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Assembleia Legislativa debate manejo  do jacaré no Pantanal mato-grossense

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou hoje (22), audiência pública para discutir o manejo sustentável do jacaré nos rios de Mato Grosso, além de encontrar alternativas para o aumento de peixes no Pantanal. A audiência foi proposta pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP).

As discussões, de acordo com o parlamentar, não ficaram centralizadas apenas na política de manejo de jacarés no Pantanal, mas também no debate em torno do projeto de lei 668/2019, mais conhecido como “Cota Zero”. De acordo com o parlamentar, as discussões são necessárias para fomentar uma economia sustentável em Mato Grosso.

“É uma audiência pública técnica e não uma audiência pública política, apesar de estar sendo realizada numa Casa de Leis. É o maior debate sobre o assunto, foram 12 grandes debatedores que trouxeram informações precisas sobre diversos assuntos ligados as atividades pesqueiras”, disse Araújo.

Hoje, o parlamentar afirmou que está convencido que o manejo dos jacarés no pantanal é necessário. “O manejo está embasado em análises feitas por especialistas. De forma técnica, eles apontam que o manejo é viável e não trás prejuízo ao meio ambiente. Isso propicia aumento da economia, com a geração de muitos empregos, mais que da atividade pesqueira em Mato Grosso”, explicou Araujo.

A professora de medicina veterinária da UFMT, Cristine Strussmann, afirmou que a única forma de saber quantos jacarés existem no pantanal é por meio de contagem ou pro estimativa. Em 2002, segundo ela, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) fez essa pesquisa no pantanal de norte a sul.

De acordo com ela, esse estudo revelou que existiam cerca de três milhões de jacarés. “A estimativa da área é bastante precisa. O método utilizado foi o de amostragem. Depois de 19 anos dessa estimativa, a Embrapa não recomenda o manejo porque não há estudo que possa embasar o manejo extensivo sustentável”, disse Strussmann.

Questionada se era favorável ou contrária ao projeto de lei 668/2019, ela disse que se trouxer um estudo consistente de que jacaré é o responsável pela diminuição de peixes nos rios do Pantanal, “serei a primeira a reconhecer essa proposta. Mas esse estudo não existe. Isso não pode ser feito de boca, não tem embasamento científico. Isso é muito sério.”

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O professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Rubem Mauro Palma de Moura, afirmou que não há nenhuma atividade humana que não seja impactante ao meio ambiente. Uma delas são as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

“Mato Grosso tem 350 anos de ocupação e querem colocar a culpa nos jacarés. O jacaré sofre tanto quanto a gente, que precisa do peixe para se alimentar. Se está diminuindo o peixe para o homem, está diminuindo também para o jacaré. Nos últimos 350 anos, o jacaré viveu em harmonia com outros peixes e com a biodiversidade”, explicou o professor.

Para ele, o homem retira dos rios muito mais do que a natureza é capaz de repor. De acordo com o professor o pantanal é pródigo em repor o que é retirado porque é uma planície de inundação. “Quando os peixes começam a reproduzir as espécies, as ovas e alevinos entram para as áreas inundadas, eclodem vidas. Delas são aproveitadas 0,5% das ovas. De uma matriz, você produz 50 mil alevinos”, disse.

O professor Rubem Moura disse que o projeto “Cota Zero” será difícil ser aprovado da forma como foi encaminhado pelo governo do estado. “Ele tem que ser flexibilizado. Não sei onde e nem em que ponto, mas que precisa ser implantado. Cito como exemplo o peixe dourado que foi proibido e está povoando nossos rios. É o grande carro-chefe da pesca amadora e do turismo em Mato Grosso”, disse.  

Em relação às construções de PCHs no Estado, o professor disse que é uma questão de “ambientalismo ideológico”. “Existem algumas PCHs que foram construídas sem o devido cuidado, que não foi interrompido o fluxo migratório do peixe, quando foi alterado o regime hídrico do rio. Tudo isso está sendo aprimorado. Existe um potencial de rios que podem ser aproveitados a construções de PCHs, mas isso não quer dizer que serão feitas as usinas de energia”, disse.     

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O professor aposentado do curso de Biologia da UFMT, Francisco de Arruda Machado, afirmou que é preciso uma nova lei para regular a pesca nos rios de Mato Grosso, mas descartou o projeto de lei 668/2019, da “Cota Zero”. Segundo ele, quem produz a riqueza dos rios é a natureza, que é o grande produtor, e não os homens.

“É a natureza que produz, quando compra um peixe é pago o trabalho de quem vai pescar. Dessa perspectiva é preciso ter o cuidado de não votar um projeto que significa matar uma cultura e principalmente o lazer, que é a pesca difusa realizada nos finais de semana. Muitas vezes, esse peixe é a única proteína animal que vai à mesa, além do ovo que ele pode comprar”, disse Machado.

Ele sugeriu que o Governo do Estado e o Legislativo façam um grande debate com ictiólogos e as pessoas que conheçam o verdadeiro problema dos rios de Mato Grosso. “O homem veio para ser gerente, mas se mostra um péssimo gerente. Não adianta fazer esses tipos de politicagem, querendo arrumar uma forma de privilegiar um grupo hegemônico que é muito rico. Não concordo com uma lei tacanha como essa”, disse.

Questionado se o jacaré do Pantanal Mato-grossense é um vilão, que foi criado por ignorância ou má-fé, o professor aposentado do curso de Biologia da UFMT, Francisco de Arruda Machado, afirmou que não se pode falar do assunto por meio "de achismo". De acordo com ele, o jacaré não come apenas peixes, mas come também uma quantidade enorme de outros animais como cobras, moluscos caranguejos, camarões e mamíferos.

“A partir do primeiro ano de vida, o jacaré só se alimenta de insetos e depois de pequenos peixes. O achismo é uma bobagem; é um criminoso achar que o jacaré é um responsável pela diminuição dos peixes no Pantanal. Tem uma população vigorosa e não uma super população. O jacaré é o termômetro que indica que ainda tem muitos peixes no pantanal. Ele come peixes pequenos e sedentários”, explicou Machado.  

Fonte: ALMT
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Representantes de sindicatos discutem impactos da reforma da Previdência com deputados

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A preocupação é do governador Mauro Mendes (DEM) encaminhar uma proposta de Reforma da Previdência estadual, fazendo adesão à PEC federal 6/2019, que modifica o sistema de previdência social

Foto: Marcelo Lucas / Assessoria de Gabinete

Presidentes de sindicatos dos delegados, investigadores, escrivães, agentes penitenciários e do sistema socioeducativo estiveram reunidos com os deputados estaduais Delegado Claudinei (PSL) e Elizeu Nascimento (DC), na tarde de segunda-feira (18), na sede da Associação Mato-grossense de Delegados de Polícia de Mato Grosso.

Na pauta, a preocupação com a possibilidade do governador Mauro Mendes (DEM) encaminhar uma proposta de reforma da Previdência estadual, fazendo adesão à PEC federal 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias.

“Na verdade, hoje os policiais têm aposentadoria especial e, na reforma da Previdência, nós não visualizamos como será o tratamento atribuído à polícia. E, por conta disso, estamos preocupados e precisamos conversar com o governo para saber qual tratamento ele dará aos policiais de Mato Grosso”, destaca a presidente do Sindicato de Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo-MT), Maria Alice Amorim.

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Para o deputado Delegado Claudinei, a categoria policial é diferenciada e merece tratamento à altura da natureza da profissão. “Estive como delegado de polícia e sei como a rotina do profissional de segurança pública é estressante. Perdemos muitas noites de sono, sofremos pressão todos os dias, ficamos ausentes da nossa família, é muito estresse. O tempo que trabalhamos, estamos na mira de facções criminosas. Então, é uma categoria diferenciada”, ressalta o Delegado Claudinei.

Sargento aposentado da Polícia Militar, o deputado estadual Elizeu Nascimento disse que o caminho é a mobilização das categorias. “Temos que nos posicionar. Existe ainda a possibilidade de aumentar a alíquota previdenciária. Estamos juntos em defesa do servidor público”, finaliza.

Também participaram da reunião, o advogado Carlos Frederick, representando o deputado estadual João Batista (Pros); a presidente e o vice-presidente do Sindicato de Investigadores de Polícia de Mato Grosso (Sinpol-MT), respectivamente, Edleuza Mesquita e Gláucio Castañon; o presidente do Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária de Mato Grosso (Sindepojuc-MT), Davi Nogueira; a presidente do Sindicato do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen-MT), Jacira Maria da Costa; o presidente do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (Sindpss), Paulo César, e demais profissionais das classes representadas.

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Fonte: ALMT
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