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Política Nacional

Congresso autoriza criação da Polícia Penal; saiba o que é o novo órgão

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Marcos Oliveira/Agência Senado – 24.9.19

PEC havia sido aprovada pela Câmara em setembro

O Congresso Nacional  promulga nesta quarta-feira (4) a criação da Polícia Penal , que dará poder de polícia para agentes penitenciários. O órgão atuará na segurança de estabelecimentos penais será incorporada ao rol de órgãos de segurança no qual estão presentes também a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que foi  aprovada em setembro pela Câmara, teve apoio tanto de partidos de direita quando de esquerda. O partido Novo foi um dos poucos que votou contra a PEC.

“Os agentes penitenciários já têm porte de armas, já exercem a função da segurança. A mudança é uma maneira deles terem carreira regulamentada”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) durante a primeira votação da proposta.

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Líder bancada do Novo na Câmara, o deputado Marcel van Hattem (RS), disse que via na PEC  um “interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio”. “Entendemos que é importante haver, sim, aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse.

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De acordo com o texto da emenda, proposta pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), os policias penais serão formados pelos cargos isolados ou de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes. Eles também precisarão realizar concurso público e a polícia será vinculada ao órgão que administra o sistema penal em cada Estado.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

“Ele dá grande liberdade aos jornalistas”, diz Moro em defesa de Bolsonaro

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Agência O Globo / Zimel

O Ministro da Justiça e Segurança Publica, Sergio Moro, participa do programa Roda Viva da TV Cultura em São Paulo (SP), nesta segunda-feira (20)

O ministro da Justiça, Sergio Moro,  saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na noite desta segunda-feira (20) durante a entrevista no Roda Viva, da TV Cultura. O presidente chegou a mandar jornalistas calarem a boca durante alguns episódios, além de ter questionado a sexualidade de profissionais da imprensa durante o exercício da profissão. 

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“Nas eleições, um grupo disse que iria controlar a imprensa e o judiciário. Por outro lado, o presidente está dando grande liberdade para a imprensa. Não vim aqui para falar do presidente. Ele tem sido criticado e às vezes reage”.

Para evitar mais comentários sobre Bolsonaro , o ministro focou na sua atuação. “Eu tô dento do Ministério. Falo com meus subordinados”.

Na versão de Moro , durante as eleições um grupo queria regular a imprensa e do outro lado, havia o presidente dando ampla liberdade para a imprensa realizar o trabalho. “Não se vê qualquer iniciativa do presidente para cercear a imprensa”, reforçou.

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Fonte: IG Política
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