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Assembleia recebe revisão do PPA 2016 -2019 com inclusão de novas ações

Publicado em

Foto: Fablício Rodrigues

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Secretaria de Comunicação Social

O governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa a Mensagem nº 89/2018 ( http://www.al.mt.gov.br/proposicao ), com a devida revisão, no que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2016-2019. O PPA 2016-2019 organiza a atuação governamental em programas e ações, orientados para o alcance das ações estratégicas de governo, definidas para o período de sua vigência, as quais se encontram expressas na dimensão estratégica da peça.

Conforme a Consultoria Técnico-Jurídica da Mesa Diretora, o Regimento Interno da Casa prevê que até o dia 30 de setembro o PPA seja protocolizado na ALMT, e o processo de revisão da matéria se inicia tão logo a pauta é entregue no Parlamento. A partir desta segunda-feira (15/10), cada parlamentar inicia os estudos da matéria, pré-definida pela Lei 10.340/2015, que institui previamente as ações públicas entre os quatro anos subsequentes.

Consta no art. 3º da  referida lei que o PPA 2016-2019 terá como eixos fundamentais: I – viver bem; II – educar para transformar e emancipar o cidadão; III – cidades para viver bem: municípios sustentáveis; IV – Estado parceiro e empreendedor; V – gestão eficiente, transparente e integrada.

No art. 4º , fica estabelecido que "a dimensão estratégica do Plano Plurianual 2016-2019 compreenderá os seguintes elementos: I – eixo estratégico: elemento agregador das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado que tem como função nortear a organização e priorização de programas e ações governamentais, em razão de resultados estratégicos comuns; II – diretriz: representa os objetivos constantes da orientação estratégica de Governo, expressando os resultados estratégicos perseguidos em cada eixo e orientando a elaboração dos programas; III – resultado estratégico: expressa as diretrizes em termos numéricos, mensurando, por intermédio de indicadores, os resultados a serem alcançados pelo Governo nos diversos eixos de atuação; IV – órgãos participantes do resultado: identifica as unidades…" 

Com a revisão, em síntese, o PPA propõe a inclusão de novas ações, e ainda, a exclusão de quatro medidas, além de promover alterações pontuais nos atributos de sete ações.

Foram incluídas ações nos seguintes programas: Pacto pela Segurança: Mato Grosso mais Seguro; de Produção da Agricultura Familiar; programa Estadual de Articulação Política; Fortalecimento da Política Cultural; e melhorar a qualidade da prestação dos serviços do Detran referente à Educação no Trânsito.

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TVAL fará entrevistas com candidatos ao Senado e ao governo de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A TV Assembleia, canal 30.1, dá início, nesta terça-feira (16), às gravações de entrevistas com os candidatos ao Senado e ao governo de Mato Grosso. Todos os candidatos registrados para concorrer aos cargos foram convidados a participar, sendo sete ao Senado e quatro ao governo. 

As entrevistas serão conduzidas pelos jornalistas da TVAL Cláudio Oliveira e Narbal Guerreiro e integrarão a grade especial do programa Entrevista Coletiva. Cada uma terá duração de 30 minutos e será feita sem intervalos e sem edição (irá ao ar na íntegra). 

A todos os candidatos será apresentado um total de 13 perguntas, sendo elas iguais para concorrentes ao mesmo cargo. A contagem de tempo de cada entrevista será feita de forma regressiva e os candidatos terão, em média, dois minutos e quinze segundos para responder uma pergunta.

“As perguntas para os candidatos ao Senado e ao governo serão diferentes, levando em consideração a natureza e perfil de cada cargo, no entanto todos que concorrem ao mesmo cargo responderão exatamente aos mesmos questionamentos. As perguntas seguirão um roteiro pré-estabelecido e terão como foco os principais temas de interesse do eleitorado, como saúde, segurança e educação”, explica Cláudio Oliveira.

As entrevistas serão veiculadas na TVAL no período de 26 de agosto a 29 de setembro – respeitando a legislação eleitoral -, em seis horários diários de segunda a sexta-feira (6h30, 12h30, 17h, 19h50, 21h e 22h) e em sete horários distintos aos finais de semana, que serão preenchidos em forma de “carrossel de revezamento”.

“Dessa forma, cada candidato terá, no mínimo, 20 inserções até o dia da eleição”, frisa Oliveira.

Conforme o apresentador, a emissora decidiu ouvir todos os postulantes aos cargos – e não somente os candidatos mais bem colocados nas pesquisas – para proporcionar aos eleitores a oportunidade de conhecê-los, bem como as propostas que defendem.

“A preocupação da TVAL é o interesse público. Queremos que as pessoas conheçam quem está concorrendo aos cargos e, por isso, resolvemos ouvir todos. Assim, elas terão informações suficientes para comparar os candidatos e tomar suas decisões”, destaca.

Caso algum candidato não compareça à entrevista, os horários de veiculação serão divididos com aqueles que participarem.

Fonte: ALMT

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