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Economia

Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago na semana que vem

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Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago na semana que vem
Divulgação

Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago na semana que vem

O adicional de R$ 200 do Auxílio Brasil começa a ser pago na próxima terça-feira (9). Com isso, o valor do benefício passa dos atuais R$ 400 para R$ 600. O aumento vale até dezembro deste ano.

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O governo decidiu antecipar o calendário de agosto. O pagamento estava previsto para acontecer entre os dias 18 e 31, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social) dos beneficiários. Agora, as parcelas serão pagas de 9 a 22 de agosto.

Veja o calendário abaixo:

  • NIS de final 1 – 9 de agosto
  • NIS de final 2 – 10 de agosto
  • NIS de final 3 – 11 de agosto
  • NIS de final 4 – 12 de agosto
  • NIS de final 5 – 15 de agosto
  • NIS de final 6 – 16 de agosto
  • NIS de final 7 – 17 de agosto
  • NIS de final 8 – 18 de agosto
  • NIS de final 9 – 19 de agosto
  • NIS de final 0 – 22 de agosto

O acréscimo só foi possível graças à chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Eleitoral, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 14 de julho. A proposta instituiu estado de emergência e permitiu ampliar benefícios em ano eleitoral.

Além do aumento do Auxílio Brasil, o texto também permitiu dobrar o valor do vale-gás e criar um “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros e um auxílio também de R$ 1 mil para taxistas. Todas as medidas valem até o fim deste ano.

 O custo total do ‘pacote de bondades’ chega a R$ 41,2 bilhões.

O governo também decidiu incluir mais 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil neste mês.  Com isso, o programa deve chegar a mais de 20,3 milhões em agosto.

A ideia é zerar a fila do programa até o mês que vem. Quem se inscrever depois de agosto, porém, não terá garantia de ser contemplado. A PEC só reserva orçamento para incluir quem estava na fila até a data da sua promulgação.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Podem receber o Auxílio Brasil famílias:

  • em situação de extrema pobreza, com renda mensal per capita de até R$ 105;
  • em situação de pobreza, com renda mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210;
  • em regra de emancipação: quando o beneficiário consegue um emprego formal, mas tem direito ao benefício desde que a renda familiar mensal não ultrapasse R$ 525 por pessoa

Em todos os casos, é necessário que estejam inscritas no CadÚnico.

Pagamento

Os cartões e senhas usados para saque do Bolsa Família continuam válidos e podem ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil.

Em julho, os beneficiários começaram a receber novos cartões do Auxílio Brasil, em substituição aos do Bolsa Família. Não é necessário fazer uma solicitação do cartão. Ele será distribuído gratuitamente a quem já está no programa. 

O dinheiro também pode ser movimentado via Poupança Social Digital, pelo aplicativo Caixa Tem.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

‘Vou ficar envergonhado se a arrecadação cair’, diz Guedes sobre ICMS

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Guedes afirma que teto do ICMS pode ser revisto se estados perderem receita
Isac Nóbrega

Guedes afirma que teto do ICMS pode ser revisto se estados perderem receita

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (16) que a equipe econômica poderá rever o teto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , caso os estados provem perda de arrecadação. Guedes participou de audiência de conciliação entre estados e a União, promovida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o discurso, o ministro disse que as unidades da Federação continuam com o caixa cheio e que eventuais perdas de receita com a fixação do teto do ICMS poderão resultar numa revisão da proposta.

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“Vamos ver o saldo antes de a gente brigar. É extraordinariamente sábia a decisão do ministro Gilmar (Mendes). Vamos ver os números? Se os números mostrarem que houve aumento de arrecadação forte, apesar da redução das alíquotas, então segue o jogo. Se, ao contrário, mostrar que houve prejuízo à Federação, eu mesmo vou ficar envergonhado e vou querer rever”, declarou Guedes. “Ninguém sacrificou (os gastos em) saúde e educação”, continuou.

Em junho, o Congresso aprovou a fixação do teto do ICMS de 17% a 18% sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicações. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que representa as Secretarias Estaduais de Fazenda, rechaça a versão do governo e alega que as unidades da Federação perderão R$ 92 bilhões por ano com o teto.

Segundo Guedes, a redução de impostos indiretos (que incidem sobre o consumo), como o ICMS está sendo compensada pela falta de correção da tabela do Imposto de Renda, cuja receita é partilhada com estados e municípios. “A arrecadação de Imposto de Renda está subindo bastante, o que acaba equilibrando a balança”, declarou.

O ministro da Economia voltou a afirmar que as desonerações em vigor neste ano visam a repassar para a população a arrecadação extraordinária com a recuperação da economia. “Além do ICMS, reduzimos impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Mesmo assim, estamos com um resultado fiscal muito forte, nunca foi tão forte”, declarou.

Guedes negou existir qualquer conflito entre a União e os estados. Lembrou que, nos últimos anos, o governo federal fechou um acordo em relação à Lei Kandir, transferiu cerca de R$ 11 bilhões da cessão onerosa do pré-sal aos governos locais e concedeu um pacote de ajuda durante a pandemia de covid-19.

“Todo mundo deve ter uma posição mais confortável hoje. Agora, começam a se acumular distorções, como o piso da enfermagem, que talvez se torne insustentável para os municípios em algum momento”, concluiu.

Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no início do mês, o piso estabeleceu salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O presidente vetou um artigo que previa reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).


Fonte: IG ECONOMIA

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