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Mato Grosso

Misael Galvão afirma que aprovação do RGA não compromete repasse federal

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por maioria, o projeto de lei que concede 4,3% relativos à Revisão Geral Anual (RGA) sobre a remuneração dos servidores efetivos do Legislativo Municipal.

Com a discussão em alta na mídia, o presidente da Câmara, Misael Galvão, afirma que não procede – e muito menos faz sentido – afirmar que a aprovação legal e constitucional da reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cuiabá poderá prejudicar a nossa Capital.

Misael Galvão reforça que a reposição da perda salarial aprovada pelo Legislativo municipal não contraria a Lei Complementar nº 173/2020 de 27.05.2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei federal estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), garantindo auxílio financeiro a Estados e Municípios.
“Temos todo respaldo jurídico pela nossa procuradoria, jamais faríamos algo que pudesse comprometer o repasse de recursos por parte do governo federal em ajuda ao combate à pandemia do novo Coronavírus. Essa ‘confusão’ se trata apenas de um mal entendido. Zelamos pela nossa cidade, assim como zelamos por aqueles que atuam a favor dela”, afirma Misael.

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamentos anteriores, a concessão promove apenas uma “revisão” que implica em mera reposição do poder aquisitivo da moeda, aplicada anualmente em data absolutamente uniforme, com determinação legal anterior à calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional através do Decreto Nº 06/2020, publicada no Diário Oficial da União de 20/03/2020.

DIREITO DO SERVIDOR – “Estamos apenas garantindo um direito constitucional. Seguimos com ações de combate ao Covid-19 e a ajuda por parte do governo federal continua valendo. Em um momento como esse, não podemos nos fragilizar e nem virar reféns de fatos não correto. Temos que nos unir em prol de garantir o bem-estar e necessidades da população em todos os âmbitos. Assim esta Casa de Leis o fez, garantindo o direito do servidor”, pondera Misael Galvão.
Vale destacar que o Artigo nº. 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe em seu Inciso X, que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

O projeto de lei já foi encaminhado para o executivo municipal.

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Mato Grosso

Sexta-feira (10): Mato Grosso registra 27.636 casos e 1.026 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (10.07), 27.636 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 1.026 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado e 65 mortes nas últimas 24 horas. 

Nesta edição do Boletim foi esclarecido que, em razão da atualização e migração do sistema, os números relativos aos casos em monitoramento e recuperados só serão atualizados a partir da próxima segunda-feira (13). Portanto, até o restabelecimento do banco de dados, serão atualizados diariamente apenas o total de casos confirmados, óbitos, exames realizados e as taxas de ocupação. 

Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (6.101), Rondonópolis (2.165), Várzea Grande (2.069), Sorriso (1.195), Lucas do Rio Verde (1.254),  Tangará da Serra (1.053), Primavera do Leste (1.033), Sinop (806), Nova Mutum (674), Pontes e Lacerda (650), Campo Verde (505), Cáceres (465), Colíder (402), Peixoto de Azevedo (364), Barra do Garças (360), Sapezal (353), Campo Novo do Parecis (351),  Querência (304), Confresa (350) e Matupá (274). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria. 

Nas últimas 24 horas, surgiram 1.240 novas confirmações no Estado. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 240 internações em UTI e 366 em enfermaria. Isto é, a taxa de ocupação está em 90,5% para UTIs e em 53,7% para enfermarias.

O documento ainda aponta que um total de 28.275 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.623 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES.

Cenário nacional

Nesta sexta-feira (10), o Governo Federal confirmou 1.800.827 casos da Covid-19 no Brasil e 45.048 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 69.184 óbitos e 1.755.779 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. 

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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