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Política Nacional

Congresso autoriza criação da Polícia Penal; saiba o que é o novo órgão

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Plenário da Câmara arrow-options
Marcos Oliveira/Agência Senado – 24.9.19

PEC havia sido aprovada pela Câmara em setembro

O Congresso Nacional  promulga nesta quarta-feira (4) a criação da Polícia Penal , que dará poder de polícia para agentes penitenciários. O órgão atuará na segurança de estabelecimentos penais será incorporada ao rol de órgãos de segurança no qual estão presentes também a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que foi  aprovada em setembro pela Câmara, teve apoio tanto de partidos de direita quando de esquerda. O partido Novo foi um dos poucos que votou contra a PEC.

“Os agentes penitenciários já têm porte de armas, já exercem a função da segurança. A mudança é uma maneira deles terem carreira regulamentada”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) durante a primeira votação da proposta.

Leia também: Reforma administrativa vai ficar para 2020, diz porta-voz do governo

Líder bancada do Novo na Câmara, o deputado Marcel van Hattem (RS), disse que via na PEC  um “interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio”. “Entendemos que é importante haver, sim, aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse.

De acordo com o texto da emenda, proposta pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), os policias penais serão formados pelos cargos isolados ou de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes. Eles também precisarão realizar concurso público e a polícia será vinculada ao órgão que administra o sistema penal em cada Estado.

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Política Nacional

Weintraub recebe título de “persona non grata” no DF por sua “incompetência”

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Alan Santos/PR

Ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub


A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por unanimidade na última quarta-feira (12) uma moção de repúdio que confere ao ex-ministro da Educação Abraham Weintraub o título de ” persona non grata “, que significa “pessoa não querida”. 


A moção foi criada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) e qualifica Weintraub como uma pessoa com “completa falta de educação e de respeito à democracia e às instituições” e ” notória incompetência na condução das políticas educacionais”. O deputado relembra que durante  reunião ministerial no dia 22 abril Weintraub chamou o Distrito Federal de  “porcaria e cancro de corrupção e privilégio”.

Apenas três pessoas foram consideradas persona non grata pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, estão entre eles  Augusto Pinochet, ditador chileno , em 1998; Jean Pierre Juneau, embaixador do Canadá, devido a proibição de importação de carne bovina brasileira, em 2001 e George W. Bush, ex-presidente dos Estados Unidos , com moção aprovada em 2003.

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