirva de exemplo para que outros conselhos possam atuar mais efetivamente no acompanhamento das ações das autoridades de saúde nas diversas esferas da Federação.

“Creio que este esforço nosso precisava ser uma repercussão muito animadora. Alguns locais têm tido atuação mais cotidiana, mas alguns conselhos estaduais ainda estão um pouco apáticos. Esta reunião deve servir de ânimo para toda a rede do conselho e a participação da sociedade cada vez mais articulada na defesa da saúde”, salientou.

Ministério da Saúde

No combate à pandemia, entre outras ações, o Ministério da Saúde enviou R$ 54,7 bilhões a estados e municípios para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, sendo R$ 9,9 bilhões voltados exclusivamente para combate ao novo coronavírus. Foram distribuídos 16 milhões de unidades de medicamentos, 163,3 milhões de equipamentos de proteção individual (EPIs), 11,9 milhões de testes de diagnóstico e 79,9 milhões de doses da vacina contra a gripe, que ajuda a diminuir casos de influenza e demais síndromes respiratórias no meio dos casos de coronavírus.

O Ministério da Saúde também tem ajudado os gestores locais do SUS na compra e distribuição de ventiladores pulmonares, sendo que entregou um total de 6.549 equipamentos, distribuídos em toda as unidades da Federação.

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, que representou o ministro Eduardo Pazello, destacou a importância do Sistema Único de Saúde e da participação social e da interlocução entre o CNS e a pasta neste contexto da pandemia. Sobre a atuação do país diante da pandemia, destacou que o Brasil tem o  maior número de recuperados .

Franco voltou a defender a abordagem do governo federal de reabertura das atividades. “É importante que, com segurança e responsabilidade, a economia possa voltar adotando as medidas de prevenção e saúde para evitar contaminação, respeitando as peculiaridades loco-regionais, a capacidade de resposta da rede de atenção à saúde, as necessidades de sobrevivência da população, porque isso requer também a volta e a preocupação com a saúde mental da população, onde o cidadão poderá prover a necessidade da sua família, do seu lar”, disse.

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Justiça do Rio confirma proibição de escolas reabrirem

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A prefeitura informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão que suspendeu as aulas presenciais nas escolas particulares


O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro confirmou a proibição do reinício das aulas em todas as escolas do estado. A decisão suspendeu o decreto do prefeito Marcelo Crivella que autorizava a reabertura das escolas privadas para o 4º, 5º, 8º e 9º anos.


O presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, indeferiu o recurso apresentado pelo município. Ele destacou que “a gravidade da situação vivenciada exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum”.

Estados e municípios têm competência concorrente para a adoção de medidas de combate à pandemia da Covid-19 , decidiu o desembargador. Segundo ele, esses devem atuar de forma articulada no movimento de retomada das atividades econômicas e sociais. De acordo com o desembargador, o município não comprovou ter atuado neste sentido, já que as aulas presenciais estão suspensas em todo o estado.

A prefeitura informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão que suspendeu as aulas presenciais nas escolas particulares. Segundo nota divulgada, “é papel do município atestar que os estabelecimentos têm condições sanitárias para reabrirem, caso desejem, seguindo as regras de ouro”.

Em relação aos cursos privados, a prefeitura informou que segue o plano de retomada construído pelo Comitê Científico e a Vigilância Sanitária, que liberou a retomada dos cursos e demais atividades extracurriculares na Fase 5, conforme publicado no Diário Oficial do Município do dia 31 de agosto.

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