Economia

AGU recorre de decisão que suspende acordo entre Boeing e Embraer

Publicado em

21/12/2018 - 15:25

por

Divulgação/Embraer

Advocacia-Geral da União vai recorrer da liminar que suspende negociações entre Embraer e Boeing

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que vai recorrer da decisão que suspendeu as negociações entre Boeing e Embraer na última quinta-feira (20). A informação foi revelada nesta sexta-feira (21).

De acordo com informações da AGU, o pedido de revisão da suspensão do acordo entre Boeing e Embraer
foi apresentado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e deve ser analisado pela desembargadora Therezinha Cazerta, presidente da Corte.

Para justificar o pedido de revisão, a AGU diz que a liminar (decisão provisória) “poderia gerar grave lesão à ordem público-administrativa e à economia pública, além de violar o princípio constitucional da livre iniciativa, uma vez que configuraria intervenção estatal em momento de tratativas comerciais entre empresas privadas”.

Na quarta-feira (19), a Justiça Federal de São Paulo voltou a concerder uma liminar que barrou as tentativas de venda
da empresa brasileira à americana, depois que sindicatos de trabalhadores em regiões onde a Embraer mantém fábricas moveram uma ação contra a união das aviadoras
.

A decisão foi do mesmo juiz que, no início do mês, já havia suspendido a negociação
depois de analisar uma ação movida por deputados federais petistas. Três dias depois, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) derrubou a liminar
, quando entendeu que a ação não tinha fundamentos e sim apenas origem ideológica, o que poderia resultar em “insegurança jurídica”.

Na segunda-feira (17), Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos criticou o acordo de fusão entre Boeing e Embraer
para a criação de duas empresas. Para a entidade, o negócio afeta a soberania nacional por “entregar” um projeto brasileiro aos norte-americanos.

Entenda a fusão entre Boeing e Embraer

Divulgação

Negócio entre Embraer e Boeing é avaliado em US$ 5,26 bilhões

A Boeing
tem receita anual cerca de 16 vezes maior que a Embraer. Em 2017, a empresa norte-americana arrecadou US$ 93,3 bilhões; a brasileira, apenas US$ 5,8 bilhões. A primeira é a principal fabricante de aeronaves comerciais para voos longos, enquanto a segunda lidera o mercado de jatos regionais.

Juntas, a fusão entre as duas empresas é avaliada em US$ 5,26 bilhões. O acordo prevê que a norte-americana Boeing fique 80% do novo negócio e a Embraer, os 20% restantes. A expectativa é de que o negócio possa criar uma gigante global de aviação capaz de bater de frente com Airbus e Bombardier, que se uniram de forma semelhante em 2017 e hoje são suas maiores concorrentes.

Caso a parceria seja aprovada pelo governo brasileiro no tempo previsto, a Embraer
espera que a negociação seja concluída até o final de 2019.

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Economia

Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

Published

4 meses atrás

12/01/2024 - 10:32

Da Redação

O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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