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Audiência pública em Cáceres define ações para preservar o Pantanal

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A mobilização contra oa instituição do projeto da Cota Zero e a definição de ações e projetos para proteger os rios que alimentam o Pantanal marcaram a audiência pública “Pantanal: vocação e ameaças”, requerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), em parceria com o Comitê Popular do Rio Paraguai. Lúdio destacou a necessidade de preservar o bioma para a sobrevivência da população da região.

“A Cota Zero é uma falácia. Proibir o pescador de alimentar sua família não vai preservar os rios do Pantanal. Não é o ribeirinho que está acabando com o rio. São as PCHs, os agrotóxicos, a expansão da soja. A hidrovia e a mineração são grandes ameaças ao Pantanal. A correlação de forças não é favorável à nossa pauta, mas teremos mais força com a população pressionando o poder político”, disse Lúdio.

O debate foi parte da comemoração do Dia do Rio Paraguai, que contou ainda com celebrações fluviais e apresentações culturais, e reuniu cerca mil pessoas na Secretaria Municipal de Turismo (Sematur), em Cáceres, na quinta-feira (14). “O Pantanal não é só uma região, é uma concentração de vida que merece ser respeitada”, observou Isidoro Salomão, do Comitê Popular do Rio Paraguai.

Cota Zero – Lourenço Leite, da Associação de Pescadores de Cáceres, mostrou preocupação com a subsistência diante do projeto do governo para proibir pescadores amadores de levar peixe para casa. “A minha profissão é ser pescador. Toda a preocupação com o meio ambiente é também uma preocupação conosco, pescadores. É do rio que a gente tira nosso pão de cada dia. E além da preocupação com o meio ambiente, ainda temos que nos preocupar com a Cota Zero”, desabafou.

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O secretário-executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Herman de Oliveira, alertou para outros perigos na proposta do governo. “O projeto da Cota Zero esvazia a representatividade das organizações socioambientais no Conselho Estadual da Pesca. Haverá dentro do conselho organizações de fachada, que votam contra a população e os rios”, informou. O presidente da Associação de Pescadores de Mato Grosso, Belmiro Lopes, cobrou que a Cota Zero não seja votada antes de um estudo sobre os impactos da medida. “O que mata peixes são usinas, dragas, venenos, esgoto”, disse.

PCHs e agrotóxicos – A professora Solange Ikeda, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), alertou para os riscos das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). “Temos mais de 100 hidrelétricas previstas na parte alta do Pantanal, onde estão as nascentes do Rio Paraguai. E culpam mais o pescador do que esses grandes projetos”, observou.

“Nós estamos sendo ameaçados pelos grandes projetos”, disse Miraci Pereira da Silva, da Associação Regional de Produtores Agroecológicos e moradora do assentamento Roseli Nunes. Luiz Carlos Araújo, do assentamento Silvio Rodrigues, também mostrou preocupação. “Sem água não tem produção e não tem vida. Não vai ter vida se não defendermos as nascentes e as APPs (áreas de preservação permanente)”, disse.

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Francileia Paula de Castro, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, destacou os perigos do uso excessivo de agrotóxicos em Mato Grosso. “As nascentes do Rio Paraguai estão em áreas de avanço do agronegócio e da monocultura. Temos que cobrar do poder público ações para medir a qualidade da água”, disse. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Nilton José de Macedo, citou mudanças no ambiente. “Quando eu vim para cá, ninguém precisava plantar mamão ou tomatinho, simplesmente nascia. Hoje espalham veneno de qualquer jeito, e matam a vegetação.”

Hidrovia e mineração – Clóvis Vailant, do Instituto Gaia, destacou os riscos do projeto da hidrovia Paraguai-Paraná. “O Rio Paraguai é cheio de curvas e ninguém fala em adaptar as chatas às curvas, mas querem adaptar o rio às embarcações. Se as curvas desparecerem e a velocidade da água aumentar, vamos perder peixes e muito das áreas alagadas. A hidrovia não vai nos trazer riquezas, mas apenas problemas. Estão pensando em nos usar como um posto de beira de estrada. A soja já está dentro do Pantanal e, se a hidrovia acontecer, a mineração acontece”, analisou.

Neryo Gomes de Souza alertou para os perigos da mineração nas proximidades do assentamento Roseli Nunes, onde mora. “Desenvolvimento é barriga cheia, é vida digna. Queremos um território livre de mineração, livre de agrotóxicos, onde vamos produzir alimentos para a vida”, afirmou. 

Fonte: ALMT
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Assembleia Legislativa aprova moção em apoio ao serviço social do INSS

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa aprovou uma moção de solidariedade aos assistentes sociais do serviço social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT). O serviço social do órgão corre o risco de ser extinto pelo governo federal, como parte das medidas de precarização do trabalho previstas na Medida Provisória 905/2019, que cria o programa Verde Amarelo. A MP traz, entre outras medidas, a revogação do trecho da lei que trata do serviço social no INSS. Com isso, o atendimento presencial, feito por assistentes sociais, pode ser extinto para dar lugar ao atendimento exclusivamente via internet.

“Acaba restringindo o atendimento presencial no INSS. As pessoas mais humildes, com baixa escolaridade, idosos, pessoas com deficiência, a parcela mais vulnerável da população, têm mais dificuldade de lidar com essas ferramentas digitais”, disse Lúdio. 

Na tribuna, ele leu uma carta redigida por assistentes sociais pedindo apoio aos deputados e a todos que podem trabalhar para impedir que essa medida provisória se torne permanente e o serviço social do INSS seja extinto. Para se tornar lei, a MP precisa ser aprovada no Congresso Nacional. Lúdio citou, na justificativa, que o INSS tem 1.596 assistentes sociais em seu quadro de funcionários espalhados por todo o Brasil, que realizaram mais de 632 mil atendimentos a usuários, somente nos dez primeiros meses de 2019.

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“Nós mediamos a relação entre o usuário e o INSS. Atendemos uma população de excluídos digitais, pessoas com baixa escolaridade, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais. A relação que hoje mediamos será atravessada. Para conseguir atendimento, essas pessoas vão recorrer a atravessadores ou a advogados”, disse Elenilva Maria da Costa, assistente social do Serviço Social do INSS e membro da Comissão Nacional de Assistentes Sociais do Fenasps (Conasf).

Entre as atividades desenvolvidas pelo serviço social do INSS, está a socialização de informações individuais, de forma presencial na agência do INSS, e coletivas, em associações, grupos de idosos, escolas e faculdades, rede socioassistencial, sindicatos de trabalhadores, entre outros; avaliação social para concessão de aposentadoria para pessoa com deficiência e do benefício de prestação continuada (BPC) às pessoas com deficiência; parecer social para caracterização de união estável, de comprometimento de renda, de dependência econômica e de intercorrências sociais da doença; além de visitas domiciliares, estudo exploratório de instituições sociais, visitas técnicas institucionais e outras atividades.

Fonte: ALMT
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