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Economia

Aras admite que trechos da reforma da Previdência podem parar na Justiça

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Leonardo Prado/MPF

Augusto Aras admitiu que trechos da reforma da Previdência podem parar na Justiça

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que alguns trechos da reforma da Previdência podem ser questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o PGR indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), algumas exigências impostas pelas mudanças podem ser injustas para determinadas carreiras, “especialmente aquelas insalubres e perigosas”.

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“Se a PGR entende que há algum vício que macule a reforma, em tese, poderá haver um questionamento no Supremo. Isso ainda vai ser analisado”, disse Aras em entrevista ao Valor Econômico

O PGR defendeu ainda que foram identificados alguns “problemas de transição” na principal proposta apresentada pelo governo, que está na fase final de sua tramitação no Congresso e pode ser aprovada ainda em outubro no plenário do Senado Federal.

Idade mínima deve restringir aposentadoria especial

Dentre as grandes novidades apresentadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a nova Previdência , está a criação de uma idade mínima para aposentadoria, que será unida ao tempo de contribuição, já usado.

Para ter direito à aposentadoria com valor integral , será preciso contribuir por 40 anos e ter a idade mínima, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, o que, na prática, limita a concessão desse tipo de benefício. De acordo com as regras atuais, se aposenta com valor integral quem contribuir por 25 anos.

Quem trabalha em condições insalubres seguirá tendo condições especiais, mas também será afetado pela reforma. Atualmente, a aposentadoria especial garante que esses trabalhadores recebam 100% do salário de contribuição após se aposentar. Com as mudanças, o benefício cai para 60% da média mais 2% a cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição, de 20 anos.

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Outra mudança é acabar com a conversão de tempo de contribuição especial em comum. Hoje, quem trabalhou em atividades insalubres e não cumpriu o tempo mínimo para aposentadoria especial pode converter o período trabalhado em bônus para uma aposentadoria comum, de 40% para homens e 20% para mulheres. A partir da promulgação da reforma, quem atuou por determinado período em regime insalubre não receberá bônus por isso para conseguir a aposentadoria comum.

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Caixa explica divergência de números da Dataprev sobre auxílio

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Reprodução Youtube Caixa Econômica Federal

Caixa contabiliza cadastros por CPF e a Dataprev, pelo número de envios de dados; Confira os principais erros que causam ‘dados inconclusivos’

Em coletiva de imprensa neste sábado (30), a vice-presidente do governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé, respondeu ao iG sobre a divergência nos números relativos aos cadastros do auxílio emergencial. Isso porque na quinta-feira (28), a Dataprev – empresa responsável pelas análises – divulgou  dados diferentes dos da Caixa.

A Dataprev afirmou que 112,5 milhões requerimentos sendo que 16,4 milhões ainda aguardavam resultado da análise do pedido do auxílio emergencial, com 59,3 milhões foram aprovados e 36,9 milhões foram considerados inelegíveis.

Já a Caixa  declarou que o total de pedidos foi de 106,5 milhões e que há 10,4 milhões aguardando a análise, com 59,9 milhões considerados elegíveis e 42,2 milhões foram negados.

Segundo Thomé, a explicação é que a a Caixa faz essa conta por CPF, enquanto a Dataprev contalibiza por número de cadastros.

“Esses números não vão mesmo coincidir, ainda mais daqui para frente. Porque a maneira de calcular é diferente: a Dataprev calcula por processamento, por análise. A Caixa calcula por CPF inscrito. E há possibilidade do cidadão fazer um novo cadastro corrigindo informações, quando tem, por exemplo, a questão da divergência entre cadastros ou da falta de informação, além da possibilidade de constestação”, afirmou a vice-presidente.

Os cidadãos que tiverem o auxílio negado podem fazer uma  contestação à negativa ou refazer o cadastramento no aplicativo ou site Caixa Auxílio Emergencial.

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