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Audiência pública debate cobrança da tarifa de esgoto sobre a conta de água

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza na próxima quinta-feira (25) audiência pública, a pedido do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), às 14 horas, no auditório “Deputado Milton Figueiredo”, para debater a tarifa de Eegoto de 90% sobre o valor da tarifa de água cobrada pela Iguá Saneamento – Águas Cuiabá.

A cobrança de tarifa de 90% sobre o tratamento de esgoto sanitário na Capital é uma polêmica antiga.  Mais de metade dos consumidores, pelo menos 55%, paga para a empresa concessionária do serviço – Águas Cuiabá, a taxa de esgotamento sanitário sem que os serviços sejam prestados, diz trecho do requerimento do deputado. 

Até mesmo os contemplados com a chamada tarifa social estão no bojo daqueles que pagam pelo serviço. Conforme o parlamentar, após seis anos da concessão para a inciativa privada, menos do previsto de investimento em rede de esgoto foi executado.

"O assunto é um questionamento antigo da população e ninguém suporta pagar mais essa tarifa", aponta o deputado Wilson Santos. “O que precisamos saber é qual a justificativa para a existência da tarifa do esgoto e qual a destinação desses valores. Quais os parâmetros utilizados para essa cobrança, se há estudos para a existência dessa tarifa e onde eles estão”, questiona o parlamentar.

Foram convidados para participar da audiência pública, a diretoria da Iguá Saneamento – Águas Cuiabá; diretoria do Departamento de Água e Esgoto (DAE) – Várzea Grande-MT; dDiretoria do DAE de Rondonópolis; Prefeitura e Câmara de Cuiabá, prefeitura e Câmara de Rondonópolis; prefeitura e Câmara de Várzea Grande; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; Agência Nacional de Abastecimento (ANA); Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (Amaes); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb); Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros (FEMAB), imprensa e demais convidados.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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