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Política MT

Carros apreendidos e sem procedências poderão reforçar frota da segurança pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Carros apreendidos com bandidos e sem identificação poderão reforçar a frota da segurança pública e dos profissionais da saúde, durante o período de calamidade pública devido ao novo coronavírus (Covid-19), conforme consta no projeto de Lei nº 474/2020, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC).

O projeto permite a utilização, pelas polícias civil e militar do eEstado de Mato Grosso, no enfrentamento à criminalidade, e pelos profissionais da saúde vinculados à Secretaria de Estado de Saúde – SES/MT, no combate ao novo coronavírus (Covid-19), durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública, declarado pelo Decreto nº 424 de 25 de março de 2020, ou norma que venha a substituí-lo, de veículo automotor apreendido, cuja procedência e propriedade não puderem ser identificadas por vistoria e exame pericial em função de adulteração de sua numeração original.

O veículo será empregado em atividades exclusivas de segurança pública, comprovado o interesse público, e pelas profissionais da saúde, quando verificada a necessidade de disponibilização de automóvel a ser utilizado especificamente nas atividades voltadas ao combate à Covid-19.

“O objetivo deste projeto de lei é conferir uma destinação útil a milhares de veículos apreendidos e sem proprietário identificado que abarrotam os depósitos públicos. Tais veículos acabam sucateados, destruídos pela ação do tempo e pela falta da manutenção necessária”, enfatizou Elizeu Nascimento.

O princípio do interesse público demanda a finalidade da serventia dos veículos apreendidos e não identificados, que, por sua própria natureza, deterioram-se sem uso, sendo o momento atual necessário e oportuno para a destinação de tais veículos às forças de segurança pública e às equipes de saúde pública do Estado de Mato Grosso, visto se tratar de uma situação de calamidade pública, conforme declarado por ato do governo do estado.

“Nada mais razoável que tais veículos apreendidos sem identificação sejam utilizados em finalidades sociais do Estado, como repressão à criminalidade, investigações e salvamento de vidas, sempre observando os princípios do interesse público e da eficiência, tão caros à atuação administrativa”, finalizou Nascimento.

Fonte: ALMT

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Política MT

Deputados se unem para combater fake news sobre voto à alíquota dos 14%

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os deputados estaduais João Batista do Sindspen (Pros) e Delegado Claudinei (PSL) usaram suas contas nas redes sociais para combater fake news envolvendo a PEC (6/2020) que aumentou a alíquota dos aposentados de 11% para 14%. Ambos os parlamentares votaram contra o projeto, que entrou em pauta em janeiro deste ano. Na época, mesmo sob a pressão dos servidores públicos presentes durante a sessão, a matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e 7 contrários.

João Batista conta que tem se deparado constantemente com situações onde é preciso “desmentir” a questão da alíquota, afirmando que o mesmo está acontecendo com o colega parlamentar Delegado Claudinei.

“O momento agora é de debater as regras de transições da PEC 06/2020. Existem aqueles que tentam desconstruir a imagem do deputado que é servidor público, assim como é o meu caso e do Claudinei. Na AL lutamos pelo servidor público como um todo, e conseguimos garantir direitos, principalmente para a segurança pública. Agora, na segunda fase da tramitação, vamos tentar garantir que mais emendas sejam aprovadas”, disse João Batista.

O parlamentar Delegado Claudinei, em uma rede social, explicou sobre os estágios de tramitação no que diz respeito a Reforma da Previdência, lembrando sobre a votação que tratou da alíquota é a mais recente, que trata sobre as regras de transição, paridade e integralidade dos salários dos servidores.

“Naquela primeira votação [sobre a alíquota] eu votei contra. Infelizmente nossos votos [os contrários] foram vencidos e agora, com a elevação de 11% para 14%, podemos ver que os servidores públicos, principalmente os aposentados e pensionistas, estão sofrendo com o desconto nos salários. Daqui para frente, até a segunda votação, vamos trabalhar novas emendas para serem incluídas na PEC [6/202]. Vamos combater as fake news e garantir o que for de direito dos servidores públicos e diminuir esse prejuízo”, comentou Claudinei em sua publicação.

 

Fonte: ALMT

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