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Política Nacional

Advogados manifestam ‘desconforto’ com AGU na defesa de Wal do Açaí

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Wal do Açaí entre o vereador Carlos Bolsonaro e o presidente Jair Bolsonaro
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Wal do Açaí entre o vereador Carlos Bolsonaro e o presidente Jair Bolsonaro

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) divulgou, nesta quinta-feira, uma nota em que expressa seu “profundo desconforto” com a informação de que a Advocacia-Geral da União (AGU) assumiu a defesa de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí. Ex-funcionária do presidente Jair Bolsonaro (PL), ela é processada por improbidade administrativa sob acusação de ter sido fantasma no gabinete dele na Câmara dos Deputados. A entidade também informou que vai pedir esclarecimentos à Procuradoria-Geral da União.

Conforme noticiado pelo GLOBO, a AGU apresentou uma defesa em conjunto representando ao mesmo tempo Bolsonaro e Wal do Açaí. A justificativa apresentada à Justiça Federal foi que a ex-funcionária do presidente trabalhou como agente pública e, por isso, tem direito a ser defendida pelo órgão. Na sua manifestação, a AGU argumenta que portarias e legislações vigentes “autorizam este órgão federal a representar judicialmente agentes públicos, no que se refere a atos praticados no exercício das suas atribuições”.

No documento divulgado pela Anauni, porém, a entidade destacou que os requisitos para que o órgão federal seja acionado são “claros e inequívocos”. Segundo a associação, a atuação da AGU, em representação e defesa de agentes públicos, “se trata de uma atuação excepcional legitimada pela presença do interesse público, e não ordinária em defesa dos interesses da União”.

A entidade frisou ainda, no documento, que o papel da AGU é atuar somente em casos em que não existe conflito com o interesse público, o que, segundo a Anauni, não se enquadra no caso de Wal do Açaí.

“Tais requisitos guardam relação com atos praticados necessariamente no exercício da função pública e não conflitantes com o interesse público, o que não parece ser o caso, haja vista os robustos indícios – amplamente divulgados pela imprensa – de que a ré, ao tempo em que ocupava função gratificada no gabinete do então parlamentar, desempenhava atividades comerciais fora de Brasília, quando, em princípio, deveria cumprir expediente na Câmara Federal”, diz trecho da nota.

Ao fim, a entidade pondera que, porque o processo tramita em sigilo, a Anauni não dispõe dos elementos necessários para dizer, com certeza, “se a conduta da AGU, neste caso, foi ou não respaldada nos normativos que autorizam a atuação”.

“Sendo assim, a fim de exercer uma das funções às quais é vocacionada estatutariamente – qual seja, a de zelar pela imagem da AGU e trabalhar pela consolidação da instituição como órgão de Advocacia de Estado -, a Associação informa que oficiará a Procuradoria-Geral da União, para os esclarecimentos devidos”, encerra a nota.

Investigação

O Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade contra Bolsonaro e Wal do Açaí em março, elencando provas de que ela, apesar de ter lotação em Brasília, nunca compareceu à capital federal nem produziu documentos para o exercício do mandato parlamentar de Bolsonaro. Ela morava em Angra dos Reis, onde tinha uma loja de açaí, que levava o seu nome.

Na defesa, a AGU argumenta que Wal do Açaí não tinha obrigação de trabalhar presencialmente em Brasília nem precisava ter qualificações técnicas específicas para exercer o cargo de secretária parlamentar.

“Com efeito, o fato de a ré nunca ter estado em Brasília não passa de indiferente jurídico, já que as regras vigentes expressamente autorizam a prestação de serviços no Estado Federado de representação. Ademais, não há delimitação quanto à natureza dessas atividades, que devem ser apenas afins e inerentes ao respectivo gabinete”, argumentou o órgão.

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Política Nacional

PSDB tenta montar estratégia para possível ofensiva judicial de Doria

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João Doria (PSDB) não anunciou sua decisão após escolha favorável a Tebet, mas cobra
Valter Campanato/Agência Brasil – 23.04.2019

João Doria (PSDB) não anunciou sua decisão após escolha favorável a Tebet, mas cobra “paridade de armas” em reunião

Embora a direção nacional do PSDB ainda não esteja totalmente convicta de que o ex-governador de São Paulo João Doria vai recorrer à Justiça para ser candidato a presidente , o partido escalou o deputado federal Carlos Sampaio (SP), que é ex-promotor de Justiça e foi aliado de Doria nas prévias, para elaborar uma linha de argumentação jurídica caso a Justiça Eleitoral seja acionada pelo paulista.

Sampaio tem dito internamente que a convenção nacional da sigla, normalmente organizada entre julho e agosto, tem autonomia para apoiar uma aliança com os partidos da terceira via , independentemente do resultado das prévias.

O entendimento pressupõe que o acordo entre PSDB, MDB e Cidadania está acima das prévias presidenciais, cuja eleição interna foi vencida por Doria em dezembro . A defesa do ex-governador diverge e se vale de um artigo do estatuto tucano segundo o qual o vencedor das prévias deve ter a candidatura homologada pela convenção. Mesmo com as estratégias jurídicas em construção, os dois lados entendem que perderiam com a judicialização e passaram a adotar cautela ao tratar do tema.

Sampaio se distanciou de Doria recentemente e está empenhado na reeleição do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia , cujo entorno avalia que a rejeição do antecessor nas pesquisas de opinião pode prejudicá-lo. Em reunião da executiva do partido em Brasília na última terça-feira, o deputado federal contestou a narrativa jurídica de Doria numa carta assinada junto com seu advogado — o texto cobrava respeito as prévias e foi lido como uma ameaça ao partido.

O documento elevou a pressão para que Doria retirasse sua candidatura, e lideranças pediram sua presença na sede do PSDB. Sob risco de ficar em desvantagem, Doria cobra um encontro equilibrado, com “paridade de armas”, e nomes escolhidos pelos dois lados.

Essa reunião deve acontecer em São Paulo na segunda-feira, quando devem comparecer também o presidente do PSDB, Bruno Araújo, e os líderes da bancada na Câmara, Adolfo Viana (BA), e do Senado, Izalci Lucas (DF). Na ocasião, deve ser apresentada ao paulista a pesquisa do professor Paulo Guimarães, do instituto que leva seu nome. A campanha de Doria tem reclamado que os  líderes da terceira via escolheram a senadora Simone Tebet (MDB-MS) sem que antes o paulista tenha sido informado dos resultados do levantamento.

Nos últimos dias, cresceu uma articulação entre integrantes da sigla em São Paulo na tentativa de evitar a via judicial. Aliados do governador Rodrigo Garcia têm dito nos bastidores que o discurso de Doria se dizendo como vítima de um “golpe” não faz sentido. Eles sustentam que o paulista já havia sido alertado de que o pacto da terceira via com MDB e Cidadania poderia deixá-lo de fora da cabeça de chapa. O ex-governador, dizem eles, inclusive participou das negociações para a discussão de um nome. Para refutar a tese do ex-governador, o partido compilou uma série de frases de entrevistas na quais Doria dizia ser favorável a um acordo da terceira via.


Garcia distante

Embora tenha se descolado de Doria e não faça agendas públicas junto com ele, Garcia tem evitado tratar sobre a briga que envolve o antecessor e o PSDB. Ainda assim, quando foi provocado, nesta semana, a tratar sobre a possibilidade de Doria ir à Justiça para ser candidato, ele se opôs a ideia: “Quando a política precisa ir ao Judiciário, não é a política”, afirmou o governador.

Diante do isolamento, o espaço de Doria na terceira via tem se estreitado, e uma das opções seria o posto de vice de Tebet. No entanto, ele resiste a essa hipótese. Aliados afirmam que o paulista tem mais currículo que a senadora por ter sido prefeito e governador de São Paulo, além de ter legados com a vacina Coronavac durante a pandemia de Covid-19, um contraponto ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

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