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Aras admite que trechos da reforma da Previdência podem parar na Justiça

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Leonardo Prado/MPF

Augusto Aras admitiu que trechos da reforma da Previdência podem parar na Justiça

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que alguns trechos da reforma da Previdência podem ser questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o PGR indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), algumas exigências impostas pelas mudanças podem ser injustas para determinadas carreiras, “especialmente aquelas insalubres e perigosas”.

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“Se a PGR entende que há algum vício que macule a reforma, em tese, poderá haver um questionamento no Supremo. Isso ainda vai ser analisado”, disse Aras em entrevista ao Valor Econômico

O PGR defendeu ainda que foram identificados alguns “problemas de transição” na principal proposta apresentada pelo governo, que está na fase final de sua tramitação no Congresso e pode ser aprovada ainda em outubro no plenário do Senado Federal.

Idade mínima deve restringir aposentadoria especial

Dentre as grandes novidades apresentadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a nova Previdência , está a criação de uma idade mínima para aposentadoria, que será unida ao tempo de contribuição, já usado.

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Para ter direito à aposentadoria com valor integral , será preciso contribuir por 40 anos e ter a idade mínima, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, o que, na prática, limita a concessão desse tipo de benefício. De acordo com as regras atuais, se aposenta com valor integral quem contribuir por 25 anos.

Quem trabalha em condições insalubres seguirá tendo condições especiais, mas também será afetado pela reforma. Atualmente, a aposentadoria especial garante que esses trabalhadores recebam 100% do salário de contribuição após se aposentar. Com as mudanças, o benefício cai para 60% da média mais 2% a cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição, de 20 anos.

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Outra mudança é acabar com a conversão de tempo de contribuição especial em comum. Hoje, quem trabalhou em atividades insalubres e não cumpriu o tempo mínimo para aposentadoria especial pode converter o período trabalhado em bônus para uma aposentadoria comum, de 40% para homens e 20% para mulheres. A partir da promulgação da reforma, quem atuou por determinado período em regime insalubre não receberá bônus por isso para conseguir a aposentadoria comum.

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Fonte: IG Economia
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Aprenda a ver extrato do INSS e simular tempo de contribuição pela internet

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Site do INSS pode ser usado para fazer a simulação do tempo de contribuição ou verificar se tem direito a salário-maternidade

É possível saber como está o extrato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), consultar o saldo e outros benefícios ligados ao instituto, como seguro desemprego e aposentadoria, em um só lugar.

Desde maio, o acesso ao portal Meu INSS passou a ser realizado por meio do endereço virtual acesso.gov.br . O governo federal pretende unificar portais e sites institucionais e, por isso, fez a mudança.

Uma vez no site, para conferir informações sobre o INSS , o interessado precisa informar dados pessoais obrigatórios — nome e CPF —, além de informações opcionais que podem ajudar em caso de necessidade de recuperação da senha, como endereço de e-mail e número de telefone. O cidadão tem que confirmar, ainda, o nome da mãe, assim como seu dia e seu mês de nascimento.

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O cadastramento depende da confirmação de informações trabalhistas e previdenciárias e somente é finalizado quando o segurado responde de forma correta às perguntas.

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Por isso, é preciso escolher a opção correta sobre a última empresa onde trabalhou recolhendo para a Previdência Social, o ano em que ingressou nessa companhia e até se recebeu benefício do INSS nos últimos cinco anos.

De acordo com o INSS, terminada esta etapa, o interessado recebe um código de validação enviado por SMS (torpedo) ou um link por e-mail. A partir daí, pode cadastrar sua senha de acesso para utilização do Meu INSS.

Para facilitar o entendimento, o INSS decidiu mudar a nomenclatura dos serviços oferecidos nesses canais, substituindo algumas palavras por opções mais simples.

Ainda há uma outra forma de acessar o portal Meu INSS. O internauta pode entrar nos sites dos bancos Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi, a fim de obter uma senha inicial.

As agências do INSS também oferecem esse serviço. Mais informações podem ser obtidas pela central de atendimento telefônico 135.

Serviços que podem ser realizados pelo Meu INSS:

  • Aposentadoria por idade
  • Salário-maternidade
  • Simulação de tempo de contribuição
  • Agendamentos e consultas de pedidos
  • Extrato CNIS
  • Extrato de pagamento de benefício
  • Extrato de empréstimo
  • Extrato de Imposto de Renda
  • Carta de Concessão de Benefício
  • Agendamento de perícia médica
  • Declaração de benefício
  • Consultar a revisão do artigo 29
  • Declaração de Regularidade de Contribuinte Individual
  • Alterar dados básicos de contato
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Fonte: IG Economia
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