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Após reação negativa, governo pode discutir mudanças em novo pacote de empregos

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Rogério Marinho, secretário de Previdência e Trabalho, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura

O governo está pronto para discutir com o Congresso Nacional outras formas de financiar o Programa Verde-Amarelo, criado para estimular a oferta de emprego para jovens de 18 a 29 anos no país, afirmou o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, entrevistado do programa “Roda Viva”, da TV Cultura , na noite desta segunda-feira (18).

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O projeto sofreu duras críticas por propor a taxação do seguro-desemprego , que contaria para fins de aposentadoria, como forma de compensar a redução da taxação às empresas que vão contratar esses jovens. Na prática, portanto, os desempregados pagariam pela geração de empregos.

“Nós temos um Congresso reformista, questionador. E vem melhorando os processos que lá chegam, é esse o papel do Parlamento. E isso será feito. Ninguém está reclamando do projeto, mas da fonte (de financiamento). E estamos abertos para discutir com o Congresso”, frisou Marinho.

Questionado sobre qual seria a eficácia do programa em gerar empregos , considerando uma economia que ainda não cresce de forma vigorosa e com a indústria com alta taxa de capacidade ociosa, o secretário reconheceu que o Programa Verde-Amarelo não tem como resolver o problema sozinho, mas em conjunto com outras medidas.

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“A taxa de desemprego entre os jovens é o dobro da média no mercado. As pessoas dessa faixa etária (18 a 29 anos) terão maior dificuldade de inserção, pela baixa qualificação e a baixa experiência. Então, vamos facilitar essa entrada, permitindo que tenham maior competitividade. Mas não achamos que isso vai resolver, por si só, o problema do emprego no Brasil”, afirmou o secretário.

Marinho defende que, além de um conjunto de medidas elaboradas para atuarem de forma complementar, já há uma recuperação consistente da economia. Ele lembrou ainda que a reforma tributária será apresentada até o fim do ano.

“As mudanças vão ocorrer no âmbito da reforma tributária, junção de impostos federais, mudança no IPI, no Imposto de Renda , mudança no critério de cobrança da pessoa física, da pessoa jurídica, tem uma série de tratativas em andamento. As questões que dizem respeito à Previdência e trabalho, havíamos levado em conta a possibilidade de fazer uma compensação com os projetos de Previdência, combate à fraude”.

O governo considerou utilizar parte da economia de recursos que serão garantidas com leis já aprovadas este ano, da ordem de R$ 35 bilhões a R$ 36 bilhões, mas, segundo Marinho, “Fomos desaconselhados pela parte jurídica, pois teríamos dificuldade no TCU (Tribunal de Contas da União), pois foram projetos anteriores (ao Verde-Amarelo). O que nós apresentamos, estamos levando em conta a Lei de Recuperação Fiscal, artigo 14a. Na hora que tem desoneração é preciso apresentar nova fonte de receita”, destacou.

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Ele refutou a tese de que taxar o seguro-desemprego seja um “ato de covardia” ou de falta de sensibilidade do governo. “Trata-se de uma inclusão previdenciária, não uma taxação. O mercado brasileiro tem uma grande rotatividade. O seguro-desemprego vale por cinco meses. O trabalhador troca de emprego cinco vezes ao longo da vida. Seriam dois anos e um mês, no total. Se na maioria ganha um salário mínimo, seriam R$ 80 de contribuição, vezes 25 meses, daria R$ 1.600 para se aposentar mais cedo, enquanto ele recebeu R$ 26 mil nesse período”, defendeu.

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Ele negou que o governo venha a criar uma tributação semelhante à antiga CPMF , rechaçada pelo presidente Jair Bolsonaro em diversas oportunidades, para compensar a perda de arrecadação com o Programa Verde-Amarelo.

Fonte: IG Economia
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Conheça a proposta de reforma da Previdência que motivou confusão na Alesp

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Reprodução/TV Alesp

Confusão generalizada acabou interrompendo a sessão da reforma da Previdência na Alesp nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), sede do poder Legislativo estadual, virou palco de briga e confusão nesta quarta-feira (4), em meio às discussões da proposta de reforma da Previdência para os servidores do Estado.

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A confusão começou quando o deputado Arthur do Val (atualmente sem partido), conhecido como Mamãe Falei, discursava na tribuna da Alesp e passou a atacar servidores simpatizantes do PT que estavam na galeria.

O projeto foi enviado à Alesp pelo governador João Doria (PSDB) e entrou na pauta de votações da Casa nesta terça (2). Há dois textos em tramitação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2019) e um Projeto de Lei Complementar (PLC 80), este em caráter de urgência.

A principal mudança, tal qual na reforma previdenciária da União, apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro , é em relação a idade mínima para aposentadoria dos contribuintes: 62 anos, para mulheres, e 65, para homens. O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos. Hoje, a regra geral permite solicitar benefício com 30 anos de contribuição e 55 de idade, no caso das mulheres, e com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, para homens.

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A proposta também aumentaria a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%, o que é um dos principais pontos da confusão. Mamãe Falei defende a elevação da alíquota e classificou parte dos servidores como “bando de vagabundos”.

Para servidores na ativa, haverá duas regras de transição , que envolvem idade mínima e pontos e o pedágio de 100% . As novas pensões por morte também serão reduzidas após a aprovação final da reforma.

Aprovadas e efetivadas as medidas propostas por Doria, dependentes passariam a receber pensão de 50% do valor atual, acrescido de cotas.

Com a adoção das regras mais rígidas para os servidores, o governo estima economizar cerca de R$ 32 bilhões em dez anos. Professores e demais funcionários públicos se movimentam para tentar barrar as mudanças propostas pelo governo Doria.

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Veja as principais mudanças propostas por categoria

Servidores públicos:

Hoje, a idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 para homens. Passaria para 62 anos no caso das mulheres e 65 no dos homens. O tempo de contribuição, atualmente de 30 anos para mulheres e 35 para os homens, passaria a ser de 25 anos para homens e mulheres, sendo 10 no tempo de serviço e cinco no cargo. O benefício, contudo, seria reduzido com aposentadoria após contribuir pelo tempo mínimo exigido.

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Professores:

Idade mínima passaria dos atuais 50 anos (mulheres) e 55 (homens) a 57 anos (mulheres) e 60 (homens). Tempo mínimo de contribuição iria de 25 anos (mulheres) e 30 (homens) para 25 anos para os dois, mas o benefício seria reduzido com a aposentadoria após contribuir pelo tempo mínimo.

Servidores com deficiência:

Os servidores com deficiência são divididos entre três categorias: grave, moderada e leve. Para todos, as idades mínimas são de 55 anos para mulheres e 60 para homens, mas o tempo de contribuição exigido é gradual. Para deficiência grave, o tempo é de 20 anos para mulheres e 25 para homens; para moderada, 24 e 29 anos, respectivamente; e, para deficiência leve, 28 e 33 anos para mulheres e homens.

Servidores da Polícia Civil, Agente Penitenciário, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária:

Idade mínima de 55 anos para mulheres e homens e tempo mínimo de contribuição de 30 anos para ambos, sendo 25 no tempo de serviço e cinco no cargo.

Fonte: IG Economia
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