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“Atacar Judiciário é atacar a democracia”, diz Toffoli sobre filho de Bolsonaro

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Fala do deputado Eduardo Bolsonaro (SP) sobre
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Fala do deputado Eduardo Bolsonaro (SP) sobre “fechar o STF” causou reações entre ministros da Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reagiu nesta segunda-feira  (22) à fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), que em julho ameaçou “fechar o STF” caso a corte impugne a candidatura de seu pai. Por meio de nota oficial, Toffoli afirmou ser fundamental para a democracia garantir a independência da Corte.

Leia também: “Basta um soldado e um cabo para fechar STF”, disse filho de Bolsonaro em vídeo

“Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”, diz a nota sobre a ameaça de ” fechar o STF
“.

O texto foi divulgado um dia após a repercussão de uma fala de Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro (PSL), em que o parlamentar diz que para fechar o Supremo “não manda nem um jipe, basta um soldado, um cabo”.

Toffoli, que estava na Itália em viagem a trabalho quando a fala de Bolsonaro repercutiu no Brasil, se manifestou após outros ministros também falarem sobre o caso. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, inclusive cobrou do colega uma manifestação como presidente da Corte.

Também nesta segunda, o ministro Alexandre de Moraes lamentou a declaração de Eduardo Bolsonaro e pediu que a Procuradoria-geral da República investigue o caso. “É algo inacreditável que tenhamos que ouvir tanta asneira da boca de quem representa o povo. Nada justifica a defesa do fechamento das instituições republicanas”, disse.

Leia também: Bolsonaro reprova fala de filho: “Se propôs fechar STF, precisa de psiquiatra”

Para o ministro, o filho de Bolsonaro
pode ter incorrido em delito de incitação de animosidade, crime previsto em lei. Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública, disse que a Polícia Federal está também disponível para contribuir com a investigação se assim determinar a Justiça.

Outra reação forte à fala de Eduardo veio de Celso de Mello, o mais antigo ministro do Supremo, que classificou de golpista a fala do deputado. “Essa declaração, além de inconsequente e golpista
, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!!”, disse o decano.

No domingo (21), a ministra do STF Rosa Weber, presidente ainda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também rebateu as declarações de Eduardo Bolsonaro. “No Brasil, as instituições estão funcionando normalmente e juiz algum que honra a toga se deixa abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como inadequada”, disse ela.

O vídeo em que Eduardo Bolsonaro, deputado federal reeleito por São Paulo com a maior votação da história (1,8 milhão de votos), diz que basta um soldado e um cabo para fechar o STF viralizou durante o fim de semana nas redes sociais. A afirmação foi feita em julho durante a aula de um cursinho preparatório para a Polícia Federal (PF), em Cascavel (PR).

Em resposta a um questionamento sobre uma possível ação do Exército caso seu pai fosse impedido de assumir a Presidência por alguma decisão do Supremo, Eduardo Bolsonaro respondeu: “Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo”.

“O que é o STF? Se tirar a poder da caneta da mão de um ministro do STF, o que ele é na rua? Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter manifestação popular a favor dos ministros do STF? Milhões na rua?”, acrescentou o deputado federal.

O presidenciável Jair Bolsonaro desclassificou a fala do filho, afirmando que se ele falou em fechar o STF
, “precisa consultar um psiquiatra”. O candidato do PSL negou qualquer intenção em intervir no Supremo.

* Com informações da Agência Brasil

Leia também: PF abre inquérito para investigar fake news contra candidatos no WhatsApp

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Advogada suspeita de atuar na fuga de Marcola vai a prisão domiciliar

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Advogada Kássia Regina Brianez, de 41 anos
Reprodução/redes sociais

Advogada Kássia Regina Brianez, de 41 anos

A advogada Kássia Regina Brianez Trulha de Assis, de 41 anos, presa suspeita de envolvimento em um plano de fuga para tentar resgatar Marco Willians Herbas Camacho – o Marcola – da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), teve a prisão preventiva convertida para domiciliar, após alegar que precisa cuidar do filho com Transtorno de Espectro Autista (TEA). 

Na decisão, a Justiça Federal determinou que ela use tornozeleira eletrônica e só saia de casa em situação de emergência médica.

Kássia está no Presídio Militar de Campo Grande (MS) há seis dias. A decisão é desta segunda-feira, mas, segundo a defesa, até a noite desta terça ela ainda não tinha sido solta. A previsão é que ela vá para casa na quarta-feira.

Marcola é o líder da maior facção criminosa do Brasil, que atua dentro e fora dos presídios do país. Ele foi condenado a mais de 300 anos de prisão e está preso há mais de 20 anos. Desde março deste ano, cumpre pena na unidade de Rondônia.

Agora, aos 54 anos, conforme investigação da Polícia Federal, é acusado de reunir detentos e advogados para criar um plano de fuga da penitenciária, que acabou frustrado. A PF apontou que Kássia Regina fazia parte desse grupo, servindo como ponte de informação entre os presos com outros integrantes que estavam do lado de fora.

Em nota, a defesa da advogada afirma que houve uma confusão entre as atividades exercidas por ela e que a inocência dela será provada.

“A exigência de respeito às prerrogativas do advogado nada mais é que um direito previsto em lei, porém, sabe-se que a letra fria da lei não impede que ocorram situações prejudiciais ao advogado, tal como no caso concreto”, diz o advogado Juliano Rocha de Moraes.

Kássia foi presa durante a operação “Anjos da Guarda”, deflagrada pela Polícia Federal na última quarta-feira.

Após audiência de custódia, a Justiça concedeu o alvará de soltura, estabeleceu o uso da tornozeleira e autorizou saídas de casa apenas para eventuais emergências médicas dela e do filho, assim como para acompanhamento do filho nas consultas para tratamento do autismo, mediante comunicação dos endereços dos locais em que estas são realizadas.

“[…] Poderá, também, deixar a residência para atender aos chamados da Justiça e Polícia Federal, no interesse da investigação/instrução apresentando a devida ressalva/certidão”, diz trecho da decisão.

Operação Anjos da Guarda

Na operação, a PF cumpriu 11 mandados de prisão preventiva e outros 13 de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e no Distrito Federal. O objetivo da operação foi impedir o plano de resgate de líderes de um dos maiores grupos criminosos do país.

A polícia descobriu durante as investigações que os presos e outros suspeitos de envolvimento no plano mantinham uma rede de comunicação e se falavam por meio de mensagens, mediadas por advogados.

De acordo com a PF, os profissionais usavam códigos simulando questões jurídicas que não existiam, durante os atendimentos aos clientes.

Foram identificadas três estratégias para a fuga, incluindo invasão ao presídio por 100 homens armados e com bombas, além do sequestro de autoridades e parentes de presos para negociar a liberação de Marcola e outros líderes da facção e uma rebelião na penitenciária.

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Fonte: IG Nacional

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