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Comissão dos Direitos Humanos pede regulamentação às informações da SES

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Foto: Ronaldo Mazza

A 5ª reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Direito da Defesa da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa debateu a Lei 10.783 de 28/12/2018, que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Paralelo à lei, também foi discutido o decreto que a regulamenta e estabelece ainda que a divulgação das informações deve respeitar o Sistema Nacional de Proteção de Dados e o direito de privacidade do paciente.

Para discutir o assunto a comissão convidou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges; o promotor de Justiça da Cidadania do Ministério Público Estadual, Alexandre Guedes; a secretária-adjunta estadual de saúde do Complexo Regulador, Fabiana Cristina da Silva Bardi; e a coordenadora de Ações Programáticas e Estratégicas da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Siriana Maria da Silva.

Após a reunião, o presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende (PSC) disse que o encontro envolvendo as partes serviu para os parlamentares tirarem dúvidas com os representantes da Secretaria de Saúde e Ministério Público Estadual (MPE).

“Reunião foi bastante proveitosa e esclarecedora para termos resultados importantes para sociedade mato-grossense. Nós fizemos essa propositura em 2018, de que fossem disponibilizadas no site da Secretaria Estadual de Saúde as informações da ordem da fila na regulação de todos os serviços do estado. Porém, durante todo esse período, temos trabalhado para que a regulação aconteça e, que efetivamente, seja disponibilizada para o cidadão mato-grossense que reside em qualquer município do estado”, revelou o presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende.

De acordo com o procurador-geral José Antônio Borges, a lei prevê a exigência para que tivesse a regulação e transparência da fila, mas na prática isso não vem acontecendo.

“Essa lei ficou dormindo no Executivo, e o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ADI [Ação Direta de Insconstitucionalidade], exigindo, por omissão do Estado, a sua regularização”, falou Borges.

“Foi feito um decreto, e hoje no debate observamos que já encaminhou, mas nós temos que agora dar a sequência, inclusive com aplicativo, onde o cidadão que precisar de uma cirurgia tenha o seu nome relacionado na lista reguladora sabendo quando será o procedimento médico e ainda, conhecer qual sua colocação na fila. Falta hoje o aplicativo”, cobrou o procurador-geral.

Segundo a secretária adjunta de Saúde do Estado, Fabiana Cristina Silva, a pasta implantou no mês de setembro de 2020, através do site da SES, a disponibilização oficial do portal transparência, para que o cidadão mato-grossense, por meio do CPF e do cartão SUS, possa ter acesso aos procedimentos que ainda estão aguardando e qual é a sua posição na fila do sistema em cumprimento a Lei 10.783 de 28/12/2018 e ao decreto que foram publicados.

“Nossa próxima ação é no sentido de viabilizar e melhorar o acesso do cidadão. Ter o aplicativo único e exclusivo para esse sistema de informação”, prometeu ela.

Projetos deliberados e votados:

PL 128/2020 – Deputado Dr. João – que dispõe sobre a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde similares, informando às gestantes, aos pais e aos familiares, sobre a possibilidade de registrar os neonatos, com a naturalidade do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrado na data do nascimento. Parecer favorável (acatando Emenda nº 01).

PL 768/2020 – Deputado Paulo Araújo – que dispõe a obrigatoriedade de adaptação de banheiros públicos aos ostomizados no âmbito do Estado de Mato Grosso. (Recebeu apensamento do PL nº 752/2021). Parecer Favorável, ficando o PL apensado 752/2021 prejudicado.

PL 469/2021 – Deputado Wilson Santos – autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de Suporte Emocional para Crianças, Adolescentes e Jovens nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso” e dá outras providências. Parecer favorável (ficando o PL apensado 747/21 prejudicado).

PL 746/2021- Deputado Wilson Santos – que obriga as academias de ginásticas e similares, no âmbito de Estado de Mato Grosso, a estabelecerem mecanismos para Prevenção e Combate ao Assédio Sexual contra a mulher. Parecer favorável.

PL 807/2021 – Deputado Wilson Santos que institui o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros da Juventude”, certificando empresas que priorizam a contratação de jovens no Estado de Mato Grosso. Parecer favorável.

PL 813/2021- Deputado Valdir Barranco – que dispõe sobre a proibição de nomear logradouros, escolas, unidade de saúde, rodovias ou qualquer outro equipamento público estadual com nomes de pessoas condenadas por crimes de feminicídio ou violência doméstica e familiar contra as mulheres e dá outras providências. Parecer favorável.

PR 180/2021- Deputado Nininho – que concede título de cidadão mato-grossense ao senhor Cleo Edvino Rodrigues. Parecer favorável.

PR 227/2021-  Deputado Faissal -que concede título de cidadã mato-grossense a senhora Denise Lucas Vendruscolo. Parecer favorável.

PR 229/2021- Deputado Wilson Santos que concede título de cidadão mato-grossense ao tenente coronel Marton Daniel Grala. Parecer favorável.

PR 230/2021- Deputado Wilson Santos- que concede título de cidadã mato-grossense a senhora Eliana Aparecida Vitaliano (in memorian). Parecer favorável.

PR 232/2021- Deputado Thiago Silva – que concede título de cidadão mato-grossense ao senhor Volnei Luis Weber. Parecer favorável.

PR 237/2021- Deputado Paulo Araújo- que concede título de cidadão mato-grossense ao senhor Deusdel Ferreira de Souza Filho. Parecer favorável.

PR 238/2021- Deputado Paulo Araújo – que concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao excelentíssimo senhor coronel André Avelino Figueiredo Neto. Parecer favorável.

A próxima reunião está programada para o dia 23 de novembro, às 14 horas.

Fonte: ALMT

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Coro Experimental MT se apresenta hoje no Teatro do Cerrado Zulmira Canarros

Publicado


Foto: Marcos Lopes

O Coro Experimental MT (CEMT) retorna ao palco para apresentação presencial em grande estilo: no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, revivendo as boates dos anos 1990. O espetáculo “Studio 90” é nesta terça-feira (30), às 20h, e o ingresso custa R$ 40, cabendo meia entrada prevista em lei e a meia solidária: R$ 20 mais um quilo de alimento não perecível.

O músico Jefferson Neves, diretor artístico do CEMT, junto com Tuanny Godoi, conta que a ideia de ambientar o novo espetáculo na década de 1990 surgiu como um contraponto ao clima de apreensão e desesperança de 2020 e boa parte de 2021.

“Embora não tão distante, os anos 90 são icônicos, principalmente para a geração que nasceu na década anterior e viveu as mudanças do final do século 20. Essa transformação aconteceu nos campos político, com a redemocratização do Brasil; tecnológico, com a introdução de novas tecnologias no bojo da internet; e cultural, sobretudo na música”, comenta Neves, que, por ter nascido em 1983, viveu intensamente a década homenageada.

A música vibrante e iconoclasta de ídolos como Madonna, Britney Spears, Nirvana e Red Hot Chilli Peppers vem embalada no visual ousado e sedutor dos videoclipes. E o cenário musical brasileiro acompanha a tendência internacional, ainda que mantenha suas especificidades: é o tempo do axé music, das baladas românticas de Lulu Santos e de outros astros e do surgimento de grupos como Fat Family.

Tudo isso será evocado por meio de arranjos elaborados por Jefferson Neves para as vozes dos integrantes do Coro Experimental.  Mais uma vez, o grupo de aproximadamente 40 pessoas não se limita a cantar e tem outros talentos colocados à prova, como a interpretação de personagens.

“Quem conhece o trabalho do CEMT sabe que a gente gosta de inovar, de surpreender, sempre com a preocupação de promover o canto coral, que é a paixão que une Jefferson e eu e todos os cantores que já estiveram conosco nesses quatro anos de muita luta, já que hoje somos um coro 100% independente”, ressalta Tuanny.

“Assumimos o desafio de promover o retorno gradual das atividades presenciais no Teatro Zulmira Canavarros e é uma alegria receber o Coro Experimental, de uma produção musical genuína e ousada e com aquele toque bem mato-grossense. Chame familiares e amigos! Estamos esperando vocês”, convida a diretora do Teatro do Cerrado e da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira.

Os alimentos arrecadados serão destinados a instituições filantrópicas atendidas pela Assembleia Social, coordenadoria de cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O espetáculo é recomendado para pessoas com 14 anos ou mais.

Serviço

“Studio 90” com o Coro Experimental MT

Data: 30 de novembro, (terça-feira), às 20h

Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros (anexo à ALMT)

Entrada: Inteira (R$ 40), meia (R$ 20) e meia solidária (R$ 20 + 1kg de alimento não perecível)

Classificação: 14 anos

Fonte: ALMT

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