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Conselho do TSE sobre “fake news” se reúne com representantes de redes sociais

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À parte os relatos sobre notícias falsas na internet, o  conselho do TSE sobre
José Cruz/Agência Brasil

À parte os relatos sobre notícias falsas na internet, o conselho do TSE sobre “fake news” avalia que fez bom trabalho no primeiro turno

O Conselho Consultivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre Internet e Eleições se reuniu nesta segunda-feira (22) com representantes de redes sociais, como Facebook, Google e WhatsApp, e de agências de checagem, como Aos Fatos e Boatos.org. No encontro do conselho do TSE sobre “fake news”, foram discutidas medidas adotadas pela Justiça Eleitoral e por cada um destes agentes para combater o problema das notícias falsas.

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Não houve, contudo, anúncio do conselho do TSE sobre “fake news”
de novas ações para conter a disseminação dessas mensagens nesta reta final até a votação do segundo turno, no próximo domingo (28).

Ao final do encontro, o secretário-geral da Presidência do TSE, Estevão Waterloo, conversou com jornalistas. Questionado sobre se as redes sociais participantes da reunião informaram alguma nova iniciativa para coibir a circulação das chamadas notícias falsas, ele respondeu que as empresas foram convidadas para receber um “agradecimento” pelo trabalho realizado.

Waterloo foi perguntado sobre as propostas para o WhatsApp discutidas por integrantes do conselho em reuniões anteriores, como a redução do limite de destinatários de 20 para cinco.

A recomendação foi apresentada pela ONG Safernet, com assento no colegiado, e também defendida pelos professores Pablo Ortellado (USP) e Fabrício Benvenuto ( UFMG
) em documento enviado à companhia e em artigo publicado no jornal estadunidense The New York Times
. A alteração foi adotada na Índia após uma onda de notícias falsas levar a linchamentos de pessoas em diversas cidades. Entretanto, segundo o secretário-geral não houve aceno da empresa neste sentido.

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A única mudança discutida entre o Conselho e a firma foi a adoção pelo TSE de ferramenta “WhatsApp Business”, que conforme o representante do Tribunal irá permitir um monitoramento de conteúdos enganosos circulando na rede. Esse acompanhamento será realizado pela equipe de técnicos da corte para identificar mensagens falsas, como as que circularam questionando a segurança de urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral.

A resposta será formulada pela equipe do Tribunal e divulgada nos canais oficiais da instituição. Não houve avanço da parte do WhatsApp em relação à possibilidade de que eventuais direitos de resposta contra essas denúncias pudessem ser veiculadas pelo próprio aplicativo de forma a alcançar os destinatários dos conteúdos manipulados originais.

Questionado sobre as críticas sobre a atuação do conselho, Waterloo avaliou que as atuação tem sido positiva. “Minha opinião é que nós estamos fazendo um trabalho belíssimo e que não minimizamos este tipo de problema mas ele é complexo, de amplitude, que precisa ser enfrentado. Vamos ter um excelente segundo turno, mais tranquilo e dentro da normalidade como foi o primeiro”, comentou o secretário-geral.

O Conselho Consultivo do TSE sobre Internet e Eleições foi criado no fim de 2017. Sua composição incluiu o Ministério Público Eleitoral, a Polícia Federal, o Comitê Gestor da Internet no Brasil e integrantes da sociedade civil, como a ONG Safernet. Seu objetivo foi reunir diferentes segmentos da sociedade para auxiliar o Tribunal da definição de diretrizes relacionadas ao tema.

O Conselho passou todo o primeiro turno
sem se reunir. Nos últimos dias antes da votação, o fenômeno ganhou força na internet, e o conselho reuniu-se novamente no dia 10 de outubro. Integrantes do colegiado afirmaram que a divulgação de notícias falsas foi “menor do que o esperado”. 

No dia seguinte (17), a presidenta do TSE, ministra Rosa Weber, convidou representantes das candidaturas à Presidência da República para uma reunião. Segundo relatos de participantes, ela pediu compromisso dos candidatos para não estimularem a prática de notícias falsas entre seus apoiadores .

Na semana passada, o jornal Folha de S.Paulo
publicou denúncia de que empresários ligados a Jair Bolsonaro teriam custeado serviços de disparos de mensagens em massa no WhatsApp. Após representações do PT e PDT, o TSE abriu investigação sobre o caso. A pedido da Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar a difusão estruturada destes conteúdos contra as candidaturas. Bolsonaro negou qualquer participação no esquema, e o conselho do TSE sobre “fake news”
não se manifestou sobre o caso.

* Com Agência Brasil

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Rio cria auxílio financeiro para órfãos de vítimas do feminicídio

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Mais de 60 feminicídios já foram registrados em 2022
Hermes de Paula – 27.07.2022

Mais de 60 feminicídios já foram registrados em 2022

A irmã era sempre a primeira a ligar para dar os parabéns. No dia de seu aniversário de 28 anos, o motorista de aplicativo estranhou, já que ela não tinha entrado em contato até o fim da manhã. Quando ele estava acendendo a churrasqueira para começar as comemorações, recebeu a mensagem de um primo pedindo que corresse até a escola onde os sobrinhos estudavam, porque a irmã dele tinha sido morta dentro de casa pelo marido. O crime aconteceu no dia 29 de abril deste ano. Desde então, os meninos de 4 e 6 anos estão sob a guarda do tio.

As crianças estavam em casa quando o pai começou a agredir a mãe. O filho mais velho da vítima, que tem Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e autismo, chegou a perguntar para o pai: “Por que o rosto da mamãe está machucado?”. O agressor respondeu que tinha sido “o dentista” e retirou as crianças do apartamento.

Com a morte da mãe e a do pai — que teve um infarto na prisão há três semanas —, os meninos acabaram ficando com o tio, que tem o desafio diário de manter os sobrinhos e as duas filhas, de 2 e 11 anos. A mulher dele não trabalha para poder cuidar das crianças.

“Éramos eu e ela (a vítima). Perdemos nossos pais em um acidente em 2013. Minha irmã sempre cuidou de mim. Eu não pensei duas vezes antes de ficar com os meus sobrinhos. Está sendo fácil? Não. Sou só eu para tudo. Eu trabalho como motorista. Está tudo caro: comida, leite. Mas a gente vai à luta”, disse o tio.

“Papai machucou a mamãe”

O motorista de aplicativo afirmou que, além da questão financeira, a maior dificuldade que ele enfrenta é a de explicar para os sobrinhos por que a mãe nunca mais voltou.

“O mais velho falava toda hora que queria voltar para casa, que aquela não era a casa dele. Perguntava pela mãe, pelo pai. Não queria sair para passear porque dizia que eles iam voltar para buscá-los. Depois de um tempo, com a ajuda de uma psicóloga, conversei com ele sobre o que aconteceu. Disse assim: ‘Lembra que a mamãe estava machucada?’. Ele respondeu: ‘Sim, foi o dentista’. Eu disse: ‘Não, foi o papai que machucou a mamãe, e os dois agora foram morar no céu’. Eles são muito pequenos, não dá para contar detalhes. É uma dor enorme”, descreveu o irmão da vítima.

Os meninos são vítimas dessa tragédia que é o crime de feminicídio . Em um levantamento feito pelo GLOBO com base em homicídios de mulheres no Estado do Rio que foram noticiados pela imprensa no primeiro semestre deste ano, 56% das vítimas deixaram filhos. Na estatística oficial do Instituto de Segurança Pública (ISP), a polícia registrou 57 feminicídios de janeiro a junho. Mas os dados divulgados não trazem a informação sobre órfãos.

Na capital, metade também deixou filhos. Numa tentativa de amenizar o sofrimento dessas famílias, a Secretaria Municipal de Políticas e Promoção da Mulher do Rio decidiu criar o Cartão Mulher Carioca — Órfãos do Feminicídio.

O auxílio é disponibilizado de forma emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e tem o valor de R$ 400 para cada um dos filhos que perderam a mãe. Inicialmente, o benefício é válido por seis meses, mas pode ser prorrogado por até um ano.


Duas famílias atendidas

O cartão para órfãos é administrado por quem fica com a guarda das crianças. A secretária de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, explicou que tem sido feita uma busca ativa por essas famílias.

“A ideia é ser um auxílio imediato. Com a ajuda das delegacias e da própria imprensa, a gente identifica as vítimas de feminicídios e procura as famílias para entender o caso, identificar se essa família vive em situação de vulnerabilidade e oferecer o benefício. A partir daí, também encaminhamos a família para uma equipe com psicólogos, advogados e assistentes sociais, em parceria com as outras secretarias”, explicou.

Apenas duas famílias estão recebendo o cartão, mas nove crianças já foram inscritas no programa até agora. O Rio foi o segundo município do país a criar esse tipo de assistência. Para conseguir o benefício, é preciso que a família responsável tenha renda máxima de um salário mínimo, more na cidade do Rio e seja atendida por uma das unidades da  Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

O dinheiro está disponível para filhos de até 24 anos que sejam dependentes da vítima, mas precisam comprovar matrícula na rede de ensino oficial ou apresentar invalidez permanente conforme laudo médico.

De acordo com o Fórum Nacional de Risco de Feminicídio, as mulheres estão mais sujeitas a serem agredidas ou mortas por companheiros ou ex-companheiros quando estão  grávidas ou têm filhos pequenos.

No mês de julho, Sarah Jersey Nazareth Pereira, de 23 anos, foi assassinada pelo ex-namorado dentro de casa no centro do Rio. Ela deixou dois filhos, um de apenas dois meses e o outro de 4 anos, que estão sendo cuidados pela avó materna. A família, segundo a prefeitura, pode pedir o auxílio temporário.

A secretária Joyce Trindade explicou que sua pasta esbarra em uma questão legal para manter a ajuda por mais tempo: no âmbito municipal, só é possível oferecer benefícios eventuais, de efeito emergencial. Ela reconhece que o ideal seria criar um tipo de pensão para essas crianças, mas explicou que essa medida é de competência federal.

Coordenador da Infância e da Juventude na Defensoria Pública do Rio, Rodrigo Azambuja explicou que não há garantia previdenciária específica para as crianças que perdem as mães assassinadas.

Segundo ele, além dos benefícios temporários, que podem ser concedidos por cada município, as famílias que ficam com a guarda dos filhos da vítima podem tentar obter junto ao INSS a pensão por morte ou o auxílio reclusão (no caso da prisão do pai), mas isso vai depender de uma série de critérios.

A pensão por morte, por exemplo, só poderá ser concedida caso a mãe, que foi vítima de feminicídio, seja vinculada a algum tipo de regime previdenciário e tenha contribuído com esse sistema. No caso do auxílio reclusão, quando o pai das crianças é preso pela morte da mãe, os filhos passam a ter direito a receber esse benefício, mas, para isso, esse homem precisaria estar trabalhando com a carteira assinada, ser segurado do INSS e comprovar ter renda baixa.

“O problema é que o cenário que a gente vê hoje é de uma queda cada vez maior no número de segurados do INSS . Há muita gente sem acesso a empregos formais, muita gente passando fome . Estamos vivendo um empobrecimento da população e um nível de desemprego que torna o acesso a esses tipos de proteção previdenciária cada vez mais difícil”, explicou Azambuja.

Perda da paternidade

O defensor público reforçou ainda a necessidade de as famílias que assumem o cuidado dos filhos da vítima regularizarem a guarda junto à Justiça.

“Sem regularizar a guarda, essa avó, esse irmão, esse parente não conseguirá representar os direitos da criança junto ao INSS nem fazer movimentações bancárias em nome delas”, enfatizou.

Membro da Comissão de Valorização da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Rio, a juíza Rachel Crispino, da Vara de Família da Baixada Fluminense, explica que, desde 2018, com as mudanças feitas na Lei Maria da Penha, em casos de feminicídio consumado, o pai condenado pelo crime é declarado “incapaz do exercício do poder familiar”, ou seja, ele perde o  direito de exercer a paternidade.

“Houve um entendimento muito importante de que, quando o homem pratica a violência contra a mãe dos filhos dele, muitas vezes até na presença deles, ele está violentando diretamente as crianças. Não há como separar o bem-estar da mãe do dos filhos, principalmente quando eles têm até seis anos, idade considerada o fim da primeira infância”, explicou a magistrada.

Segundo a juíza, a guarda de órfãos do feminicídio, geralmente, fica com a família materna, por uma questão de sensibilidade e também por ser mais fácil garantir que o autor do crime não volte a conviver com os filhos.

Às vezes, há uma disputa pela guarda entre as duas famílias, mas a magistrada explica que a decisão de manter esses menores com parentes do agressor acaba acontecendo apenas quando a vítima não tem família.

Pode ocorrer ainda a situação em que a família da mulher alega não ter condições de cuidar dos órfãos. Os filhos das vítimas só são levados para instituições de acolhimento do governo e, posteriormente, liberados para adoção quando nenhuma das duas famílias é considerada apta a recebê-los.

“As crianças também são vítimas do feminicídio, mas são vítimas invisíveis dessa tragédia. A responsabilidade recai na maioria das vezes em cima de avós, que passam a ter mais bocas para alimentar sem ter como cuidar. É muito triste. Esse fenômeno social ainda é pouco visualizado, e não temos muitas políticas nesse sentido”, afirmou a juíza.

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Fonte: IG Nacional

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