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Audiência pública em Cáceres define ações para preservar o Pantanal

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A mobilização contra oa instituição do projeto da Cota Zero e a definição de ações e projetos para proteger os rios que alimentam o Pantanal marcaram a audiência pública “Pantanal: vocação e ameaças”, requerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), em parceria com o Comitê Popular do Rio Paraguai. Lúdio destacou a necessidade de preservar o bioma para a sobrevivência da população da região.

“A Cota Zero é uma falácia. Proibir o pescador de alimentar sua família não vai preservar os rios do Pantanal. Não é o ribeirinho que está acabando com o rio. São as PCHs, os agrotóxicos, a expansão da soja. A hidrovia e a mineração são grandes ameaças ao Pantanal. A correlação de forças não é favorável à nossa pauta, mas teremos mais força com a população pressionando o poder político”, disse Lúdio.

O debate foi parte da comemoração do Dia do Rio Paraguai, que contou ainda com celebrações fluviais e apresentações culturais, e reuniu cerca mil pessoas na Secretaria Municipal de Turismo (Sematur), em Cáceres, na quinta-feira (14). “O Pantanal não é só uma região, é uma concentração de vida que merece ser respeitada”, observou Isidoro Salomão, do Comitê Popular do Rio Paraguai.

Cota Zero – Lourenço Leite, da Associação de Pescadores de Cáceres, mostrou preocupação com a subsistência diante do projeto do governo para proibir pescadores amadores de levar peixe para casa. “A minha profissão é ser pescador. Toda a preocupação com o meio ambiente é também uma preocupação conosco, pescadores. É do rio que a gente tira nosso pão de cada dia. E além da preocupação com o meio ambiente, ainda temos que nos preocupar com a Cota Zero”, desabafou.

O secretário-executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Herman de Oliveira, alertou para outros perigos na proposta do governo. “O projeto da Cota Zero esvazia a representatividade das organizações socioambientais no Conselho Estadual da Pesca. Haverá dentro do conselho organizações de fachada, que votam contra a população e os rios”, informou. O presidente da Associação de Pescadores de Mato Grosso, Belmiro Lopes, cobrou que a Cota Zero não seja votada antes de um estudo sobre os impactos da medida. “O que mata peixes são usinas, dragas, venenos, esgoto”, disse.

PCHs e agrotóxicos – A professora Solange Ikeda, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), alertou para os riscos das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). “Temos mais de 100 hidrelétricas previstas na parte alta do Pantanal, onde estão as nascentes do Rio Paraguai. E culpam mais o pescador do que esses grandes projetos”, observou.

“Nós estamos sendo ameaçados pelos grandes projetos”, disse Miraci Pereira da Silva, da Associação Regional de Produtores Agroecológicos e moradora do assentamento Roseli Nunes. Luiz Carlos Araújo, do assentamento Silvio Rodrigues, também mostrou preocupação. “Sem água não tem produção e não tem vida. Não vai ter vida se não defendermos as nascentes e as APPs (áreas de preservação permanente)”, disse.

Francileia Paula de Castro, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, destacou os perigos do uso excessivo de agrotóxicos em Mato Grosso. “As nascentes do Rio Paraguai estão em áreas de avanço do agronegócio e da monocultura. Temos que cobrar do poder público ações para medir a qualidade da água”, disse. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Nilton José de Macedo, citou mudanças no ambiente. “Quando eu vim para cá, ninguém precisava plantar mamão ou tomatinho, simplesmente nascia. Hoje espalham veneno de qualquer jeito, e matam a vegetação.”

Hidrovia e mineração – Clóvis Vailant, do Instituto Gaia, destacou os riscos do projeto da hidrovia Paraguai-Paraná. “O Rio Paraguai é cheio de curvas e ninguém fala em adaptar as chatas às curvas, mas querem adaptar o rio às embarcações. Se as curvas desparecerem e a velocidade da água aumentar, vamos perder peixes e muito das áreas alagadas. A hidrovia não vai nos trazer riquezas, mas apenas problemas. Estão pensando em nos usar como um posto de beira de estrada. A soja já está dentro do Pantanal e, se a hidrovia acontecer, a mineração acontece”, analisou.

Neryo Gomes de Souza alertou para os perigos da mineração nas proximidades do assentamento Roseli Nunes, onde mora. “Desenvolvimento é barriga cheia, é vida digna. Queremos um território livre de mineração, livre de agrotóxicos, onde vamos produzir alimentos para a vida”, afirmou. 

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Deputados se unem para combater fake news sobre voto à alíquota dos 14%

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os deputados estaduais João Batista do Sindspen (Pros) e Delegado Claudinei (PSL) usaram suas contas nas redes sociais para combater fake news envolvendo a PEC (6/2020) que aumentou a alíquota dos aposentados de 11% para 14%. Ambos os parlamentares votaram contra o projeto, que entrou em pauta em janeiro deste ano. Na época, mesmo sob a pressão dos servidores públicos presentes durante a sessão, a matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e 7 contrários.

João Batista conta que tem se deparado constantemente com situações onde é preciso “desmentir” a questão da alíquota, afirmando que o mesmo está acontecendo com o colega parlamentar Delegado Claudinei.

“O momento agora é de debater as regras de transições da PEC 06/2020. Existem aqueles que tentam desconstruir a imagem do deputado que é servidor público, assim como é o meu caso e do Claudinei. Na AL lutamos pelo servidor público como um todo, e conseguimos garantir direitos, principalmente para a segurança pública. Agora, na segunda fase da tramitação, vamos tentar garantir que mais emendas sejam aprovadas”, disse João Batista.

O parlamentar Delegado Claudinei, em uma rede social, explicou sobre os estágios de tramitação no que diz respeito a Reforma da Previdência, lembrando sobre a votação que tratou da alíquota é a mais recente, que trata sobre as regras de transição, paridade e integralidade dos salários dos servidores.

“Naquela primeira votação [sobre a alíquota] eu votei contra. Infelizmente nossos votos [os contrários] foram vencidos e agora, com a elevação de 11% para 14%, podemos ver que os servidores públicos, principalmente os aposentados e pensionistas, estão sofrendo com o desconto nos salários. Daqui para frente, até a segunda votação, vamos trabalhar novas emendas para serem incluídas na PEC [6/202]. Vamos combater as fake news e garantir o que for de direito dos servidores públicos e diminuir esse prejuízo”, comentou Claudinei em sua publicação.

 

Fonte: ALMT

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