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Política Nacional

Ala pró-Lula no MDB entra na Justiça para adiar convenção de Tebet

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Senador Renan Calheiros
Agência Brasil

Senador Renan Calheiros


Uma ação na Justiça Eleitoral protocolada na tarde desta segunda-feira pede o adiamento da convenção do MDB que homologaria a candidatura presidencial da senadora Simone Tebet (MS) em formato virtual. Integrante da ala emedebista que apoia a candidatura do ex-presidente Lula (PT), o senador Renan Calheiros (AL) foi o principal articulador da medida judicial.

Calheiros defende o adiamento do evento , que seria realizado nesta quarta-feira, para 5 de agosto sob a justificativa de que o partido tenha mais tempo para discutir se a candidatura própria é viável.

O grupo do MDB que apoia Lula tem defendido que a convenção ocorra no modelo presencial. No entanto, a estratégia judicial foi questionada por algumas das lideranças. No pedido encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que está no nome de Hugo Wanderley Caju, que é delegado do MDB na convenção, o principal fundamento jurídico utilizado é a falta de sigilo do voto por meio de convenção virtual realizada pela plataforma zoom.

Nas últimas semanas, Calheiros têm dito que o presidente nacional do MDB, o deputado Baleia Rossi, não teria cumprido o compromisso de realizar uma reunião entre junho e julho para reavaliar o potencial eleitoral de Tebet.

No entanto, a direção nacional do MDB rebate o questionamento do senador. Acrescenta ainda que a executiva da legenda realizou pelo menos cinco reuniões em que o senador não se manifestou sobre o assunto. No último dia 15 de julho, quando aconteceu o último encontro da executiva, alguns membros do MDB lulista não fizeram questionamentos contra a realização da convenção no dia 27.

Calheiros alerta para o risco de encolhimento do MDB com uma candidatura “frágil” e teme que a sigla repita os mesmos erros de 2018, quando lançou a candidatura do ex-ministro Henrique Meirelles. Na ocasião, a bancada da Câmara diminuiu de 65 deputados eleitos em 2014 para 34 eleitos em 2018. Hoje a sigla tem 37 deputados. No Senado, também houve queda no número de cadeiras do MDB. Dos 19 parlamentares em 2015, a legenda passou a ter somente 12 senadores.


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Fonte: IG Política

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Política Nacional

TSE identifica omissão de R$ 6,7 milhões em declaração de Romário (PL)

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Senador pede urgência em PL que altera 'Lei dos Planos de Saúde'
Waldemir Barreto/Agência Senado

Senador pede urgência em PL que altera ‘Lei dos Planos de Saúde’

O senador Romário (PL-RJ), candidato à reeleição, omitiu da declaração de bens entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio avaliado em R$ 6,7 milhões que a Justiça afirma pertencer a ele. A casa onde mora, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, e o carro que usa para se deslocar no Rio ficaram fora da lista apresentada junto ao pedido de registro de candidatura, apesar de documentos que constam de processos judiciais comprovarem que o imóvel e o veículo são de propriedade do parlamentar.

O senador inicialmente apresentou ao TSE uma relação que totaliza R$ 684 mil — fazem parte dela um apartamento na Zona Norte, uma moto BMW, participações societárias, depósitos em conta e investimentos. Depois, ele informou que a contadora responsável pela declaração havia errado e que fará uma retificação, acrescentando créditos decorrentes de empréstimos que somam R$ 5,2 milhões. O patrimônio total declarado, portanto, chegará a R$ 5,9 milhões, valor ainda inferior ao volume de bens ocultos.

Justiça já identificou bens do senador em nome de terceiros

O principal desses bens é a casa onde Romário vive, em um condomínio na Barra. Em agosto de 2018, ao ser registrada em cartório a penhora para pagamento de dívidas do senador, o valor atribuído ao imóvel foi de R$ 5,8 milhões. A Justiça chegou a determinar o leilão da casa, assim como de uma lancha e de dois outros veículos atribuídos a ele, mas a venda foi suspensa por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há registros de que Romário usa o espaço ao menos desde janeiro de 2016, quando comemorou seu aniversário no imóvel. No ano seguinte, o IPTU foi pago por uma conta em nome de Zoraidi Faria, irmã do parlamentar, aberta em uma agência bancária no Congresso, em Brasília — à época, Romário tinha procuração para movimentar a conta. Em outra procuração, assinada por Romário para seus advogados no fim de junho e disponibilizada ao TSE, o senador informa residir no endereço em questão. Procurado por meio de sua assessoria, Romário não respondeu. “Operação laranja”

Nos registros do cartório e da prefeitura, segundo documentos aos quais O GLOBO teve acesso, o imóvel segue em nome da advogada Adriana Sorrentino, que vendeu a casa ao parlamentar. Um despacho da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, de junho do ano passado, destaca que ela “ainda consta como proprietária do imóvel, já que na operação laranja promovida pelos réus (Romário e um de seus advogados), sequer se deram ao trabalho de realizar o registro”. Procurada, ela não se manifestou.

Publicações nas redes sociais mostram o senador ao lado de familiares e amigos na casa, que conta com piscina e quadra de futevôlei. O imóvel também foi escolhido por ele como cenário para dar uma entrevista a um canal no YouTube no início de agosto. Outro bem de Romário que não figura em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral é um automóvel da marca Ferrari, modelo F430, avaliado em R$ 923,2 mil, com base na tabela Fipe. O senador foi avistado com o veículo em ao menos duas ocasiões nos últimos meses. Em março, ele foi fotografado na saída de uma academia, na Barra, entrando sozinho no carro. Neste mês, a Ferrari apareceu na garagem de sua casa, durante a mesma entrevista ao canal no YouTube.

O veículo está registrado formalmente em nome de uma de suas ex-mulheres, Isabella Bittencourt, de quem se separou em 2012. A transferência, no curso de um processo no qual o senador foi condenado a pagar R$ 5,5 milhões a um credor, foi destacada em um despacho da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, por ter ocorrido “já no curso da presente execução, ficando, pois, evidente a fraude à execução”.

No fim do ano passado, atendendo a um pedido da Justiça Federal por informações sobre bens penhoráveis de Romário, a 5ª Vara Cível da Barra reiterou em novo despacho que foi “reconhecida a fraude à execução em relação ao veículo Ferrari”, o que levou ao lavramento de termo de penhora do veículo.

O expediente de manter patrimônio próprio em nome de terceiros rendeu uma manifestação do Ministério Público do Rio (MP-RJ), em junho de 2021, defendendo a condenação do senador por fraudar a execução de outra dívida, esta no valor de R$ 24 milhões.

Em 2018, quando Romário concorreu ao governo do Rio, O GLOBO identificou patrimônio oculto do senador. Àquela altura, dois apartamentos na orla da Barra já haviam sido leiloados, também para quitar passivos judiciais.

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Fonte: IG Política

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